Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Lei nº 090, de 15 de setembro de 1971.
Estabelece o Quadro de Funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos Vencimentos e contém outras providências.
Lei nº 091, de 30 de novembro de 1971
Dispõe sobre Isenção de Multas sobre Calçamentos e meio fios.
Lei nº 092, de 29 de dezembro 1971
Fixa a contribuição do Município de São Sebastião do Oeste para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras Providências.
Lei nº 093
Autoriza compra de um terreno e outras Providências.
Lei nº 094
Autoriza assinatura de convenio e dá outras Providências.
Lei nº 095
Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1973.
Lei nº 096
Estabelece o Quadro de Funcionários do Município, fixa-lhes os Respectivos Vencimentos e Contem outras Providências.
Lei nº 097
Autoriza a assinatura de convenio com o D.A.E. e contém outras Providências.
Lei nº 098
Prorroga o Prazo de Isenção e dá outras Providências.
Lei nº 099
Reconhece Estabelecimentos de Ensino de Utilidade Pública.
Mais ...
Lei nº 100
Autoriza Contrair Empréstimo com o Banco do Brasil S/A e, dá outras providências.
Lei nº 001/73
Autoriza Empréstimo para a Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste.
Lei nº 003/73
Autoriza a Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste, a firmar convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais, Crédito Especial e dá outras providências.