Aos dezoito dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às dezoito horas, na sede do legislativo municipal sito à Avenida Paulo VI, n.º 1955; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Oitava Reunião Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Geraldo Alves Xavier, solicitou ao vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho que procedesse à leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Lucas Tavares Pereira que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Sétima Reunião Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida foram apresentadas e lidas as seguintes correspondências recebidas e expedidas pelo poder legislativo. Correspondências recebidas: encaminhado ao Sr. Presidente desta Casa Legislativa um convite para Palestra e Caminhada em prol da Campanha contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; Comunicados encaminhado pelo Ministério da Educação informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação. Continuando a sessão o Sr. Presidente determinou a Diretora de Secretaria que procedesse a distribuição de cópias do Projeto de Lei nº 11/2017 e do Projeto de Resolução 12/2017, os quais são de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. Na sequencia o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 04/2017 que “ Cria Gratificação para a função de GMC – Gestor Municipal de Convênios no âmbito do Poder Executivo Municipal”; do Projeto de Lei nº 10/2017, que “ Institui o Dia do Conselheiro e da Conselheira Tutelar no Município de São Sebastião do Oeste”; do Projeto de Lei nº 11/2017 que “ Dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Saúde Divulgar listagem de medicamentos disponíveis e em alta na farmácia básica do Município”; e do Projeto de Resolução nº 12/2017 que “ Dispõe sobre o Programa ‘  Câmara Participativa’ da Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste-MG e da outras providências”. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei  nº 04/2017, Projeto de Lei nº 10/2017, Projeto de nº 11/2017, e Projeto de Lei nº 12/2017. O Projeto de Lei nº 04/2017 que “Cria Gratificação para a função de GMC – Gestor Municipal de Convênios no âmbito do Poder Executivo Municipal” foi colocado em primeira e segunda votação aberta a palavra para os vereadores discuti-lo, requerendo o uso da palavra a Vereadora vice presidente Sirleia Moreira Tavares para manifestação de seu voto, relatando não ser contra o projeto, mas que no mesmo relata que apenas os secretários não podem receber gratificações para exercer o cargo de Gestor Municipal e Convênios, sendo que os mesmos podem fazer convênios, prestações de contas sem receber gratificação. Os cargos comissionados têm suas atribuições, porém todos servidores públicos, independente se é contratado, efetivo ou cargo comissionado, podem-se fazer outras atribuições conforme solicitado pelos seus superiores, sendo assim as gratificações poderiam ser especificamente para servidores que não ocupassem cargos de Chefe de Gabinete e Procurador do Município.  Porém isso não menciona no projeto, consta apenas que os secretários não podem exercer essa função, diante disso a Sra. Vereadora Sirléia sugeriu uma emenda na reunião das comissões que incluísse no projeto o Procurador do Município e o Chefe De Gabinete, sendo esta não aprovada pela maioria dos vereadores, diante desta incoerência a vereadora se manifesta contra o projeto .   O Sr. Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho também manifestou seu voto, concordando com as falas da Vereadora Sirleia Moreira Tavares mas sendo favorável ao projeto, porém relatou não ficar claro quanto a necessidade do mesmo. Manifestou-se ainda o Sr. Vereador Lucas Tavares Pereira relatando que “a emenda feita pela vereadora Sirleia sugere que o Chefe de Gabinete e Procurador do município não entrasse como beneficiados também neste projeto, desde que há coerência em relação aos salário desses funcionários”. O Vereador também relata não saber a real situação financeira do município uma vez que foi solicitada a folha de pagamento e até a presente data não tiveram resposta, portanto através dessa dúvida precisa ter consciência de seu voto, ressalva ainda não ser contra o projeto e que o cargo de gestor municipal de convênios é de grande importância, mas deve haver coerência com o estado financeiro do município, sendo assim o projeto resultou aprovado por maioria dos presentes votando contra somente a Vereadora Sirleia Moreira Tavares e o Vereador Lucas Tavares Pereira nos dois sufrágios. O Sr. Presidente informou ao plenário que o Projeto de Lei nº 04/2017 foi aprovado e segue para sanção do Executivo.  Em ato contínuo o Projeto de Lei nº10/2017 que “Institui o Dia do Conselheiro e da Conselheira Tutelar no Município de São Sebastião do Oeste” foi colocado em primeira e segunda votação aberta a palavra para os vereadores discuti-lo, resultando aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente informou ao plenário que o Projeto de Lei nº 10/2017 foi aprovado e segue para sanção do Executivo. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao primeiro secretário, Vereador  Lucas Tavares Pereira, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se o Sr. vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho cumprimentando a todos os presentes e parabenizando os Conselheiros e Conselheiras Tutelares pela aprovação do projeto de Lei nº 10/2017 na qual institui o dia 18 de maio como o Dia Municipal do Conselheiro e Conselheira Tutelar de autoria da vereadora Sirleia, e reforça o convite a todos a participarem das reuniões desta Casa e salienta que deve haver harmonia entre o Poder Executivo e o Legislativo na qual devem-se trabalhar unidos, manifestou-se também a Sra. Vereadora Danyele Delvekio Furtado Houpillard cumprimentando a todos os presente e parabenizando a todos do Conselho Tutelar, manifestou ainda o Sr. Vereador Rômulo Roncally Beirigo cumprimentando a todos os presentes relatando ser favorável ao Projeto de Lei que Cria Gratificação para a função de Gestor Municipal de Convênios, por ser um cargo de extrema responsabilidade e requer eficiência, comentou também a respeito do projeto de Lei que Institui o dia do Conselheiro e Conselheira Municipal dizendo ser um importante trabalho dos conselheiros tutelares na cidade e colocou esta Casa a disposição no que precisarem, manifestou-se também os Srs. Vereadores Dorinato Arthur Soares, João Geraldo da Cunha e João Aparecido Prata cumprimentando a todos os presentes e parabenizando as Conselheiras pelo dia 18 de maio, Dia Municipal do Conselheiro e Conselheira Tutelar, manifestou ainda o Sr. Vereador Lucas Tavares Pereira parabenizando as Conselheiras Tutelares dizendo ser de extrema  importância e coragem o cargo que exercem e colocando esta Casa a disposição para quaisquer dúvidas e convida a todos para participarem da próxima reunião. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para a Vereadora Sirleia Moreira Tavares para fazer o uso da tribuna pelo prazo de 10 minutos. Na oportunidade a Sra. Vereadora cumprimenta e agradece aos convidados, principalmente as Conselheiras Tutelares na qual a vereadora por meio do projeto de Lei nº 10/2017 instituiu o dia 18 de maio como o Dia Municipal do Conselheiro e Conselheira Tutela no município de São Sebastião do Oeste pelo reconhecimento dos serviços prestados na proteção e garantia dos direitos da criança e adolescente, uma vez que esta data foi marcada na história pelo acontecimento de um estupro a uma criança na qual o mês de maio se tornou o mês contra o abuso e exploração sexual da criança e do adolescente, sendo assim este projeto de Lei foi criado em homenagem aos Conselheiros e Conselheiras Tutelares do município e entregou a Presidente do Conselho Tutelar uma placa de reconhecimento aos serviços prestados no município, no mais convidou a todos a participarem das próximas reuniões. Na sequência, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e parabenizou as Conselheira Tutelares por este dia e convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 01 de junho de 2017 às  dezoito horas, sendo que as Comissões Permanentes reunir-se-ão no mesmo dia as dezesseis horas. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão.E para constar, Lucas Tavares Pereira, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, dezoito de maio de dois mil e dezessete.

Geraldo Alves Xavier                              

Presidente 

Sirleia Moreira Tavares

Vice-Presidente       

Lucas Tavares Pereira

Primeiro Secretário

João Aparecido Prata

Segundo Secretário

Antônio Manoel Tavares Sobrinho

Vereador     

Danyele Delvekio Furtado

Vereadora     

    Dorinato Artur Soares          

    Vereador   

João Geraldo da Cunha

Vereador   

Romulo Roncally Beirigo

Vereador