Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
LEI Nº 531, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.
Regulamenta a atividade de empresas de locação de máquinas e jogos de computador, também conhecidas como "lan houses", no Município de São Sebastião do Oeste.
LEI Nº 532, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009.
Institui a concessão de diárias para os agentes políticos que menciona.
LEI Nº 533, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2010.
Dispõe sobre transporte de estudantes que cursam o ensino superior e o ensino de nível técnico profissionalizante, bem como outros cursos fora do Município de São Sebastião do Oeste.
LEI Nº 534, DE 03 DE MARÇO DE 2010.
Altera dispositivos da lei nº 345, de 22 de agosto de 2001, que autoriza implantação do programa saúde da família e dá outras providências.
LEI Nº 535, DE 03 DE MARÇO DE 2010.
Regulamenta o tratamento jurídico destinado às microempresas e empresas de pequeno porte.
LEI Nº 536, DE 03 DE MARÇO DE 2010.
Altera dispositivo da Lei nº 533, de 1º de fevereiro de 2010, que dispõe sobre transporte de estudantes que cursam o ensino superior e o ensino de nível técnico profissionalizante, bem como outros cursos fora do Município de São Sebastião do Oeste.
LEI Nº 537, DE 18 DE MARÇO DE 2010.
Institui o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural.
LEI Nº 538, DE 18 DE MARÇO DE 2010.
Institui o Programa Agricultura Familiar na Escola, priorizando, para a refeição escolar, a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar.
LEI Nº 539, DE 18 DE MARÇO DE 2010.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar consultas médicas para pessoas carentes residentes no município.
LEI Nº 540, DE 18 DE MAIO DE 2010.
Dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração dos servidores públicos municipais e dos subsídios dos agentes políticos municipais.
Mais ...
LEI Nº 541, DE 07 DE JUNHO DE 2010.
Dá denominação a Praça Pública.
LEI Nº 542, DE 07 DE JUNHO DE 2010.
Reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de São Sebastião do Oeste.
LEI Nº 543, DE 06 DE JULHO DE 2010.
Projeto de Lei nº 010/2010 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
LEI Nº 544, DE 24 DE AGOSTO DE 2010.
Dispõe sobre a criação da Escola Municipal para anos iniciais do Ensino Fundamental.