Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
LEI Nº 451, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2006.
Altera o § 4º, do art. 10 da Lei nº 429, de 21 de julho de 2005, que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências.
LEI Nº 452, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006.
Altera a remuneração mensal do membro do Conselho Tutelar.
LEI Nº 453, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2007.
LEI Nº 454, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006.
Autoriza a abertura de crédito adicional l do tipo suplementar.
LEI Nº 455, DE 9 DE JANEIRO DE 2007.
Imóvel Público – Permuta – Uso Exclusivo – Poder Legislativo – Condições - Providências.
LEI Nº 456, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007.
Declara Interesse Público – Loteamento – Urbano – Equilíbrio Imobiliário – Providências
LEI Nº 457, DE 6 DE MARÇO DE 2007.
Autoriza a abertura de crédito adicional do tipo suplementar.
LEI Nº 458, DE 8 DE MARÇO DE 2007.
Cargo Público – Vagas Existentes – Excepcional Interesse Público – Providências
LEI Nº 459 DE 10 DE ABRIL DE 2007.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional do Tipo Especial
LEI Nº 460, DE 24 DE ABRIL DE 2007.
Autoriza a abertura de crédito adicional do tipo Suplementar.
Mais ...
LEI Nº 461, DE 24 DE MAIO DE 2007.
Dispõe sobre a concessão de auxílio para transporte de estudantes carentes de recursos financeiros residentes no Município e dá outras providências.
LEI Nº 462, DE 29 DE MAIO DE 2007.
Altera dispositivo da Lei nº 394, de 3 de novembro de 2003, que dispõe sobre o controle, proteção e esterilização de animais domésticos, sua posse responsável e o controle de zoonoses, e contém ainda outras disposições.
LEI Nº 463, DE 29 DE MAIO DE 2007.
Dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração dos servidores públicos municipais e dos subsídios dos agentes políticos municipais.
LEI Nº 464, DE 13 DE JULHO DE 2007.
Crédito Adicional – tipo Especial – Orçamento – Poder Executivo – Anulação