Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Lei nº 038/80
Autoriza o Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste, a abrir um Crédito Especial no Valor de CR$1.211.000,00.
Lei nº 039/80
Aprova a Proposta Orçamentária para o Exercício de 1981, da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste MG.
Lei nº 040/80
Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras providências.
Lei nº 041/80
Dispõe o Executivo Municipal o aumento de taxas para o exercício de 1981.
Lei nº 042/80
Dispõe o Executivo Municipal sobre juros e correção monetária sobre a cobrança da Dívida Ativa.
Lei nº 043/80
Estabelece Diretrizes de Ação em caso de fatos adversos e dá outras providências.
Lei nº 044/80
Autoriza o Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste, a abrir um Crédito Suplementar no montante de CR$122.000,00.
Lei nº 047/81
Autoriza o Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste, a abrir um Crédito Especial no Valor de CR$150.000,00.
Lei nº 048/81
Dá nova redação à tabela a que se refere o artigo 176, do código tributário Lei nº46 de 02-12-1966.
Mais ...
Lei nº 049/81
Autoriza Assinatura de Convênio e Outras Providências.
Lei nº 050/81
Autoriza o chefe do Executivo a assinar Convênio com a Secretaria de Estado da Educação para Execução do Projeto Coordenação e Assistência técnica ao Ensino Municipal – Pro município.
Lei nº 051/81
Reconhece o Conselho de Desenvolvimento Municipal- CDM, como Entidade de Utilidade Pública Municipal e outras providências.
Lei nº 052/81
Autoriza o Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste, a abrir um Crédito Especial no valor de CR$42.000,00