Aos quatro dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, às dezoito horas, na sede do legislativo municipal sito à Avenida Paulo VI, n.º 1955; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Quinta Reunião Ordinária do Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Geraldo Alves Xavier determinou ao Primeiro Secretário, Lucas Tavares Pereira que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência Sr. Presidente, solicitou ao vereador João Aparecido Prata que procedesse à leitura de um texto bíblico. Após a leitura, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Quarta Reunião Ordinária do Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida foram apresentadas e lidas as seguintes correspondências recebidas e expedidas pelo poder legislativo. Ofício nº 073/2017 encaminhado por esta Casa Legislativa solicitando ao Executivo, esclarecimentos quanto o Projeto de Lei Complementar nº 08/2017. Ofício nº 94/2017 encaminhado pelo Poder Executivo, relatórios de Restos a Pagar Processados. Ofício nº 092/2017 encaminhado pelo Poder Executivo, algumas considerações quanto o Projeto de Lei Complementar nº 08/2017. Continuando a sessão o Sr. Presidente solicitou a Diretora de Secretaria que procedesse a distribuição do Projeto de Lei Complementar nº 07/2017 e Projeto de Lei nº 22/2017. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei Complementar nº 08/2017 acompanhado de sua emenda modificativa nº 01. Em seguida a Emenda modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 08/2017 foi colocada em primeira e segunda discussão aberta a palavra para os vereadores se manifestarem, manifestando a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares sugerindo a leitura da emenda modificativa e esclarecendo quanto a justificativa da mesma, citando o ofício encaminhado pelo Executivo para esta Casa, onde o mesmo relata não ter nenhum interesse em reduzir a alíquota de 3% para 2%, sendo que a Lei Federal dispõe o índice mínimo de 2%, contudo a emenda modificativa nº01 resultou aprovada por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Executivo. Em ato contínuo o Projeto de Lei Complementar nº 08/2017 que “Altera a Lei Complementar nº 08 de 29 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências” foi colocado em primeira e segunda votação aberta a palavra aos vereadores se manifestarem, resultando aprovado por unanimidade nos sufrágios seguindo para sanção do Executivo. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao primeiro secretário, Vereador  Lucas Tavares Pereira, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se o Sr. Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho cumprimento a todos e reforça o convite a todos quanto as festividades que irá acontecer na comunidade Aparecido do Oeste do dia 08 ao dia 15 de outubro, no mais agradeceu a todos. Manifestou-se também a Sra vereadora Vice-Presidente Sirleia Moreira Tavares cumprimentando a todos os presentes e relata ter participado da Conferência Regional da Política de Assistência Social no município de Divinópolis onde o debate foi sobre as perdas propostas pelo Governo Federal em que a Assistência Social poderá sofrer e assim atingirá a economia e a toda sociedade brasileira, inclusive aproximadamente 354 famílias e 57 pessoas do município de São Sebastião do Oeste poderão perder recursos transferidos pelo programa Bolsa Família um repasse total de R$ 611.803,00 (seiscentos e onze, mil oitocentos e três reais) e pelo programa Benefícios de Prestação Continuada R$ 506.679,31(quinhentos e seis mil, seiscentos e setenta e nove reais e trinta e um centavos) totalizando um valor de R$ 1.118.482,31 (um milhão, cento e dezoito mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e trinta e um centavos), sendo que este valor representa 21,26% do valor de R$ 5. 259.744,05 (cinco milhões, duzentos e cinquenta e nove mil, setecentos e quarenta e quatro reais e cinco centavos) transferido pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem falar na possibilidade de perda dos recursos da Proteção Social Básica e Índice de Gestão Descentralizada (IGD) em nosso município, no mais agradeceu a todos. Na sequência, o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 18 de outubro de 2017 às  dezoito horas, sendo que as Comissões Permanentes reunir-se-ão no mesmo dia as quatorze horas. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão.E para constar, Lucas Tavares Pereira, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, quatro de outubro de dois mil e dezessete.

Geraldo Alves Xavier                              

Presidente 

Sirleia Moreira Tavares

Vice-Presidente       

Lucas Tavares Pereira

Primeiro Secretário

João Aparecido Prata

Segundo Secretário

Antônio Manoel Tavares Sobrinho

Vereador     

Danyele Delvekio Furtado

Vereadora     

    Dorinato Artur Soares          

    Vereador   

João Geraldo da Cunha

Vereador   

Romulo Roncally Beirigo

Vereador