Aos treze dias do mês de julho de dois mil e dezessete às dezessete horas na sede do legislativo municipal sito à Avenida Paulo VI, n.º 1955; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Quarta Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, solicitou ao vereador Lucas Tavares Pereira que procedesse à leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou o Primeiro Secretário, Lucas Tavares Pereira que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Aparecido Prata, João Geraldo da Cunha, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Décima Reunião Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos Senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei nº 15/2017, com as emendas aprovadas nas Comissões Permanentes. O Projeto de Lei nº 15/2017 com as emendas aprovadas nas Comissões Permanentes que “Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária do Município de São Sebastião do Oeste para o Exercício Financeiro de 2018 e contém outras providências” foi colocado em primeira e segunda discussão aberta a palavra para os vereadores, requerendo o uso da mesma a Sra vereadora vice-presidente Sirleia Moreira Tavares relatando que, na reunião de comissões sugeriu que fosse suprido os parágrafos 4º ao 9º do artigo 32 da LDO, pois os parágrafos falam no senso comum, no qual  além dos 35% estaria dando uma liberdade a mais para o Executivo trabalhar com recursos que não fossem necessários passar pelo Legislativo, a proposta dessa supressão foi para que a Câmara tivesse melhor condição de acompanhar os gastos do município, isso só fortaleceria o Legislativo com essa questão do acompanhamento mais de perto na execução dos recursos da políticas públicas. Sendo assim, a vereadora declarou seu voto favorável a LDO pelo seu corpo, pelas ações que vão ser implementadas que é necessária, mas com uma ressalva, a vereadora não concorda que permaneça na LDO os parágrafos citados. Manifestou-se também o Sr. Vereador Lucas Tavares Pereira relatando ter conversado com várias pessoas, vários líderes, ex vereadores, pessoas que trabalharam na prefeitura principalmente na área contábil, e segundo essas fontes precisa-se dos 35% e também precisam dessas aberturas de créditos, e classificou essa parte importante e essencial para os trabalhos. A Sra. Vice-presidente Sirleia Moreira Tavares sugeriu que fosse lida as emendas proposta com as pequenas alterações. Sendo assim o Projeto de Lei nº 15/2017 com as emendas aprovadas nas Comissões Permanentes resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios com a ressalva da Sra. Vice presidente vereadora Sirleia Moreira Tavares. O Sr. Presidente informou ao plenário que o Projeto de Lei nº15/2017 com as emendas aprovadas na Comissões Permanentes resultou aprovado e segue para a sanção do Executivo. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, o Sr. Presidente, solicitou ao primeiro secretário, Vereador Lucas Tavares Pereira, que fizesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se o Sr. Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho cumprimentado a todos os presentes e registra a presença da Ana Paula, Presidente do partido PTC da cidade de Divinópolis, na qual sempre está visitando esta Casa Legislativa como uma forma de união dos partidos, e com essa união pretende fazer um trabalho em conjunto com o PTC de Divinópolis. Manifestou-se também o Sr. Vereador João Aparecido Prata agradecendo a presença de todos e a presença da Presidente do partido PTC, e convidou a todos a participarem do reinado que acontecerá na comunidade dos Carmos e uma festinha na comunidade de Bambuí em comemoração a São Pedro. Manifestou- se ainda a Sra. Vice-presidente Sirleia Moreira Tavares cumprimentado a todos os presentes e ressaltando de forma clara quanto ao seu voto dizendo não ser contra a LDO, porém votou com ressalvas, pois acha que na política e a população de São Sebastião do Oeste tem que avançar mais e relatou se preocupar quem são os vereadores de hoje que estão votando nos projetos de hoje,  relatou ainda que os vereadores têm que começar a fazer uma proposta de mudança para uma política mais séria, para um legislativo mais responsável, e que tem que preocupar estar sim analisando dentro daquilo que é proposto nos projetos, disse ainda que a política está passando por um momento difícil, mas que localmente têm-se que resolver e melhorar cada dia com propostas e sugestões. Relatou ainda que se fosse possível, seu voto ao projeto seria parcial, por isso seu voto foi com ressalvas, pois não concorda com os parágrafos que da um “cheque em branco” para o Executivo, e colocou à disposição para aqueles cidadãos que quiserem entender melhor sua postura quanto à votação do projeto. Ressalta também que esta Câmara tem que iniciar mudanças para uma política mais séria, mais comprometedora e os vereadores mais compromissados na Câmara, mais responsável, está mais perto das prestações de contas, do povo e também defender, pois sua postura também é em defesa do povo, porque a partir do momento que se coloca a disposição para acompanhar mais de perto os recursos a serem gastos é em nome do povo também, e a Câmara estará à disposição para se necessário for, fazer reuniões extraordinárias todos os dias, pois essa é a responsabilidade do Legislativo, o Legislativo tem que trabalhar. E se colocou novamente a disposição para qualquer cidadão que tiver interesse em entender mais seu posicionamento quanto a LDO, reforçando seu voto favorável, porém com ressalvas. O Sr. Vereador Dorinato Artur Soares toma a palavra e questiona a Sra Vereadora Sirleia se em seu pensamento somente ela responsável e os outros não. A Sra. Vereadora esclarece dizendo a respeito do seu voto e que acha que a Câmara tem que se preocupar. O Sr. Vereador diz que a vereadora tem que aceitar quanto a votação do projeto que teve por resultado somente um voto contra. A vereadora relata ter aceitado e que somente justificou seu voto e não ter falado do voto dos demais vereadores. O Sr. Vereador diz ser responsável ao contrário do que a vereadora disse. E a Sra. Vereadora esclarece que quis se expressar que quanto mais a Câmara se aproxima dos recursos gastos ela mais responsável se torna. Manifestou-se também o Sr. Vereador Lucas Tavares Pereira relatando ter opinião diferente da Sra. Vereadora Sirléia, relatou ter procurado pessoas que trabalharam diretamente nessa área, ex vereadores que trabalharam e votaram neste projeto e chegou a conclusão de que a Prefeitura, o Executivo, necessita dessas aberturas para poder prestar serviços para a população, e que essa parte de irresponsabilidade não quer dizer que os vereadores aprovar um projeto, não é o mesmo que “não estar nem aí”, relatou ainda que a responsabilidade agora é enviar requerimentos pedindo a folha de pagamento e reforçou que procurou saber a respeito do projeto e que realmente o município precisa pois pode até mesmo perder recursos, por isso seu voto favorável ao projeto, mas ressaltou também que deve haver fiscalização, no mais agradeceu a todos e diz ser essa sua opinião. Na sequência, o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 20 de julho de 2017 às  dezoito horas, sendo que as Comissões Permanentes reunir-se-ão no mesmo dia as dezessete horas. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Lucas Tavares Pereira, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste treze de julho de dois mil e dezessete.

Geraldo Alves Xavier                              

Presidente 

Sirleia Moreira Tavares

Vice-Presidente       

Lucas Tavares Pereira

Primeiro Secretário

João Aparecido Prata

Segundo Secretário

Antônio Manoel Tavares Sobrinho

Vereador     

Danyele Delvekio Furtado

Vereadora     

    Dorinato Artur Soares          

    Vereador   

João Geraldo da Cunha

Vereador   

Romulo Roncally Beirigo

Vereador