Aos seis dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, às dezoito horas, na sede do legislativo municipal sito à Avenida Paulo VI, n.º 1955; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Terceira Reunião Ordinária do Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Geraldo Alves Xavier determinou ao Primeiro Secretário, Lucas Tavares Pereira que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência Sr. Presidente, solicitou a vereadora Danyele Delvekio Furtado Houpillard que procedesse à leitura de um texto bíblico. Após a leitura, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Segunda Reunião Ordinária do Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida foram apresentadas e lidas as seguintes correspondências recebidas e expedidas pelo poder legislativo. Ofício nº 67/2017 encaminhado por esta Casa ao Sr. Prefeito, solicitando que seja confeccionado uma placa Indicativa de Ponto de Ônibus na Praça Padre Altamiro em frente ao Banco Bradesco conforme já solicitado anteriormente, Ofício nº 60/2017 encaminhado ao Assessor Administrativo da empresa Viação São Cristóvão, solicitando que seja informado ao Executivo a necessidade da confecção de uma placa Indicativa de Ponto de Ônibus para ser colocada na Praça Padre Altamiro em frente ao Banco Bradesco, Comunicação Externa nº 320/2017-DTDV encaminhado pelo Sr. Gerente do distrito Regional Divinópolis informando sobre a regularização do abastecimento de água no município de São Sebastião do Oeste.. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei  nº 21/2017 que “Altera dispositivos da Lei nº 695 de 21 de julho de 2017” acrescido da Emenda modificativa apresentada e aprovada pelas Comissões Permanentes. Logo em seguida foi colocado em primeira e segunda votação, aberta a palavra para o vereador que queira discuti-lo. A Sra vice-presidente vereadora Sirleia Moreira Tavares, solicitou que fosse lida a Emenda Modificativa. Em seguida o Projeto de Lei nº 21/2017 resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Executivo. Continuando a sessão, o Sr. Presidente concedeu a palavra a Sra Andreia Cristina Souza Costa conforme requerimento. A Sra. Andreia cumprimenta a todos os presentes e questiona aos senhores vereadores sobre o projeto de lei a respeito das vagas da creche, na qual foi retirado pelo Executivo, dizendo que cerca de quase 90 crianças estão aguardando vagas, relata ainda que veio a esta Casa buscar informações a cerca do referido projeto e também foi até a Prefeitura procurar saber sobre o mesmo, e que logo após, seu filho foi comtemplado com uma vaga, mas que veio a esta Casa em prol das outras crianças. O Sr. Presidente esclarece que foi encaminhado a esta Casa um projeto de lei com 8 vagas a respeito de monitor de creche, na qual não foi colocado em votação pois pediram esclarecimentos a Secretária de Educação porém a mesma não compareceu a reunião na qual foi convidada, e ressaltou que esta Casa estará sempre à disposição. O Sr. Vereador Lucas Tavares Pereira também esclarece que o projeto encaminhado a esta Casa tinha um artigo inconstitucional, por este motivo não pôde ser votado, relata ainda que a Câmara retornou este projeto ao Executivo para retificar o mesmo e assim ser encaminhado novamente a esta Casa para ser votado, pois da forma que estava não poderia ir para votação, porém o Executivo decidiu retirar o projeto, ressaltou também que esta Casa está de portas abertas para receber novamente o projeto para ser votado desde que esteja legalizado. A Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares  antes de prestar seus esclarecimentos agrade a presença da Sra. Andreia e logo relata que não sabiam que há quase 90 crianças esperando vaga, que através da Sra Andreia que ficaram sabendo dessa informação, inclusive este foi um dos questionamentos enviado ao Executivo por meio de um requerimento solicitando informações: quanto a demanda, quantidade de vagas, quantos servidores contratados, impacto financeiro e quando seria realizado o processo seletivo no qual este se refere ao artigo inconstitucional mencionado pelo vereador Lucas. E com essas solicitações de informações, o Executivo preferiu retirar o projeto que encaminhar as mesmas. A Sra. Vereadora sugeriu que a Sra. Andreia solicitasse também cópia do requerimento aprovado por esta Casa solicitando as informações ao Executivo, e que devido a não resposta do requerimento o Presidente não teve condições de colocar o projeto em votação, e caso o Executivo esclarecesse essa informações, seria marcado uma reunião extraordinária para a votação do mesmo. O Sr. Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho esclarece que o artigo 32 do projeto fere o artigo 4º da Constituição Federal, na qual o Presidente não teve condições de colocar em votação, diante dessa situação a população culpa os vereadores principalmente a vereadora Sirleia e o vereador Lucas pela não aprovação do projeto, sendo que o mesmo não foi para votação, e o vereador esclarece ainda que o projeto não podia ser votado por estar inconstitucional, e se caso o Executivo encaminhasse novamente o projeto, seria marcado uma reunião extraordinária, no mais agradeceu a Sra. Andreia. A Sra. Andreia relata também que independente de vereador e prefeito tem-se que trabalhar juntos, e relata ainda que o Prefeito a disse que já fez o que podia ser feito. O Sr. vereador Rômulo Roncally Beirigo faz uma observação quanto a fala da Sra Andreia na qual a mesma esteve a esta Casa solicitando informações quanto o projeto e logo após foi contemplada com uma vaga, esclarecendo que para ser contemplada seu nome deve estar na listagem, se não estiver, ela pode estar fazendo uma denúncia, pois o vereador acredita que nenhum vereador tem força para intervir para que essa vaga saísse para a Sra Andreia. Andreia esclarece não ser uma denúncia, pois seu nome já constava na lista. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao primeiro secretário, Vereador  Lucas Tavares Pereira, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se o Sr. Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho parabenizando a Sra. Andreia pela participação e reivindicação, e relara que o Executivo e Legislativo têm que trabalhar juntos, unidos, e que o Legislativo tem que votar em projetos que estejam de acordo com a Lei, o vereador relata ainda que a função do vereador é legislar e fiscalizar, no mais desejou boas vindas a nova equipe jurídica desta Casa, Dr. Jarbas e Dr. Isac. Manifestou-se também o Sr. Vereador Lucas Tavares Pereira agradecendo a presença de todos e também deseja boas vindas aos novos assessores jurídicos, no mais se colocou a disposição para aqueles que quiserem alguns esclarecimentos ou reivindicações. Manifestou-se ainda o Sr. Vereador Rômulo Roncally Beirigo cumprimentando a todos  os presente desejando boas vindas aos novos assessores jurídicos e faz uma observação aos senhores vereadores quanto ao projeto da construção da Câmara Municipal, relatando não ser contra a construção mas sim contra o projeto, pois tem-se que tomar um certo cuidado quanto a obra por ser um valor significativo no qual atenderá a cidade por quantos anos.  O Sr. Presidente relata que no projeto tem pessoas capacitadas para ele, inclusive o engenheiro, e que o mesmo está dentro da legalidade, relatou ainda que o projeto está na Prefeitura para aprovação porém o Executivo não quer devolvê-lo, sendo que seria melhor se assinassem e devolvessem o projeto, pois assim trabalhariam juntos. O Sr. Vereador Rômulo relata que o Prefeito tem que devolver o projeto e esclarece não ter nada contra o engenheiro, mas sua preocupação é que não se sabe se houve um consenso entre o engenheiro e o arquiteto. Manifestou-se também a Sra. Vereadora vice-presidente Sirleia Moreira Tavares cumprimento a todos e desejando boas vindas a nova equipe técnica jurídica desta Casa, e parabeniza também a Sra. Andreia por utilizar a tribuna desta Casa. A  Sra vereadora informa ter participado da II Oficina do Projeto Hidro ambiental da preservação do Ribeirão São Pedro e que acompanhou os trabalhos a serem desenvolvidos, ressalva também quanto ao ofício encaminhado a COPASA e a resposta do Sr Ronaldo, dizendo que temos que ficar atentos pois a COPASA não está sendo muito bem vista em algumas cidades de nossa região por estarem com problemas quanto ao abastecimento, e algumas informações contidas no ofício já estava ciente delas, e que logo após a visita do Sr. Ronaldo a esta Casa Legislativa é que houve o interesse da COPASA em assumir seus compromissos e que o processo licitatório do restante da obra, é por conta da COPASA, relata ainda que nesse segundo semestre inicia-se o contrato desse convênio, e caso não se cumpra, o legislativo deverá tomar suas devidas providências. A Sra. Vereadora também fala a respeito da elaboração do cronograma da Câmara Participativa conforme projeto aprovado por esta Casa, e para finalizar sua fala, a Sra. vereadora ler uma nota de esclarecimento quanto o fato ocorrido com a mesma no município de Divinópolis, no mais agradeceu a todos. Na sequência, o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 20 de setembro de 2017 às  dezoito horas, sendo que as Comissões Permanentes reunir-se-ão no mesmo dia as quatorze horas. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão.E para constar, Lucas Tavares Pereira, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, seis de setembro de dois mil e dezessete.

Geraldo Alves Xavier                              

Presidente 

Sirleia Moreira Tavares

Vice-Presidente       

Lucas Tavares Pereira

Primeiro Secretário

João Aparecido Prata

Segundo Secretário

Antônio Manoel Tavares Sobrinho

Vereador     

Danyele Delvekio Furtado

Vereadora     

    Dorinato Artur Soares          

    Vereador   

João Geraldo da Cunha

Vereador   

Romulo Roncally Beirigo

Vereador