Aos vinte dias do mês de abril de dois mil e dezessete, às dezoito horas, na sede do legislativo municipal sito à Avenida Paulo VI, n.º 1955; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Sexta Reunião Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Geraldo Alves Xavier, solicitou ao vereador Rômulo Roncally Beirigo que procedesse à leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Lucas Tavares Pereira que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Quinta Reunião Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente concedeu a palavra a Sra. Maria Celeste Meireles Prata, que solicitou a palavra para versar sobre a Lei nº 533 de 1 de fevereiro de 2010 que “Dispõe sobre transporte de estudantes que cursam o ensino superior e o ensino de nível técnico profissionalizante, bem como outros cursos fora do Município de São Sebastião do Oeste”. A Sra. Maria Celeste Meireles Prata expos a dificuldade sobre o transporte escolar para aqueles estudantes que estudam no período da manhã e aos sábados, na qual os mesmos não possuem transportes de forma gratuita, sendo que existe uma Lei em que disponibiliza o transporte para estudantes de nível técnico e superior, porem este vem sendo oferecido somente aos estudantes no período noturno, sendo assim a Sra. Maria Celeste Meireles Prata pediu ajuda do poder legislativo para solucionar este fato. Continuando a sessão, o Sr. Presidente solicitou a Diretora de Secretaria que procedesse a distribuição do Projeto de Lei nº 09/2017 que “ Altera a remuneração dos membros do Conselho Tutelar” e do Projeto de Lei nº 08/2017 que “ Cria Gratificação para a função de GMC – Gestor Municipal de Convênios no âmbito do Poder Executivo Municipal”  a todos os vereadores. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que não havia projeto em pauta para ser analisado e votado. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao primeiro secretário, Vereador  Lucas Tavares Pereira, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se o Sr. vereador João Aparecido Prata que agradece a presença de todos e ressalta fazer o possível para ajudar os estudantes quanto ao transporte escolar se colocando a disposição, manifestou-se também o Sr. vereador Rômulo Roncally Beirigo cumprimentando a todos os presentes dizendo saber da dificuldade dos estudantes quanto ao transporte escolar se colocando a disposição, manifesta também o Sr. vereador Lucas Tavares Pereira que agradece a todos e diz que irão aprofundar nos estudos na Lei e requerer o transporte escolar a todos universitários do município, e em seguida procedeu a leitura de um email encaminhado pelo Edinho Moura, Chefe de Gabinete do Secretário Odair Cunha, em atenção ao relato acerca da segurança pública no município de São Sebastião do Oeste, informando que foi encaminhado a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), para análise na qual será acompanhado, manifestou-se ainda a Sr. Vereadora Sirléia Moreira Tavares cumprimentando a todos os presentes, relatando ter protocolado um ofício com Secretário de Obras, solicitando o planejamento das obras de conservação das estradas vicinais das comunidades rurais e ressaltou também quanto ao transporte universitário, dizendo que “a Lei não pode ser excludente, ela deve ser para todos” e propôs aos senhores vereadores que fosse encaminhado ao Executivo um requerimento acerca das manifestações dos estudantes que não estão sendo beneficiados com o transporte universitário de acordo com a Lei nº 533 de 1º de fevereiro de 2010. Em seguida o Sr. Presidente colocou em votação o envio do referido Requerimento, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 04 de maio de 2017 às  dezoito horas, sendo que as Comissões Permanentes reunir-se-ão no mesmo dia as dezesseis horas. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão.E para constar, Lucas Tavares Pereira, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, vinte de abril de dois mil e dezessete.

Geraldo Alves Xavier                              

Presidente 

Sirleia Moreira Tavares

Vice-Presidente       

Lucas Tavares Pereira

Primeiro Secretário

João Aparecido Prata

Segundo Secretário

Antônio Manoel Tavares Sobrinho

Vereador     

Danyele Delvekio Furtado

Vereadora     

    Dorinato Artur Soares          

    Vereador   

João Geraldo da Cunha

Vereador  

Romulo Roncally Beirigo

Vereador