Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Institui a taxa de Iluminação pública e dá outras providências.
Regulariza o sistema previdenciário dos operários Municipais.
Dispõe sobre a receita orçada e a despesa fixada para o exercício de 1976, no Município de São Sebastião do Oeste.
Cria Crédito Adicional Especial e da outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a secretaria de Estado da Educação e a comissão de Construção, Ampliação e Reconstrução dos Prédios Escolares do Estado – CARPE.
Autoriza ao Executivo Municipal a Assinar Convênio.
Fixa aumento de Vencimentos dos funcionários para 1977.
Autoriza Assinatura de Convênio Entre a Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste e a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais.
Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênio com a EMATER-MG.
Autoriza a atualização do Mapa Rodoviário Municipal.