Aos vinte e três dias do mês de março de dois mil e dezessete às dezesseis horas na sede do legislativo municipal sito à Avenida Paulo VI, n.º 1955; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Primeira Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciar os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Geraldo Alves Xavier, cumprimentou a todos os presentes em especial a Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais – SINTRAM, e em seguida passou o palavra para a Sra. Vice Presidente Sirleia Moreira Tavares para proceder a apresentação da Presidente do SINTRAM. Em seguida a Sra. Vice Presidente cumprimenta e agradece a todos os presentes em especial aos servidores da educação e a Luciana, Presidente do SINTRAM, convidando a mesma para fazer algumas explanações quanto ao projeto de Lei 05/2017 encaminhado a esta Casa, que “ Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores do quadro geral e do Magistério e dá Outras Providências”. Na sequencia a Presidente do SINTRAM, Luciana, toma a palavra cumprimentando a todos e faz algumas ressalvas quanto ao projeto de Lei, relatando que esteve na Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste com os Secretários do Executivo, conversando a respeito do reajuste salarial que tinha por base 5,48% uma vez que o mesmo foi substituído por 6,48% por se encontrar abaixo do piso nacional. Em seguida, o Sr. Presidente, solicitou ao vereador João Geraldo da Cunha que procedesse à leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou o Primeiro Secretário, Lucas Tavares Pereira que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Aparecido Prata, João Geraldo da Cunha, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quorum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Quarta Reunião Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei n.º 05/2017 que “Dispõe sobre a revisão geral e anual dos servidores do quadro geral e do magistério e dá outras providências” foi incluso também nesta sessão o Projeto de Lei complementar nº 002/2017, encaminhado pela Mesa Diretora da Câmara que “ Dispõe sobre revisão geral e anual na remuneração dos servidores da Câmara Municipal e dá Outras Providências”. Em seguida o Projeto de Lei nº 05/2017 foi colocado em primeira e segunda discussão e votação resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção do Executivo. Logo após o Projeto de Lei Complementar nº 002/2017 foi colocado em primeira e segunda discussão e votação sendo aprovada por unanimidade seguindo para sanção. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, o Sr. Presidente, solicitou ao primeiro secretário, Vereador Lucas Tavares Pereira, que fizesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se o vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho em que o mesmo relata ter sido um projeto tranquilo de ser aprovado, no mais agradeceu a presença de todos, manifestou-se também o vereador Joao Aparecido Prata cumprimentando e agradecendo todos os presentes e convidando a população a participarem mais vezes das reuniões desta Casa Legislativa, o vereador Lucas Tavares Pereira também se manifestou agradecendo a presença de todos e reforçou que a Câmara Municipal estará sempre de portas abertas a população, manifestou-se ainda o vereador Rômulo Roncally Beirigo cumprimentando a todos os presentes e parabenizou também ao sindicato e relatou que esteve com o Executivo para saber mais a respeito do referido projeto, e sugeriu que cobrasse do Executivo a negociação de passar a data base para o mês de janeiro juntamente com o salário mínimo. Em seguida a presidente do sindicato em forma de esclarecimento relata novamente que esteve em reunião com os servidores e foram discutidos vários assuntos, e um deles foi a respeito de passar a data base dos servidores para janeiro. A Sra. vice presidente Sirleia Moreira Tavares manifestou-se também cumprimentando e agradecendo a todos os presentes principalmente os servidores e o sindicato e relatou que “quando o sindicato fez a assembleia o projeto de Lei com o percentual de 5.48% já se encontrava na Câmara Municipal, e sabe-se que pela legislação tem que encaminhar o índice, mas tem que haver harmonia onde o servidor participa da discussão, sendo assim os próprios servidores junto com o sindicato comecem um diálogo antes, para que possam estar participando mais deste processo na Câmara e também estar mais resguardado com o que vem do servidor” relatou também que a forma de o legislativo valorizar o servidor é ouvi-los antes de votar em qualquer projeto que seja, especificamente ao servidor, como este do reajuste, a vereadora vice presidente também solicitou ao SINTRAM que juntamente com a Câmara Municipal e servidores promovesse audiências públicas para discutir assuntos relacionados aos servidores colocando esta Casa a disposição. Em seguida o Sr. Presidente falou a respeito do ofício que será encaminhado a todos os deputados do Estado de Minas Gerais a respeito da PEC 287/2016 na qual os vereadores desta Câmara Municipal manifestam protestos contra a mesma. Logo após Luciana, Presidente do SINTRAM solicita uma cópia do ofício mencionado, para divulgar o apoio dos vereadores desta Casa contra a PEC 287/2016, e aproveitando a oportunidade convidou a presidência desta Casa e todos os vereadores para fazerem uma Audiência Pública no Município sobre a PEC 287/2016 – Reforma da Previdência, na qual será esclarecida para a população o que seria essa reforma. O Sr. Presidente aceitou o convite e consultou a todos os vereadores se os mesmos concordariam, sendo aceito por todos, e solicitou que a vice- presidente providenciasse o agendamento da Audiência Pública junto ao SINTRAM. Na sequência, o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 06 de abril de 2017 às  dezoito horas, sendo que as Comissões Permanentes reunir-se-ão no mesmo dia as dezesseis horas. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Lucas Tavares Pereira, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste vinte e três de março de dois mil e dezessete.

Geraldo Alves Xavier                              

Presidente 

Sirleia Moreira Tavares

Vice-Presidente       

Lucas Tavares Pereira

Primeiro Secretário

João Aparecido Prata

Segundo Secretário

Antônio Manoel Tavares Sobrinho

Vereador     

Danyele Delvekio Furtado

Vereadora     

    Dorinato Artur Soares          

    Vereador   

João Geraldo da Cunha

Vereador  

Romulo Roncally Beirigo

Vereador