Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Lei nº 034/79
Dispõe o Executivo Municipal o aumento de Taxas para o Exercício de 1980.
Lei nº 035/79
Autoriza o Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste, a abrir um Crédito Suplementar no valor de CR$171.800,00.
Lei nº 036/79
Autoriza o Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste, a abrir um Crédito Suplementar no montante de CR$137.500,00.
Lei nº 037/80
Regulamenta o disposto no artigo 271 da Constituição do Estado, e que passa a fazer parte do Estatuto dos Funcionários Públicos de São Sebastião do Oeste MG.
Lei nº 038/80
Autoriza o Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste, a abrir um Crédito Especial no Valor de CR$1.211.000,00.
Lei nº 039/80
Aprova a Proposta Orçamentária para o Exercício de 1981, da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste MG.
Lei nº 040/80
Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras providências.
Lei nº 041/80
Dispõe o Executivo Municipal o aumento de taxas para o exercício de 1981.
Lei nº 042/80
Dispõe o Executivo Municipal sobre juros e correção monetária sobre a cobrança da Dívida Ativa.
Lei nº 043/80
Estabelece Diretrizes de Ação em caso de fatos adversos e dá outras providências.
Mais ...
Lei nº 044/80
Autoriza o Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste, a abrir um Crédito Suplementar no montante de CR$122.000,00.
Lei nº 047/81
Autoriza o Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste, a abrir um Crédito Especial no Valor de CR$150.000,00.
Lei nº 048/81
Dá nova redação à tabela a que se refere o artigo 176, do código tributário Lei nº46 de 02-12-1966.