Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Lei nº 021
Cria o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Sebastião do Oeste.
Lei nº 022
Cria o Código Tributário para o Município de São Sebastião do Oeste.
Lei nº 023
Autoriza ao Prefeito Municipal de São Sebastião do Oeste a melhorar a rede elétrica nesta Cidade.
Lei nº 025
Autoriza ao Prefeito a comprar um caminhão para a Prefeitura.
Lei nº 026
Dispõe S/A regularização de despesas de responsabilidade do Prefeito referente ao ano de 1964.
Lei nº 028
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1966.
Dispõe sobre feriado Municipal.
Lei nº 029
Dispõe sobre desconto de taxa de calçamento e meio fio.
Mais ...
Lei nº 030
Dispõe sobre adesão ao convênio para organização do cadastro de imóveis rurais.
Lei nº 031
Autoriza ao Senhor Prefeito a realizar despesas de capital.
Lei nº 033
Dispõe sobre o vencimento do pessoal da prefeitura.