Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Lei nº 302/97
Estabelece a Proteção do Patrimônio Cultural, Artístico e paisagístico atendendo ao disposto no artigo 216 da Constituição Federal, autoriza o Poder Executivo a Instituir o Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural de São Sebastião do Oeste – MG e da outras providências.
Lei nº 303/97
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de São Sebastião do Oeste para o período de 1998/2000.
Lei nº 304/97
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião do Oeste MG, para o exercício de 1998.
Lei nº 305/97
Autoriza o Chefe do Executivo a Assinar Convênio com a EMATER/MG.
Lei nº 306/98
Reconhece o Conselho Comunitário Rural de Guarita – CCRG, como Entidade de Utilidade Pública Municipal e da outras providências.
Lei nº 307/98
Fixa a medida correta e usual para a abertura das estradas municipais.
Lei nº 309/98
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural CMDR e da outras providências.
Lei nº 310/98
Concede Reajuste de 5% (cinco por cento) nos Vencimentos dos Servidores Municipais.
Lei nº 311/98
Altera Dispositivo da Lei nº255/94, que Declara de utilidade Pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Carmos.
Lei nº 312/98
Altera a denominação da Escola Municipal São Geraldo, Sediada na Comunidade Rural de Café dos Motoristas, Neste Município.
Mais ...
Lei nº 313/98
Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o ano de 1999.
Lei nº 314/98
Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do Presidente da Câmara e dos Vereadores de São Sebastião do Oeste e da outras providências.
Lei nº 315/98
Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o Ano de 1998, no Município de São Sebastião do Oeste e da outras providências.
Lei nº 316/98
Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF.