Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Lei nº 024/76
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a secretaria de Estado da Educação e a comissão de Construção, Ampliação e Reconstrução dos Prédios Escolares do Estado – CARPE.
Lei nº 026/76
Autoriza ao Executivo Municipal a Assinar Convênio.
Lei nº 028/76
Fixa aumento de Vencimentos dos funcionários para 1977.
Lei nº 002/77
Autoriza Assinatura de Convênio Entre a Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste e a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais.
Lei nº 003/77
Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênio com a EMATER-MG.
Lei nº 004/77
Autoriza a atualização do Mapa Rodoviário Municipal.
Lei nº 005/77
Autoriza ao Chefe Executivo Assinar convênio com a COPASA/ MG.
Mais ...
Lei nº 006/77
Autoriza o Prefeito Municipal a estabelecer, através de Convênio. Cooperação com o Estado.
Lei nº 008/77
Dá nova redação aos artigos 200, 209, 216 da Lei 46, Código Tributário Municipal.
Lei nº 009/77
Estabelece o Geral de Funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras providências.