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LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005.
Altera os anexos que menciona e prorroga o prazo previsto no parágrafo único do artigo 55 da Lei Complementar n° 04, de 1º de julho de 2005.
LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 1º DE JULHO DE 2005.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores e dos Profissionais da Educação da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
- Alterada pela Lei Complementar n° 005/2005
- Alterada pela Lei Complementar n° 010/2006
- Alterada pela Lei Complementar n° 011/2006
- Alterada pela Lei Complementar n° 012/2006
- Alterada pela Lei Complementar n° 013/2007
- Alterada pela Lei Complementar n° 015/2007
- Alterada pela Lei Complementar n° 016/2007
- Alterada pela Lei Complementar n° 020/2009
- Alterada pela Lei Complementar n° 023/2009
- Alterada pela Lei Complementar n° 025/2009
- Alterada pela Lei Complementar n° 029/2010
- Alterada pela Lei Complementar n° 030/2010
- Alterada pela Lei Complementar n° 031/2010
- Alterada pela Lei Complementar n° 033/2010
- Alterada pela Lei Complementar n° 034/2010
- Alterada pela Lei Complementar n° 036/2011
- Alterada pela Lei Complementar n° 039/2011
- Alterada pela Lei Complementar n° 040/2011
- Alterada pela Lei Complementar n° 041/2011
- Alterada pela Lei Complementar n° 042/2011
- Alterada pela Lei Complementar n° 043/2011
- Alterada pela Lei Complementar n° 044/2011
- Alterada pela Lei Complementar n° 045/2011
- Alterada pela Lei Complementar n° 050/2011
- Alterada pela Lei Complementar n° 051/2012
- Alterada pela Lei Complementar n° 053/2012
- Alterada pela Lei Complementar n° 059/2013
- Alterada pela Lei Complementar n° 061/2013
- Alterada pela Lei Complementar n° 064/2013
- Alterada pela Lei Complementar n° 068/2014
- Alterada pela Lei Complementar n° 071/2014
- Alterada pela Lei Complementar n° 074/2014
- Alterada pela Lei Complementar n° 081/2015
- Alterada pela Lei Complementar n° 083/2015
- Alterada pela Lei Complementar n° 086/2016
- Alterada pela Lei Complementar n° 089/2016
- Alterada pela Lei Complementar n° 090/2016
- Alterada pela Lei Complementar n° 091/2016
- Alterada pela Lei Complementar n° 096/2017
- Alterada pela Lei Complementar n° 097/2018
- Alterada pela Lei Complementar n° 103/2019
- Alterada pela Lei Complementar n° 105/2020
- Revogada pela Lei Complementar n° 111/2020
LEI COMPLEMENTAR N º 03, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004.
Dispõe sobre a Política de Proteção, do Controle e da Conservação do Meio Ambiente e da Melhoria da Qualidade de Vida no Município.
LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003.
Institui o Código de Saúde do Município de São Sebastião do Oeste.
Lei nº 001
Denomina as ruas e praças da cidade de São Sebastião do Oeste.
Lei nº 002
Autoriza ao Prefeito Municipal a Contrair empréstimos.
Lei nº 004
Autoriza a Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste, a executar obras, contrair empréstimos e dá outras providências.
Lei nº 006
Autoriza a Prefeitura Municipal de são Sebastião do Oeste a contrair empréstimo por antecipação de receitas, junto à Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais.
Mais ...
Lei nº 008
Autoriza ao Sr. Prefeito assinar contrato com a Prefeitura de Itapecerica.
Lei nº10
Dispõe sobre indústria e Comércio de São Sebastião do Oeste.