Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
LEI Nº 549, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010.
Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais de assistência social a pessoas carentes do Município de São Sebastião do Oeste.
LEI Nº 566, DE 28 DE MARÇO DE 2011.
Altera a redação do § 2.° do artigo 2.° da Lei nº 440, de 24 de abril de 2006 que Dispõe sobre contratação temporária para atender excepcional interesse público.
LEI Nº 550, DE 13 DE OUTUBRO DE 2010.
Declara de utilidade pública a Associação dos Avicultores Integrados da Região Centro Oeste de Minas Gerais – AVICOM.
LEI Nº 551, DE 13 DE OUTUBRO DE 2010.
Proíbe a afixação de faixas e cartazes para divulgação de eventos, promoções, serviços e produtos de qualquer espécie, idéias ou pessoas em postes, árvores e abrigos de paradas de ônibus no município de São Sebastião do Oeste.
LEI Nº 552, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010.
Institui o sistema de tarifação dos serviços de saneamento do Município.
LEI Nº 553, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010.
Altera dispositivo da Lei nº 542, de 07 de junho de 2010, que Reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de São Sebastião do Oeste.
LEI Nº 554, DE 28 DE OUTUBRO DE 2010.
Dispõe sobre a criação do Programa Educação pelo Esporte.
LEI Nº 555, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais, para o Exercício Financeiro de 2011.
LEI Nº 556, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010.
Cria o Conselho Municipal de Esporte.
LEI Nº 557, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010.
Altera dispositivo da Lei nº 370, de 4 de novembro de 2002, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.
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LEI Nº 558, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010.
Altera dispositivo do artigo 2º da Lei nº 440, de 24 de abril de 2006, que Dispõe sobre a contratação temporária para atender excepcional interesse público.
LEI Nº 559, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010.
Cria o Distrito de Serra Negra e define seu perímetro urbano.
LEI Nº 560, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010.
Regulamenta a concessão da licença-maternidade para as servidoras públicas municipais.
LEI Nº 561, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder à permuta de bem imóvel de propriedade do Município.