Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Lei nº 048/81
Dá nova redação à tabela a que se refere o artigo 176, do código tributário Lei nº46 de 02-12-1966.
Lei nº 049/81
Autoriza Assinatura de Convênio e Outras Providências.
Lei nº 050/81
Autoriza o chefe do Executivo a assinar Convênio com a Secretaria de Estado da Educação para Execução do Projeto Coordenação e Assistência técnica ao Ensino Municipal – Pro município.
Lei nº 051/81
Reconhece o Conselho de Desenvolvimento Municipal- CDM, como Entidade de Utilidade Pública Municipal e outras providências.
Lei nº 052/81
Autoriza o Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste, a abrir um Crédito Especial no valor de CR$42.000,00
Lei nº 053/81
Autoriza o Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste, a reajustar os vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais.
Lei nº 054/81
Dispõe o Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste, ao aumento de taxas para o exercício de 1982.
Lei nº 055/81
Estabelece Quatro Geral de Vencimentos dos funcionários do Município de São Sebastião do Oeste, fixa os respectivos vencimentos.
Lei nº 056/81
Autoriza o Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste, a abrir um crédito Especial no valor de CR$280.000,00.
Lei nº 057/81
Autoriza o Chefe do Executivo a pedir a adjunção de um elemento efetivo do estado, para exercer o cargo de supervisora da Merenda Escolar. C.N.A.E. neste município, e indicar a pessoa interessada.
Mais ...
Lei nº 058/81
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar convênio com a secretária de Estado da Educação e outras providências.
Lei nº 059/81
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias.
Lei nº 060/81
Autoriza o Executivo Municipal á Suplementar dotações Orçamentárias.
Lei nº 061/81
Dispõe sobre a Receita Orçada e a Despesa Fixada para o Exercício de 1982 no município de São Sebastião do Oeste.