Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
2012 (22)
Quinta, 23 Fevereiro 2017
LEI Nº 588, DE 31 DE JANEIRO DE 2012.
Autoriza a alienação de bens imóveis.
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Quinta, 23 Fevereiro 2017
LEI Nº 589, DE 31 DE JANEIRO DE 2012.
Altera a redação do art. 25 da Lei n.º 370, de 4 de novembro de 2002, que Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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Quinta, 23 Fevereiro 2017
LEI Nº 589, DE 31 DE JANEIRO DE 2012.
Altera a redação do art. 25 da Lei n.º 370, de 4 de novembro de 2002, que Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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Quinta, 23 Fevereiro 2017
LEI Nº 590, DE 19 DE MARÇO DE 2012.
Dispõe sobre a revisão dos vencimentos e proventos dos servidores públicos do Município de São Sebastião do Oeste.
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LEI Nº 591, DE 19 DE MARÇO DE 2012.
Dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos.
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Quinta, 23 Fevereiro 2017
LEI Nº 592, DE 29 DE MARÇO DE 2012.
Autoriza a alienação de bens imóveis.
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Quinta, 23 Fevereiro 2017
LEI Nº 593, DE 11 DE MAIO DE 2012.
Dispõe sobre a denominação dos Programas de Saúde da Família Urbano e Rural.
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LEI Nº 594, DE 25 DE MAIO DE 2012.
Autoriza a administração pública direta e indireta a utilizar-se de meio eletrônico para movimentação financeira junto à rede bancária oficial.
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Quinta, 23 Fevereiro 2017
LEI Nº 595, DE 25 DE MAIO DE 2012.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder à permuta de área de propriedade do Município na forma que especifica.
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Quinta, 23 Fevereiro 2017
LEI Nº 596, DE 25 DE MAIO DE 2012.
Institui o calendário para a realização das Festas de Reinado.
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LEI Nº 597, DE 09 DE JULHO DE 2012.
Autoriza a Autarquia Municipal denominada IPSEM – Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Oeste a restituir contribuições previdenciárias indevidas.
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Quinta, 23 Fevereiro 2017
LEI Nº 598, DE 09 DE JULHO DE 2012.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2013.
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Quinta, 23 Fevereiro 2017
LEI Nº 599, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012.
Altera a redação da Lei n.º 433, de 15 de dezembro de 2005, que estabelece normas para o parcelamento do solo urbano do Município de São Sebastião do Oeste.
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Quinta, 23 Fevereiro 2017
LEI Nº 600, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012.
Dá denominação a logradouro constante do Bairro Nossa Senhora Aparecida, na sede do Município.
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Quinta, 23 Fevereiro 2017
LEI Nº 601, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais, para o Exercício Financeiro de 2013.
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LEI Nº 602, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012.
Dispõe sobre a instituição e denominação de Centro Municipal de Educação Infantil.
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Quinta, 23 Fevereiro 2017
LEI Nº 603, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012.
Altera a redação do “caput” do art. 102 da Lei n.º 209, de 24 de setembro de 1991, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
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Quinta, 23 Fevereiro 2017
LEI Nº 604, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012.
Dá denominação a logradouros constantes do Bairro São José, na sede do Município.
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Quinta, 23 Fevereiro 2017
LEI Nº 605, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012.
Dá denominação a logradouros constantes do Bairro São João, na sede do Município.
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Quinta, 23 Fevereiro 2017
LEI Nº 606, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012.
Dá denominação a logradouros constantes do Bairro Bela Vista, na sede do Município.
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