Aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às dezoito horas, na sede do legislativo municipal sito à Avenida Paulo VI, n.º 1955; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Décima Reunião Ordinária do Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Geraldo Alves Xavier determinou ao Primeiro Secretário, Lucas Tavares Pereira que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência Sr. Presidente, solicitou a vereadora Danyele Delvekio Furtado Houpillard que procedesse à leitura de um texto bíblico. Após a leitura, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Nona Reunião Ordinária do Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei Complementar nº 09/2017 acompanhado de sua Emenda Modificativa nº 001; o Projeto de Lei nº 20/2017 acompanhado de sua Emenda Modificativa nº 001; Projeto de Lei nº 23/2017 acompanhado de sua Emenda Modificativa nº 01 e Emenda Supressiva nº 001, o Projeto de Lei nº 25/2017 acompanhado de sua Emenda Modificativa nº 001 e Requerimentos Parlamentares nº 009, nº 010 e nº 011. Em seguida a Emenda Modificativa nº 001 ao Projeto de Lei Complementar nº 09/2017 foi colocada em primeira e segunda discussão aberta a palavra para os vereadores se manifestarem, resultando aprovada por unanimidade nos dois sufrágios. O Projeto de Lei Complementar nº 09/2017 que “Altera Quadro da Lei Complementar nº 58, de 28 de março de 2013” foi colocado em primeira e segunda votação aberta a palavra para os vereadores se manifestarem, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Executivo. A Emenda Modificativa nº 001 ao Projeto de Lei 20/2017 foi colocada em primeira e segunda votação aberta a palavra para os vereadores  manifestarem, manifestando o voto a Sra vereadora Sirleia Moreira Tavares, resultando aprovada por unanimidade nos dois sufrágios. O Projeto de Lei nº 20/2017 que “Institui o Pano Plurianual do Município de São Sebastião do Oeste para Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências” foi colocado em primeira e segunda votação aberta a palavra para os vereadores se manifestarem resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção do Executivo. A Emenda Modificativa nº 001 ao Projeto de Lei nº 23/2017 foi colocada em primeira e segunda votação aberta a palavra para os vereadores se manifestarem, manifestando-se o voto a Sra vereadora Sirleia Moreira Tavares e os Srs. Vereadores Antônio Manoel Tavares Sobrinho e Lucas Tavares Pereira. Sendo assim a Emenda Modificativa nº 001 ao Projeto de Lei nº 23/2017 resultou aprovada por cinco votos a quatro sendo o voto do Sr. Presidente como desempate, votando contra a Sra. vereadora Danyele Delvekio Furtado Houpillard e os vereadores Dorinato Artur Soares, João Geraldo da Cunha e Rômulo Roncally Beirigo, e votando a favor os Srs. vereadores Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Geraldo Alves Xavier, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira e a Sra. vereadora Sirleia Moreira Tavares. A Emenda Supressiva nº 001 ao Projeto de Lei nº 23/2017 foi colocada em primeira e segunda votação aberta a palavra para os vereadores se manifestarem, manifestando o voto a Sra Vereadora Sirleia Moreira Tavares, resultando aprovada por cinco votos a quatro nos dos sufrágios, sendo o voto do Sr. Presidente como desempate, votando contra a vereadora Danyele Delvekio Furtado Houpillard e os vereadores Dorinato Artur Soares, João Geraldo da Cunha e Rômulo Roncally Beirigo, e votando a favor os vereadores Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Geraldo Alves Xavier, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira e a vereadora Sirleia Moreira Tavares. O Projeto de Lei nº 23/2017 que “Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião do Oeste - MG, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providencias” foi colocado em primeira e segunda votação aberta a palavra para os vereadores se manifestarem, manifestando-se o voto a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares 2017 e resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção do Executivo. A Emenda Modificativa nº 001 ao Projeto de Lei nº 25/2017 foi colocada em primeira e segunda votação aberta a palavra para os vereadores se manifestarem, manifestando-se o voto a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares. Sendo assim a Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 25/2017 resultou aprovada por unanimidade nos dois sufrágios. O Projeto de Lei nº 25/2017 que “Regula no Poder Executivo Municipal o acesso á informações previstos na Constituição Federal e dá outras providencias” foi colocado em primeira e segunda votação aberta a palavra para os vereadores se manifestarem resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Executivo. O Requerimento Parlamentar nº 09 foi colocada em primeira e segunda votação aberta a palavra para os vereadores se manifestarem, manifestando-se o voto a Sra Vereadora Sirleia Moreira Tavares, resultando aprovado por unanimidadenos dois sufrágios. O Requerimento Parlamentar nº 10 foi colocada em primeira e segunda votação aberta a palavra para os vereadores se manifestarem, manifestando-se o voto a Sra Vereadora Sirleia Moreira Tavares e resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios. O Requerimento Parlamentar nº 11 foi colocada em primeira e segunda votação aberta a palavra para os vereadores se manifestarem resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios.Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao primeiro secretário, Vereador Lucas Tavares Pereira, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se o Sr. Vereador Dorinato Artur Soares solicitando ao Sr. Presidente que não acumule projetos para apreciação e votação. Manifestou-se também o Sr. Vereador Lucas Tavares Pereira cumprimentando a todos deixando claro que não foi eleito para defender nenhum lado e prezar sempre pela população, no mais desejou a todos votos de feliz natal e próspero ano. Manifestou-se ainda a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares parabenizando ao Sr. Presidente pela condução desta Casa onde teve o reconhecimento da população e deseja a todos boas festas e um próspero ano novo, relata ainda ter participado de uma reunião na cidade de Pains com o Secretário de Governo Odair Cunha, onde foi solicitado a regularização dos repasses dos recursos de reponsabilidade do Estado para com o nosso município. Em seguida o Sr. Presidente suspendeu os trabalhos por 15 minutos para a Ata ser redigita. Dando continuidade aos trabalhos, foi lida a Ata da Décima Reunião Ordinária do Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Considerando o encerramento da sessão Legislativa, o Sr. Presidente informou aos Vereadores que a Câmara entrará em recesso a partir desta data, voltando a exercício no dia 07 de fevereiro de 2018 as 18 horas. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, treze de dezembro de dois mil e dezessete.

Geraldo Alves Xavier                              

Presidente 

Sirleia Moreira Tavares

Vice-Presidente       

Lucas Tavares Pereira

Primeiro Secretário

João Aparecido Prata

Segundo Secretário

Antônio Manoel Tavares Sobrinho

Vereador   

Danyele Delvekio Furtado

Vereadora     

    Dorinato Artur Soares          

    Vereador   

João Geraldo da Cunha

Vereador   

Romulo Roncally Beirigo

Vereador