Aos vinte dias do mês de julho de dois mil e dezessete, às dezoito horas, na sede do legislativo municipal sito à Avenida Paulo VI, n.º 1955; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Décima Primeira Reunião Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Geraldo Alves Xavier, solicitou ao vereador Rômulo Roncally Beirigo que procedesse à leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Lucas Tavares Pereira que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Quarta Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida foram apresentadas e lidas as seguintes correspondências recebidas e expedidas pelo poder legislativo. Correspondências recebidas: Ofícios nº 20 e nº 21 encaminhado pela Secretaria Municipal de Administração, folhas de pagamentos referentes aos meses de abril e maio. Correspondências expedidas: Ofício nº 47/2017 encaminhado ao Sr. Rogério Vida Gomes, Gerente Regional de Serviços de Escritórios da Caixa Econômica Federal, solicitando se possível, que seja implantado extensões dos serviços da Caixa Econômica Federal no Município de São Sebastião do Oeste ou um Caixa Eletrônico 24 horas. Ofício nº 053/2017 encaminhado ao Sr. Ronaldo Augusto, Gerente do Distrito Regional da COPASA, solicitado informações sobre a obra da Copasa a qual foi informada na Reunião Ordinária do dia 02 de março de 2017 pelo Sr. Ronaldo, que a obra tinha um prazo estimado de 150 dias para conclusão. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei  nº 17/2017 e o Projeto de Lei nº 18/2017. O Projeto de Lei nº 17/2017 que “Autoriza o Município de São Sebastião do Oeste a participar de consórcio público e Ratifica a 10ª alteração do contrato da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – i.CISMEP e da outras providências” foi colocado em primeira e segunda votação aberta a palavra para os vereadores. Requerendo o uso da mesma a Sra. Vereadora Vice Presidente Sirléia Moreira Tavares, dizendo que este consórcio é importante para o município e para atender as demandas, reduzir um pouco as dificuldades da população em acessar o Sistema Único de Saúde nas suas dificuldades, principalmente em situação de emergência. Relatou ainda não ser simplesmente votar neste projeto para atender a população, o importante também é acompanhar esses trabalhos para saber se realmente estão atendendo as prioridades, as necessidades da nossa comunidade. Relatou também que o consócio vem atender uma demanda expressiva, que o município e a saúde necessitam atendendo as famílias, e gostaria que realmente, conforme foi colocado pelo Secretário de Saúde na reunião das comissões que fosse respeitado as prioridades principalmente o idoso, as crianças, as pessoas com deficiência, aqueles que estão com necessidades especiais na saúde, que demandam um atendimento, um cuidado com mais atenção e mais responsabilidade no Sistema Único de Saúde do nosso município, e buscar maiores informações com o Legislativo e Executivo de outros municípios do qual fazem parte do consórcio. Relatou ainda que, também estarão acompanhando de perto, e que estará visitando o consórcio na sede em Betim para ver realmente o funcionamento do atendimento com qualidade, a eficiência, a eficácia para as pessoas que precisam da utilização do Sistema Único de Saúde, manifestando seu voto favorável ao projeto. O Projeto de Lei nº17/2017 resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Executivo. Em ato contínuo o Projeto de Lei nº 18/2017 que “Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem aos vereadores e servidores e dá outras providências” foi colocado em primeira e segunda votação aberta a palavra para os vereadores, manifestando a Sra. Vereadora Sirléia Moreira Tavares relatando que foi sugerido na reunião de Comissões nivelar as diárias dos vereadores e servidores desta Casa e ressaltou ser importante deixar claro para a comunidade que isso veio para regulamentar o uso e os gastos dos recursos público do legislativo e sugeriu que fosse lido os valores das diárias. O Projeto de Lei nº18/2017 resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Executivo.  Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao primeiro secretário, Vereador  Lucas Tavares Pereira, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se  a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares agradecendo a todos pela presença e convida  a todos a participarem da festa do trabalhador rural que será realizada pela Igreja Católica no dia 30 de julho. A vereadora também ressalta sobre a responsabilidade do legislativo em solicitar que a COPASA dê informações quanto suas obras, visto que os 150 dias informado pelo gerente da COPASA vence dia 03 de agosto, e tem-se que acompanhar para ver se realmente a obra da COPASA está sendo executada, pois a sua responsabilidade é melhorar cada dia a prestação de seus serviços. A vereadora sugeriu novamente que a Comissão de Orçamento tomasse iniciativa em fazer avaliações junto com os técnicos desta Casa e dessem seus pareceres nas reuniões a respeito das prestações de conta do Executivo, pois a responsabilidade é da Comissão de Orçamento, e gostaria de um debate depois que a comissão fizesse suas análises, no mais, convidou a toda população a participar das reuniões desta Casa. Manifestou-se também, o Sr. Vereador Rômulo Roncally Beirigo cumprimentando a todos e agradece a presença do Secretário de Saúde por tirar dúvidas quanto ao Projeto que foi encaminhado pelo Executivo e também agradeceu aos vereadores, pois acha que esse projeto vem a somar não só para as necessidades da população do nosso município, mas dos outros também e acredita que irá sanar muito as dificuldades na área da saúde,  relata ainda que a parte do legislativo agora é fiscalizar. Manifestou-se também o Sr. Vereador João Aparecido Prata dizendo que “ saúde e educação em primeiro lugar” e acredita que dará tudo certo. Manifestou-se ainda o Sr. Vereador Lucas Tavares Pereira agradecendo a presença de todos e a presença do Secretário de Saúde na qual o mesmo esclareceu dúvidas quanto ao projeto e disse que, com essa interação do Legislativo com o Executivo conseguimos esclarecer os projetos que temos dúvidas para votar consciente naquilo que está sendo encaminhado para esta Casa, e agradeceu novamente a todos. Na sequencia o Sr. Presidente declarou encerrada esta reunião Ordinária finalizando o primeiro período legislativo, e devido algumas solicitações quanto ao horário das reuniões, colocou em votação um novo horário para as reuniões desta Casa e aberta a palavra para os vereadores se manifestarem, sendo sugerido o horário das 16h ou a permanência do horário das 18h. Manifestando e justificando seu voto, a Sra. vereadora Sirleia Moreira Tavares, defende a permanência do horário das 18h, pois o legislativo tem que dá oportunidade para a comunidade participar. O Sr. Vereador Lucas Tavares Pereira manifestou-se também, mantendo o horário das 18h pelo fato de ser um horário que a população tem disponibilidade. Sendo assim a votação para a realização das reuniões, resultou com a permanência do horário das 18h pela maioria dos vereadores, e quanto a reunião das Comissões Permanentes, o Sr. Presidente determinou aos servidores desta Casa que marcassem o horário da mesma de acordo com a demanda de projetos encaminhados a esta Casa Legislativa.  Em seguida, o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 03 de agosto de 2017 às  dezoito horas, sendo que as Comissões Permanentes reunir-se-ão no mesmo dia no horário definido pelos servidores desta Casa de acordo com a demanda de projetos, conforme determinado pelo Sr. Presidente. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão.E para constar, Lucas Tavares Pereira, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, vinte de julho de dois mil e dezessete.

Geraldo Alves Xavier                              

Presidente 

Sirleia Moreira Tavares

Vice-Presidente       

Lucas Tavares Pereira

Primeiro Secretário

João Aparecido Prata

Segundo Secretário

Antônio Manoel Tavares Sobrinho

Vereador     

Danyele Delvekio Furtado

Vereadora     

    Dorinato Artur Soares          

    Vereador   

João Geraldo da Cunha

Vereador

Romulo Roncally Beirigo

Vereador