Aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e dezessete, às dezoito horas, na sede do legislativo municipal sito à Avenida Paulo VI, n.º 1955; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Décima Reunião Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Geraldo Alves Xavier, solicitou ao vereador João Aparecido Prata que procedesse à leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Lucas Tavares Pereira que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Segunda Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade.   Em seguida foram apresentadas e lidas as seguintes correspondências recebidas: Ofício Secretaria de Administração nº 017/2017, encaminhado pelo Chefe de Gabinete a esta Casa Legislativa, em resposta ao ofício nº 40/2017, solicitando sua participação na reunião plenária no dia 22 de junho de 2017. Ofício Secretaria de Administração nº 18/2017 encaminhando empenhos referente ao mês de janeiro e fevereiro do ano de 2017.Ofício nº 07/2017 encaminhado pela Secretária de Assistência Social convidando aos Srs. Vereadores à participarem da III Conferência Municipal de Assistência Social  com o seguinte tema: Garantia dos Direitos no Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Ofício nº 1519/2017 encaminhado pelo Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais na qual o assunto se trata sobre a Compatibilização das Leis Orçamentárias com o PNE e PME preenchimento do SIOPE. Ofício encaminhado pelo Sr. Deputado Federal Reginaldo Lopes solicitando apoio desta Casa Legislativa ao Projeto de Lei Complementar – PLP 362/2017, uma vez que este mudará a situação econômica de nosso país em especial ao município de São Sebastião do Oeste. Ofício nº 052/2017 – Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta sobre o transporte universitário. Convite encaminhado aos Srs vereadores à participarem do seminário de Lançamento do Projeto de Recuperação Hidroambiental no afluente do Ria São Francisco – Sub-bacia Hidrográfica do Rio Pará e na Microbacia.  . Na sequencia o Sr. Presidente solicitou a Diretora de Secretaria que procedesse a distribuição do Projeto de Lei nº 15/2017, e Projeto de Lei nº 16/2017. Em seguida o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do Projeto de Lei nº 11/2017 que “ Dispõe sobre a obrigatoriedade da secretaria Municipal de Saúde Divulgar listagem de medicamentos disponíveis e em alta na farmácia básica do Município” e do Projeto de Resolução nº 12/2017 que “ Dispõe sobre o programa “Câmara Participativa” da Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste-MG e da outras providências”. Continuando a sessão o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Chefe de Gabinete do Executivo, Sr. Vagner Antônio da Silva, conforme o regimento interno dessa Câmara. O Sr. Vagner cumprimentou a todos os presentes e colocou-se a disposição dos Srs. vereadores para quaisquer esclarecimento. O Sr. vereador Lucas Tavares Pereira, questiona ao Chefe de  Gabinete quanto a não resposta de alguns ofícios encaminhado ao Executivo. O Sr. Vagner Antônio da Silva esclarece que o ofício é uma faculdade do Prefeito responder o ofício ou não, e que para obter resposta deve-se fazer um requerimento que por meio deste, o Prefeito tem um prazo legal para responder, relatou ainda que procuram responder  primeiramente os ofícios de certas urgências encaminhado pelo Ministério Público, Tribunal de Contas, na qual passam por dificuldades em responder por não terem acesso aos documentos solicitados pelos mesmos, e que as vezes a não obtenção de respostas do Executivo, deve-se ao fato de não estarem direcionados diretamente a ele. O Sr. vereador relata ainda precisar de uma reposta quantos aos ofícios até mesmo para da uma justificativa  a população quanto suas reivindicações, no mais agradeceu ao Sr. Vagner. A Sra. Vereadora vice-presidente Sirléia Moreira Tavares reitera a fala do Sr. Vereador Lucas relatando da dificuldade de respostas não só de ofícios mas de requerimentos também e que obteve as devidas respostas logo após a publicação de vídeos nas redes sociais com um pequeno resumo do que aconteceu nas reuniões desta Casa. A Sra. vereadora vice-presidente relatou ainda encaminhar requerimentos e obter respostas depois de 20 dias, e perguntou ao Sr. Vagner o motivo pelo qual não encaminhou as prestações de contas na data devida antes mesmo desta Casa fazer a solicitação por requerimento. Relata ainda que no dia 15 de abril de 2017 deveria ter protocolado nesta Casa a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 e relatou também sobre a demora de respostas do requerimento quanto ao transporte escolar universitário, do ofício direcionado ao Secretário de Obras e do ofício direcionado ao Chefe de Gabinete do Prefeito quanto à solicitação do ponto de ônibus. Diante disso o Sr. Vagner toma a palavra e relata que a LDO no primeiro ano de mandato não é obrigatória, relata ainda ter respondido sim por email quanto à solicitação do ponto de ônibus e que a vereadora encaminhou outro email à empresa São Cristóvão na qual o Sr. Vagner não ficou por dentro do assunto tratado, e para atender ao pedido solicitado, necessita de resposta da própria empresa direcionado ao Prefeito. A Sra. vereadora relata em ter encaminhado um ofício ao Executivo solicitando a confecção de uma placa de ponto de ônibus, anexando um email encaminhado pela empresa São Cristóvão, relata também a respeito da resposta quanto ao transporte escolar universitário, na qual o Executivo relatou não poder acatar essa solicitação de imediato, e a vereadora solicitou ainda que o Sr. Vagner encaminhasse a esta Casa o impacto financeiro que causará caso seja concedido o transporte escolar aos estudantes técnicos e universitários no período da manhã. Diante de várias discussões, foi sugerido que por enquanto os estudantes revessassem entre eles a ocupação de três vagas disponíveis no ônibus que transporta pacientes no período da manhã e foi sugerido ainda uma reunião com o Chefe de Gabinete e os estudantes para mais esclarecimentos quanto o assunto. O Sr. vereador Dorinato Artur Soares, também solicitou ao Sr. Vagner informações quanto os recursos da FUNASA e de como é feito o processo de medicamentos. O Sr. Vagner respondeu que quanto a FUNASA estavam perdidos, porque a administração passada (2013-2016) estava sem dinheiro e não deu ordem de serviço, diante dessa situação a atual administração (2017-2020) correu atrás e conseguiu pleitear esse novo recurso. Quanto ao medicamento o Sr. Vagner relatou que os medicamentos que o Estado não dá, o Município compra, e esta compra deve ser feita de acordo com a tabela da CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos). O Sr. Vereador João Geraldo da Cunha indagou ao Sr. Vagner a respeito da obra da UBS e a respeito das casas da Cohab, na qual o Sr. Vagner respondeu  que quanto a UBS, havia uma ordem de serviço no dia 26 de dezembro de 2016 para começar a obra, porém a empresa ganhadora da licitação faliu e abandonou a obra, então fizeram outra licitação, e a empresa vencedora ao visitar o local da obra relatou não poder executá-la devido a planilha de licitação não condizer com a realidade da obra, então tiveram que pedir mais tempo ao Secretário de Estado para entrega da obra,  pois terão que licitar novamente devido a um erro da administração 2013-2016. E quanto as casa da Cohab o Sr. Vagner respondeu que fizeram apenas uma pesquisa para verem a demanda habitacional para que depois possa ser feito as inscrições. O Sr. vereador Rômulo Roncally Beirigo solicitou a Sr. Vagner que esclarece aos Sr. vereadores a respeito de conversas que surgiram na qual o Sr. vereador Lucas  e a Sra. vereadora Sirleia não poderiam entrar na Prefeitura. O Sr. Vagner relata que as portas estarão sempre abertas e que podem o procurar quando quiserem para quaisquer esclarecimentos. O Sr. vereador também pede esclarecimentos quanto as dívida deixadas na administração 2009-2012 e na administração 2013-2016, e de como está o andamento da Prefeitura com relação a isso. O Sr. Vagner relata que agora estão equilibrando, pagando as dívidas deixadas e trouxe dados para melhores esclarecimentos. O Sr. vereador Dorinato Artur Soares, pergunta ao Sr. Vagner a respeito de como andam os convênios da Prefeitura e sobre um desvio de dinheiro do setor da Saúde acontecido na gestão anterior. O Sr. Vagner relata que quanto aos convênios estão com um problema na qual a administração anterior não conseguiu prestar contas de um convênio e que também estão com dificuldades devido à falta de documentos. E quanto ao desvio de dinheiro mencionado, o Sr. Vagner relatou estar no judiciário.  Sem mais dúvidas, o Sr. Presidente agradeceu ao Sr. Vagner pelos esclarecimentos. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei  nº 11/2017 e o Projeto de Resolução nº 12/2017. O Projeto de Lei nº 11/2017 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Saúde Divulgar listagem de medicamentos disponíveis e em alta na farmácia básica do Município” foi colocado em primeira e segunda discussão e aberta a palavra para os vereadores se manifestarem, requerendo o uso da mesma a Sra. Vereadora Vice Presidente Sirléia Moreira Tavares, justificando o projeto como uma forma de transparência e maior informação ao usuário, e que a população tem a procurado para falar da falta de medicamento, ou do medicamento que não conseguiu e qual a forma de conseguir medicamentos conforme tem-se direito, e relatou ainda ser um projeto transparente, pois dará mais visibilidade e informação ao cidadão, a proposta é que a listagem seja divulgada no site da Prefeitura, listas impressas nos setores de saúde e que a mesma fosse atualizada uma vez por semana no mínimo, relatou ainda ser possível trabalhar desta forma, pois já trabalhou assim aqui no município, no mais agradeceu a todos. O Projeto de Lei nº 11/2017 resultou não aprovado por maioria dos vereadores nos dois sufrágios. O Sr. Presidente informou ao plenário que o Projeto de Lei nº 11/2017  não foi aprovado sendo este arquivado. Em ato contínuo o Projeto de Resolução nº 12/2017 que "Dispõe sobre o programa "Câmara Participativa" da Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste-MG e dá outras providências" foi colocada em primeira e segunda votação, aberta a palavra para os vereadores se manifestarem, manifestando-se a Sra. vice-presidente Sirleia Moreira Tavares, reforçando a importância deste projeto na participação social, popular e responsabilidade desta Casa em estar mais próximo da população, por isso a defesa do referido projeto. O projeto de Resolução nº 12/2017 resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios. O Sr. Presidente informou ao plenário que o projeto de Resolução nº12/2017 resultou aprovado e será sancionado pelo Legislativo.  Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao primeiro secretário, Vereador  Lucas Tavares Pereira, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se  a Sra. vereadora Vice-presidente Sirleia Moreira Tavares, reforçando quanto ao ofício encaminhado pelo Deputado Federal Reginaldo Lopes relatando que na data de ontem (21/06/2016) participou de uma reunião do Colégio do Fórum do Governador e que foi mencionado que Minas Gerais deve para o Governo federal 88 bilhões de reais, mas que este também deve para Minas Gerais mais de 130 milhões de reais, e que o ofício encaminhado pelo Deputado, foi solicitando o apoio desta Casa para que seja quitado a dívida de Minas em cima desses 130 milhões, e sobrará mais de 30 milhões de reais em que outras cidades de Minas e São Sebastião do Oeste serão contemplados com o pagamento desta dívida. Relata ainda sobre as ações que já foram efetivadas e as que ainda serão por meio do Colégio regional. Relatou também em ter conseguido da Deputada Estadual Geiza e do Secretário de Governo Odair Cunhal, 300 mil reais para a reforma da Escola Estadual. Relatou também que com o projeto CBHSF ( Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco) na qual esta Casa recebeu o convite para participar de um Seminário, São Sebastião do Oeste será contemplado com 139 mil reais para investir em áreas ambientais. A Sra. Vereadora esclarece que não houve e não há contrapartida do Município nos 4 milhões e 600 mil reais financeiramente, mas que a gestão passada (2013-2016) teve que adquirir o terreno, então foi necessário a contrapartida do Município para a compra do mesmo, porque se não os 994 mil reais não teriam vindo, e se o município não tivesse responsabilidade em comprar o terreno também não daria encaminhamento a um projeto tão importante; no mais agradeceu a todos. Manifestou-se o Sr. vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho cumprimentando a todos presentes e agradeceu a presença do Chefe de Gabinete, pelos esclarecimentos que foram de suma importância. Manifestou-se também o Sr. vereador João Geraldo da Cunha solicitando a Diretora de Secretaria que procedesse a entrega de um ofício assinado por ele e pelo Sr. vereador Dorinato Artur Soares encaminhado ao Sr. Vandir Zacarias da Silva, Engenheiro Coordenador Regional da 20CRG, solicitando que seja disponibilizada uma guarita no KM 3 da rodovia AMG 2015 ( comunidade de Carmos ) e um radar no KM 148 da rodovia MG 050 ( Café dos Motoristas ). Manifestou-se ainda o Sr. vereador Rômulo Roncally Beirigo cumprimentando a todos presentes e esclarecendo sua votação contra o Projeto de Lei nº 11/2017 ( MEDICAMENTOS) de autoria da vereador Sirleia, dizendo que “o projeto não pode ser engavetado que deve-se passar por uma adequação de acordo com a realidade do município e que ele possa retomar”, o vereador relatou ainda ter procurado informações com o Secretário de Saúde e na cidade vizinha, e que particularmente achava que o projeto não funcionaria no momento, mas acredita que futuramente possa ser implantado na cidade pois acha que irá contribuir. Manifestou-se também o Sr. vereador Lucas Tavares Pereira cumprimentado a todos e agradecendo a presença do Chefe de Gabinete.  Na sequência, devido ao recesso que iniciará no primeiro dia de julho do corrente ano e não havendo mais reuniões ordinárias, o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para uma Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 26 de junho ás dezessete horas, para análise e votação do Projeto de Lei nº 15/2017 (LDO) e também discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 05/2017,  lembrando que a reunião das Comissões Permanentes deverão acontecer no mesmo dia as quinze horas. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão.E para constar, Lucas Tavares Pereira, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, vinte e dois de junho de dois mil e dezessete.

Geraldo Alves Xavier                              

Presidente 

Sirleia Moreira Tavares

Vice-Presidente       

Lucas Tavares Pereira

Primeiro Secretário

João Aparecido Prata

Segundo Secretário

Antônio Manoel Tavares Sobrinho

Vereador     

Danyele Delvekio Furtado

Vereadora     

    Dorinato Artur Soares          

    Vereador   

João Geraldo da Cunha

Vereador   

Romulo Roncally Beirigo

Vereador