CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRO PERÍODO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA –04/ MAIO/2017
Aos quaro dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às dezoito horas, na sede do legislativo municipal sito à Avenida Paulo VI, n.º 1955; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Sétima Reunião Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Geraldo Alves Xavier, solicitou a vereadora Sirléia Moreira Tavares que procedesse à leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Lucas Tavares Pereira que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Sexta Reunião Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida foram apresentadas e lidas as seguintes correspondências recebidas e expedidas pelo poder legislativo. Correspondências expedidas: Ofício nº 034/2017 Legislativo, encaminhado ao Executivo solicitando uma placa indicativa de ponto de ônibus para ser colocado na Praça Padre Altamiro em frente ao Banco Bradesco; Ofício nº 033/2017 Legislativo, encaminhado ao Executivo solicitando um redutor de velocidade em frente o Pirulito na Av. 1º de Março e que seja fixadas placas de identificação das Ruas em toda cidade; Ofício nº 031/2017 Legislativo, encaminhada ao Executivo requerendo que seja tomada as providências necessárias para promover o transporte de todos os estudantes universitários e de nível técnico de São Sebastião do Oeste em cumprimento no que determina a Lei nº 533 de 1º de fevereiro de 2010; Ofício nº 04/2017 Encaminhado ao Executivo reiterando ofício nº 02/2017 que seja informado se irá ou não implementar redutores de velocidades reivindicados pela população no percurso entre as Ruas Um até a Rua Quatro, no Bairro Nossa Senhora Aparecida. Correspondências recebidas: encaminhado via e-mail resposta de Edinho Moura, Chefe de Gabinete do Secretário Odair Cunha, quanto as melhorias do atendimento dos correios ao público no município de São Sebastião do Oeste; Oficio nº 066/2017 encaminhado pelo Secretário de Saúde em resposta ao ofício nº 012/2017 informando que já estão sendo tomadas medidas quanto à limpeza e manutenção dos lotes nos temos da Lei 612/2013; encaminhado a esta Casa Relatório anual de atividades dos trabalhos desenvolvidos pela EMATER/MG e os resultados alcançados no ano de 2016 no município de São Sebastião do Oeste. Continuando a sessão o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretario que procedesse a Leitura do Projeto de Lei nº 09/2017 que “ Altera a Remuneração mensal dos membros do Conselho Tutelar”. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei nº 09/2017 acrescido de sua Emenda Aditiva que acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º do referido projeto apresentada e aprovada pelas Comissões Permanentes, foi colocado em primeira e segunda votação requerendo a palavra a vereadora vice presidente sirleia para manifestação de seu voto e resultando aprovada por unanimidade seguindo para sanção do Poder Executivo. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao primeiro secretário, Vereador Lucas Tavares Pereira, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se o Sr. vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho cumprimentando e agradecendo a presença dos membros do Conselho Tutelar e demais presentes, dizendo que esta Casa é a Casa do povo e convidou a todos a continuarem acompanhando as reuniões para que a população fique por dentro do que acontece no legislativo, uma vez que surgiu boatos que não condiz com o papel dos vereadores e ressaltou ainda que há união entre os vereadores e não há nada contra o Executivo, e que os vereadores estão trabalhando a favor do povo e quanto aos boatos que surgiram eles não procedem, relatou ainda que o projeto que for em beneficio ao povo será aprovado desde que esteja de acordo com a lei, manifestou-se também o Sr. vereador Lucas Tavares Pereira concordando com a fala do Sr. vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho, relatando ainda que o vereador é pago para fiscalizar, para estudar projetos, e aqueles projetos que estão em conformidade com a lei e for a favor da população em geral, será aprovado por todos, disse ainda que esses boatos de que há oposição não procedem, relatou também que “deve-se ter consciência de trabalhar de forma correta e não em benefício de um ou outro, o trabalho deve ser feito em benefício geral da comunidade”, manifestou também a vereadora Sirleia Moreira Tavares concordando com as falas dos vereadores Antônio e Lucas dizendo também a importância da participação da população nas reuniões desta Casa, pois é através das reuniões que são feitos os esclarecimentos quanto aos projetos. Na sequência, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos convidando a população a participarem mais vezes das reuniões desta Casa e convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 18 de maio de 2017 às dezoito horas, sendo que as Comissões Permanentes reunir-se-ão no mesmo dia as dezesseis horas. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão.E para constar, Lucas Tavares Pereira, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, quatro de maio de dois mil e dezessete.
Geraldo Alves Xavier
Presidente
Sirleia Moreira Tavares
Vice-Presidente
Lucas Tavares Pereira
Primeiro Secretário
João Aparecido Prata
Segundo Secretário
Antônio Manoel Tavares Sobrinho
Vereador
Danyele Delvekio Furtado
Vereadora
Dorinato Artur Soares
Vereador
João Geraldo da Cunha
Vereador
Romulo Roncally Beirigo
Vereador