Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Lei nº 074
Aprova a Delimitação das zonas Urbana e suburbana da Cidade de São Sebastião do Oeste.
Lei nº 075
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1970.
Lei nº 076
Estabelece o quadro geral de funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições.
Lei nº 077
Autoriza Assinatura de Convênio e da outras Providências.
Lei nº 081, de 27/11/1970
Orça a Receita e fixa a despesa para o exercício de 1971.
Lei nº 082, de 27.11.1970
Estabelece o Quadro de Funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos Vencimentos e contem outras providências.
Mais ...
Lei nº 084
Altera as taxas de Imposto Prediais, estabelecidas na Lei nº 53, do Município.
Lei nº 085
Altera a Lei nº 34 do Município, que Refere à taxa de Iluminação Pública.
Lei nº 086
Altera a Lei digo o artigo 256, do código tributário do Município de São Sebastião do Oeste.