Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Lei nº 204/91
Organiza o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais da Prefeitura de São Sebastião do Oeste e dá outras Providências.
Lei nº 205/91
Estabelece o Pagamento por Qüinqüênio de serviço público para os ocupantes de cargos transformados em função pública e dá outras providências.
Lei nº 206/91
Autoriza Concessão de Reajustamento nos Vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências.
Lei nº 208/91
Cria uma unidade de Educação pré-escolar Municipal em São Sebastião e dá outras providências.
Lei nº 209/91
Dispõe Sobre o Regime Jurídico dos Servidores da Administração Direta das Autarquias e Fundações Públicas da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
Lei nº 210/91
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de São Sebastião do Oeste para o Exercício Financeiro de 1992.
Lei nº 211/92
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Lei nº 212/92
Autoriza o Município a adquirir imóvel e dá outras providências.
Lei nº 213/92
Extingue cargo, muda denominação de cargos e altera a redação do anexo II da Lei nº 200/91, dando outras providências.
Lei nº 214/92
Autoriza o Executivo Municipal a doar terrenos disponíveis do patrimônio do Município a pessoas carentes e dá outras providências.
Mais ...
Lei nº 215/92
Autoriza o Prefeito Municipal a doar as casas populares construídas no Município de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
Lei nº 216/92
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS e dá outras providências.
Lei nº 217/92
Autoriza o Executivo Municipal Alienar ações da Companhia Energética de Minas Gerais CEMIG e dá outras providências.
Lei nº 218/92
Estabelece as Diretrizes Gerais Orçamentárias do Município de São Sebastião do Oeste, Fixa as Metas e objetivos da Administração seus Recursos Financeiros e as Bases para a Preparação do Orçamento Anual para o Exercício de 1993 e dá outras providências.