Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Lei nº 052
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1968.
Lei nº 053
Altera as taxas de Impostos Prediais, Impostos Territoriais Urbanos e taxa Rodoviária.
Lei nº 054
Altera a Lei Municipal nº 45, da Prefeitura de São Sebastião do Oeste Minas Gerais.
Lei nº 055
Estabelece o quadro de funcionários, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras providências.
Lei nº 056
Altera a Lei nº 49, que dispõe sobre convênio com o Estado de Minas Gerais.
Lei nº 057
Autoriza assinatura de contratos e dá outras Providências.
Lei nº 058
Faz alterações da Lei Municipal nº 12, de São Sebastião do Oeste, de 20 de abril de 1964.
Lei nº 059
Dispõe sobre inscrição de funcionários e operários municipais no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.
Mais ...
Lei nº 062
Autoriza Construção e Assinatura de Contratos, referente Construção de Obras Públicas.
Lei nº 063
Autoriza Fazer doação de Prédios Escolares e dá outras Providências.
Lei nº 064
Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições.
Lei nº 065
Orça a Receita e fixa a despesa, para o Exercício de 1969.