Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Lei nº 010/73
Os contribuintes, isentos em dívida ativa, que efetuarem o pagamento de seu débito até 31 de dezembro de 1973, terão isenção das multas devidas.
Lei nº 011/73
Faz Denominação para a Biblioteca Pública Municipal.
Lei nº 012/74
Dispõe sobre a Participação do Município de São Sebastião do Oeste na implantação do planejamento Micro-Regional do Vale do Itapecerica e contem outras providências.
Lei nº 013/74
Regulariza Mapa Rodoviário Municipal e dá outras Providências.
Lei nº 014/74
Dispõe sobre a participação do Município de São Sebastião do Oeste, na associação dos Municípios da Micro-Região do vale do Itapecerica – AMVI.
Lei nº 015/74
Autoriza Assinatura de Aditamento do Convênio com a DAE e Contém outras providências.
Lei nº 016/74
Autoriza o executivo Municipal a manter Entendimentos com a CEMIG e dá outras providências.
Lei nº 017
Orça a Receita e fixa a despesa para o exercício de 1975.
Lei nº 018/75
Estabelece o Quadro Geral dos Funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contem outras providências.
Lei nº 019/75
Institui a taxa de Iluminação pública e dá outras providências.
Mais ...
Lei nº 020/75
Regulariza o sistema previdenciário dos operários Municipais.
Lei nº 021/75
Dispõe sobre a receita orçada e a despesa fixada para o exercício de 1976, no Município de São Sebastião do Oeste.
Lei nº 022/76
Cria Crédito Adicional Especial e da outras providências.