Ao primeiro dia do mês de junho de dois mil e dezessete, às dezoito horas, na sede do legislativo municipal sito à Avenida Paulo VI, n.º 1955; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Nona Reunião Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Geraldo Alves Xavier, solicitou a vereadora Danyele Delvekio Furtado Houpillard que procedesse à leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Lucas Tavares Pereira que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Oitava Reunião Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida foram apresentadas e lidas as seguintes correspondências recebidas e expedidas pelo poder legislativo. Correspondência recebida: encaminhado pelo Executivo a esta Casa Legislativa, a folha de pagamento referente ao mês de janeiro e fevereiro do ano de 2017. Continuando a sessão o Sr. Presidente determinou a Diretora de Secretaria que procedesse a distribuição de cópias do Projeto de Lei Complementar nº 05/2017 e do Projeto de Lei nº 13/2017. Na sequencia o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do Projeto de Lei nº 13/2017 que “ Altera a Lei Municipal nº 683, de 27 de junho de 2017, que Fixa o subsídio dos agentes políticos para a legislatura 2017/2020”. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei  nº 13/2017. O Projeto de Lei nº 13/2017 que “Altera a Lei Municipal nº 683, de 27 de junho de 2017, que Fixa o subsídio dos agentes políticos para a legislatura 2017/2020” foi colocado em primeira e segunda discussão e aberta a palavra para os vereadores, requerendo o uso da mesma a Sra. Vereadora Vice Presidente Sirléia Moreira Tavares, cumprimentando a todos e agradecendo primeiramente a participação da comunidade, a Sra. Vice presidente relatou a respeito do projeto apresentado, dizendo ser importante fazer a defesa da questão da dedução que o presidente da câmara não receba R$ 1.000,00 ( mil reais) a mais  por ser presidente, o presidente abrindo mão e a câmara aprovando vai fazer muito não só na economia mas como também na questão da transparência e trabalhar pela comunidade de uma forma mais responsável, ressaltou também que a câmara estará economizando em média R$ 12.000,00 (doze mil reais) por ano, que é muito dinheiro para os cofres públicos e que este recurso possa ser feito em melhorias à comunidade, manifestando assim seu voto favorável ao projeto em votação e  também parabeniza ao Sr. Presidente por abrir mão deste subsidio mostrando transparência e coragem para querer trabalhar pela comunidade. O sr. Presidente também fez o uso da palavra dizendo que irá devolver aos cofres públicos os pagamentos de R$ 1.000,00 (mil reais) recebidos nos quatro meses de mandato, disse ainda ser inconstitucional o presidente da Câmara receber a mais. Requereu também o uso da palavra o Sr. Vereador Lucas Tavares Pereira, parabenizando ao Sr. Presidente pela iniciativa dizendo que “com mais recursos poderão atender melhor a população e até mesmo em desenvolvimentos de novos projetos” e assim declarando seu voto favorável, desta forma o Projeto de Lei nº 13/2017 resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios. O Sr. Presidente informou ao plenário que o Projeto de Lei nº 13/2017 foi aprovado e segue para sanção do Executivo. Em ato contínuo o Sr. Presidente concedeu a palavra a cidadã Maria Celeste Prata Meireles, devidamente requerida conforme Regimento Interno dessa Câmara, pelo prazo de 10 minutos. A Sra. Maria Celeste relatou sobre a questão do transporte escolar em que a mesma esteve a esta Casa Legislativa anteriormente versando sobre o mesmo assunto, na qual até o presente momento não obteve resposta, e pediu novamente a ajuda dos vereadores para solucionar este fato, relatou ainda saber de uma pessoa que está utilizando o transporte no período da manhã.  A Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares solicitou o uso da palavra sendo concedida pelo Sr. Presidente. A Sra. Vereadora relata em ter se passado quase 30 dias que enviaram o requerimento ao Executivo solicitando informações sobre essa questão e que até o presente momento também não tiveram resposta. A vereadora relatou também que irá buscar informações do jurídico para ver o que se possa fazer e que os estudantes podem contar com esta Casa Legislativa, e reforçou que a Lei não é para maioria ou minoria, a Lei é para todos e colocou seu mandato a disposição. Solicitou também o uso da palavra o Sr. Vereador Lucas Tavares Pereira relatando da dificuldade de relacionamento entre o Legislativo e o Executivo, relatou também a Lei ser clara e para todos, disse ainda sobre a dificuldade em obter respostas dos ofícios encaminhados ao Executivo e que deve-se trabalhar em harmonia, ou seja, trabalhar em conjunto em prol da população  e comprometeu-se em buscar soluções para solucionar o fato quanto o transporte escolar.  Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao primeiro secretário, Vereador  Lucas Tavares Pereira, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se o Sr. vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho cumprimentando a todos os presentes e parabenizando primeiramente o Sr. Presidente pela atitude em abrir mão do valor de R$ 1.000,00 (mil reais) que recebe a mais como Presidente desta Casa, igualando assim o seu salário com dos demais vereadores, ressaltou também em ter participado no dia 28 de maio de uma carreata com o Bispo Dom José, promovendo com os vereadores da região da Diocese de Divinópolis, uma discussão sobre a Reforma da Previdência, Reforma Trabalhista, e ressaltou quanto a fala da Sra. Maria Celeste que já disse anteriormente sobre trabalhar em harmonia o Executivo com Legislativo, e que o requerimento encaminhado irá completar 30 dias em que o mesmo foi enviado ao Executivo e até o momento não tiveram resposta, caso  este não seja respondido terão que buscar soluções jurídicas, pois não respondam ofícios e nem requerimentos, e que tanto o Executivo quanto o Legislativo devem trabalhar pela comunidade, e conta com a colaboração da Câmara para solucionar o problema quanto o transporte escolar e colocou o mandato a disposição, manifestou-se também o Sr. Vereador Rômulo Roncally Beirigo cumprimentando a todos os presentes e parabenizando primeiramente ao Sr. Presidente pela decisão em abrir mão do valor de R$ 1.000 (mil reais) que recebe a mais enquanto presidente, e ressaltou a respeito do transporte escolar dizendo já que as respostas do Executivo não estão chegando a esta Casa Legislativa o Sr. Vereador sugeriu o envio de um requerimento solicitando a participação de um representante da Prefeitura nas reuniões desta Casa para esclarecimento de dúvidas, e que através do requerimento são obrigados a estarem presentes, relatou ainda que na próxima reunião do dia 22 de junho estará presente o Chefe de Gabinete do Executivo e sugeriu aos estudantes que se movimentassem e pedissem o uso da palavra na reunião para aproveitarem a oportunidade e esclarecerem dúvidas com o Chefe de Gabinete, na qual o mesmo saberá responder o porquê em não atender ao pedido dos estudantes quanto ao transporte escolar no período da manhã, no mais agradeceu a todos, manifestou-se também o Sr. Vereador João Aparecido Prata parabenizando o Sr. Presidente por renunciar o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) na qual recebia a mais como Presidente e cumprimentou os Srs. Vereadores Lucas Tavares Pereira e Antônio Manoel Tavares Sobrinho pela perda um familiar e ressaltou quanto ao transporte escolar acreditando que tudo dará certo, manifestou-se ainda a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares relatando em ter representado a Câmara Municipal, participando de um Seminário sobre o Abuso e Exploração Sexual Infantil, relatou ainda que a luta contra a exploração sexual não pode parar e sabe-se de certas situações do município e que a política da criança e do adolescente é prioritária, uma das prioridades absolutas do nosso país, do nosso município na luta em prol das crianças, relatou também em ter atendido mães de crianças trazendo demandas necessárias na busca de direitos, no mais convidou a todos a participarem das reuniões desta Casa Legislativa.  Na sequência, o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 22 de junho de 2017 às  dezoito horas, sendo que as Comissões Permanentes reunir-se-ão no mesmo dia as quinze horas. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão.E para constar, Lucas Tavares Pereira, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, primeiro de junho de dois mil e dezessete.

Geraldo Alves Xavier                              

Presidente 

Sirleia Moreira Tavares

Vice-Presidente       

Lucas Tavares Pereira

Primeiro Secretário

João Aparecido Prata

Segundo Secretário

Antônio Manoel Tavares Sobrinho

Vereador     

Danyele Delvekio Furtado

Vereadora     

    Dorinato Artur Soares          

    Vereador   

João Geraldo da Cunha

Vereador   

Romulo Roncally Beirigo

Vereador