Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Lei nº 069/82
Autoriza o Executivo Municipal a doar Terreno A TELEMIG S/A.
Lei nº 070/82
O Povo do Município de São Sebastião do Oeste, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte lei.
Lei nº 071/82
Autoriza o Executivo Municipal a Suplementar dotações Orçamentárias no valor de 1.200.000,00.
Lei nº 072/82
Autoriza o Executivo Municipal a Suplementar dotações Orçamentária no valor de CR$120.000,00.
Lei nº 073/82
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A (CEMIG) para a execução de obras de eletrificação no Município e dá outras providências.
Lei nº 074/82
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar convenio com a Secretaria de Estado de Saúde e outras providências.
Lei nº75/83
Estabelece o Quadro Geral de Vencimentos dos Funcionários do Município de São Sebastião do Oeste, e fixa os respectivos vencimentos.
Lei nº 076/83
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Convênio com a Diretoria de Esportes de Minas Gerais.
Lei nº 077/83
Autoriza denominação de prédios e Vias Públicas.
Mais ...
Lei nº 079/83
Estabelece o Quadro Geral de Vencimentos dos Funcionários do Município de São Sebastião do Oeste, e fixa os respectivos Vencimentos.
Lei nº 080/83
Autoriza a Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste a Celebrar Convênio.
Lei nº 081/83
Regula as Concessões em Transportes coletivos no Município de São Sebastião do Oeste.
Lei nº 082/83
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.