Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e da outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião do Oeste – MG, para o exercício de 1999.
Institui o Novo Código Tributário do Município de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
Alteram percentuais Cobrados referentes à Taxa de Iluminação Pública.
Autoriza Suplementar Dotações do Orçamento Vigente.
Reconhece o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR, de São Sebastião do Oeste, como de Entidade de utilidade Pública.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2000.
Autoriza o Adiantamento do 13º Salário aos Servidores do Ensino Fundamental.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião do Oeste – MG, para o exercício de 2000.
Autoriza o Poder Executivo a Conceder Permissão de Uso de imóveis do Município.
Autoriza a Assinatura de Convênio e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Concede Reajuste de 5% aos Servidores Públicos Municipais.