Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
LEI COMPLEMENTAR Nº 24, DE 23 DE ABRIL DE 2009.
Dispõe sobre a Organização e Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal.
LEI COMPLEMENTAR Nº 23, DE 23 DE ABRIL DE 2009.
Altera número de vagas no Quadro de Provimento Efetivo do Executivo Municipal.
LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 14 DE ABRIL DE 2009.
Acrescenta parágrafo único ao art. 27 da Lei Complementar nº 14, de 15 de junho de 2007, que regulamenta o Regime Próprio de Previdência.
LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 10 DE MARÇO DE 2009.
Reestrutura os Serviços no âmbito do Poder Legislativo do Município de São Sebastião do Oeste com a criação de Cargos de Provimento em Comissão e Função de Confiança.
LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 04 DE MARÇO DE 2009.
Cria Cargo Comissionado de Chefe de Gabinete na Lei Complementar nº 4, de 1º de julho de 2005.
LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008.
Altera a alíquota de contribuição suplementar previdenciária do Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social.
LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 9 DE ABRIL DE 2008.
Altera e acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 14, de 15 de junho de 2007, que dispõe sobre Município – Regime Próprio de Previdência - Reestruturação – Providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 31 DE MARÇO DE 2008.
Município de São Sebastião do Oeste – Poder Legislativo – Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – Cargo Público – Provimento – Progressão – Providência.
LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 23 DE OUTUBRO DE 2007.
- Altera número de vagas e extingue cargo no Quadro de Provimento Efetivo do Executivo Municipal.
LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007.
- Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro Permanente de Servidores Efetivos da Prefeitura de São Sebastião do Oeste – MG, e dá outras providências.
- Alterada pela Lei Complementar n° 37/2011
- Alterada pela Lei Complementar n° 48/2011
- Alterada pela Lei Complementar n° 57/2013
- Revogada pela Lei Complementar n° 111/2020
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LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 15 DE JUNHO DE 2007.
- Município – Regime Próprio de Previdência - Reestruturação - Providências
- Alterada pela Lei Complementar n° 18/2008
- Alterada pela Lei Complementar n° 19/2008
- Alterada pela Lei Complementar n° 22/2009
- Alterada pela Lei Complementar n° 26/2009
- Alterada pela Lei Complementar n° 54/2012
- Alterada pela Lei Complementar n° 55/2012
- Alterada pela Lei Complementar n° 63/2013
- Alterada pela Lei Complementar n° 73/2014
- Alterada pela Lei Complementar n° 80/2015
- Alterada pela Lei Complementar n° 84/2015
- Alterada pela Lei Complementar n° 99/2018
- Alterada pela Lei Complementar n° 119/2021
- Alterada pela Lei Complementar n° 123/2021
- Alterada pela Lei Complementar n° 124/2021
- Alterada pela Lei Complementar n.º 133/2022
- Alterada pela Lei Complementar n.º 136/2022
- Alterada pela Lei Complementar n.º 148/2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2007.
- Altera número de vagas no Quadro de Provimento Efetivo do Executivo Municipal e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 13 DE JULHO DE 2006.
Altera número de vagas no Quadro de Provimento Efetivo do Executivo Municipal e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 13 DE JULHO DE 2006.
Altera número de vagas no Quadro de Cargos em Comissão do Executivo Municipal.