Aos seis dias do mês de abril de dois mil e dezessete, às dezoito horas, na sede do legislativo municipal sito à Avenida Paulo VI, n.º 1955; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Quinta Reunião Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Geraldo Alves Xavier, solicitou ao vereador Lucas Tavares Pereira que procedesse à leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Lucas Tavares Pereira que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Primeira Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida foram apresentadas e lidas as seguintes correspondências recebidas e expedidas pelo Poder Legislativo. Ofício nº26/2017 encaminhado pelo Prefeito Municipal em resposta ao oficio nº 015/2017 acerca da criação de pontos de ônibus. Ofícios nº 23/2017 expedido ao Deputado Federal Odair Cunha solicitando junto aos órgãos responsáveis aumento do número de policiais efetivos no Município de São Sebastião do Oeste. Ofício nº 24/2017 expedido ao Deputado Federal Odair Cunha solicitando melhorias nas condições de atendimento ao público usuário dos serviços prestados pela Agência dos Correios. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que  está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei Complementar nº 07/2017 que “ Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2017 ” foi colocado em primeira discussão solicitando a palavra a Sra. Vice Presidente Sirléia Moreira Tavares esclarecendo a população quanto a justificativa do projeto que se trata de um convenio com o SESI/SENAI onde será oferecido cursos de qualificação a população. Encerrada a primeira e segunda discussão foi colocado em votação resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção do Executivo.  Em seguida foi colocado em votação o encaminhamento da indicação 001/2017 ao Executivo que se trata a respeito de um estudo para adequar os vencimentos dos Conselheiros Tutelares do Município e sugerir que o valor do vencimento seja igual ao valor da remuneração do ocupante de cargo de chefe de divisão, sendo aprovada e assinada por todos os vereadores. Na sequencia o Sr. Presidente Geraldo Alves Xavier solicitou a Primeiro Secretário Lucas Tavares Pereira que procedesse a leitura da Indicação 001/2017. Foi colocado também em votação o encaminhamento do requerimento ao Executivo, solicitado cópias das folhas de pagamento assinado pelos Vereadores Antônio Manoel Tavares Sobrinho e Lucas Tavares Pereira e também pela vereadora Sirléia Moreira Tavares, se manifestando contra apenas o Sr. Vereador Dorinato Artur Soares.  Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao primeiro secretário, Vereador  Lucas Tavares Pereira, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se o vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho cumprimentado a todos e parabenizando a presidência desta Casa pelo acontecimento da Audiência Pública juntamente com o SINTRAM, na qual tratou de um assunto muito importante sobre a PEC 287/2016 – Reforma da Previdência, manifestou-se também o vereador João Aparecido Prata que agradeceu e convidou a toda população a continuarem participando das reuniões desta Casa, e explicou sobre a procedência de votação desta Casa em que o vereador que for favorável a algo, permaneça como está e quem for ao contrario que se levante, manifestou-se também a Sra. Vice Presidente Sirléia Moreira Tavares ressaltando a importância que foi a Audiência Pública, agradeceu também ao Presidente desta Casa Legislativa pelo convite feito a Mesa Diretora para participar do evento que aconteceu no dia 03 de abril de 2017, onde o Município foi contemplado com um ônibus escolar pelo governador do Estado de Minas Gerais Fernando Pimentel, e relatou também que estiveram com o Chefe de Gabinete Edson Moura do Secretário de Governo Fernando Pimentel para tratar de assuntos sobre os efetivos dos correios no Município e sobre a segurança pública na qual conseguiram uma nova viatura para a Policia Militar de São Sebastião do Oeste, que será entregue no segundo semestre deste ano, no mais agradeceu a presença de todos. Na sequência, o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 20 de abril de 2017 às  dezoito horas, sendo que as Comissões Permanentes reunir-se-ão no mesmo dia as dezesseis horas. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão.E para constar, Lucas Tavares Pereira, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, seis de abril de dois mil e dezessete.

Geraldo Alves Xavier                              

Presidente 

Sirleia Moreira Tavares

Vice-Presidente       

Lucas Tavares Pereira

Primeiro Secretário

João Aparecido Prata

Segundo Secretário

Antônio Manoel Tavares Sobrinho

Vereador     

Danyele Delvekio Furtado

Vereadora     

    Dorinato Artur Soares          

    Vereador   

João Geraldo da Cunha

Vereador  

Romulo Roncally Beirigo

Vereador