Aos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito, às dez horas, na sede do legislativo municipal sito à Avenida Paulo VI, n.º 1955; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Segunda Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Geraldo Alves Xavier determinou ao Primeiro Secretário, Lucas Tavares Pereira que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência Sr. Presidente, solicitou a vereadora Sirléia Moreira Tavares que procedesse à leitura de um texto bíblico. Após a leitura, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Primeira Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Logo após, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário Lucas Tavares Pereira que procedesse a Leitura dos Pareceres das Comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Legislação, Justiça e Redação. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei nº 04/2018, Projeto de Lei nº 05/2018 acompanhado de sua Emenda Modificativa nº 001/2018, Projeto de Lei nº 06/2018 e Projeto de Lei nº 07/2018 acompanhado de sua Emenda Modificativa nº 001/2018. Continuando a sessão o Projeto de Lei nº 04/2018 que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2018” foi colocado em primeira e segunda discussão e votação aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestando-se a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares fazendo comentários acerca dos quatro projetos em pauta, relatando que o seu voto será a partir das análises da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e será um voto dentro da legalidade, porém é muito complexo de ser votado pelos vereadores e vereadoras, falando especialmente de seu voto, que mesmo dentro da legalidade, de todas colocações colocadas nos relatórios apresentados, estão autorizando a retirada de recursos importantes que foram aprovados no Orçamento em dezembro de 2017 deixando claro que as análises feitas por ela no Orçamento aprovado por esta Casa estavam corretas onde o mesmo não estava de acordo com aquilo que é necessário para o município deixando a desejar a construção do Plano Plurianual e também da Lei Orçamentária 2018 que havia distorções em planejar ações no orçamento para os próximos anos, pois a sua preocupação é em tirar recursos de setores importantes sabendo que podem ser questionados pela população mesmo estando dentro da legalidade sendo ruim para o Executivo, pois não houve um bom planejamento e também ruim para o Legislativo em autorizar essas suplementações de adicionar recursos. Assim a Sra. Vereadora manifesta seu voto sendo favorável ao Projeto com ressalvas, ressaltando essas ressalvas para os quatro Projetos em pauta, de que seu voto é pela legalidade, que não seria os setores responsáveis que deveriam tirar os recursos aonde está proposto no projeto encaminhado pelo Executivo deixando claro também que o orçamento não foi feito conforme deveria, pois não estamos no meio do ano para falar que há necessidade dessas suplementações, adicionais de recursos que não foram bem planejados. O Sr. Vereador Lucas Tavares Pereira, também se manifesta relatando saber sobre a necessidade de cada setor, porém o que preocupa o vereador é o setor da saúde, que é um setor prioritário e solicita que os próximo projetos encaminhados a esta Casa, que o Executivo e seus assessores possam analisar cuidadosamente e manter a saúde como prioridade. O Projeto de Lei nº 04/2018 resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Poder Executivo. Em ato contínuo a Emenda Modificativa nº 001/2018 ao Projeto de Lei nº 05/2018 foi colocada em primeira e segunda discussão e votação aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestando-se a Sra vereadora Sirleia Moreira Tavares ressaltando a necessidade da referida Emenda de autoria do Sr. Vereador Rômulo Roncally Beirigo. Assim a Emenda Modificativa nº 001/2018 resultou aprovada por unanimidade nos dois sufrágios. Em seguida o Projeto de Lei nº 05/2018 que “Altera a Lei Municipal nº 701/2017 de 29 de dezembro de 2017, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018 a 2021” foi colocado em primeira e segunda discussão e votação aberta a palavra para os vereadores se manifestarem resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios com ressalva da Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares. O Projeto de Lei nº 05/2018 resultou aprovado e segue para sanção do Poder Executivo. Logo após o Projeto de Lei nº 06/2018 que “Altera a Lei Municipal nº 694/2017 de 20 de julho de 2017 que Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do Município de São Sebastião do Oeste para o exercício de 2018” foi colocado em primeira e segunda discussão e votação resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios com ressalva da Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares. O Projeto de Lei nº 06/2018 resultou aprovado de segue para sanção do Poder Executivo. Na sequencia a Emenda Modificativa nº 001/2018 ao Projeto de Lei nº 07/2018 foi colocada em primeira e segunda discussão e votação aberta a palavra para os vereadores se manifestarem resultando aprovada por unanimidade. Continuando a sessão o Projeto de Lei nº 07/2018 que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do Município de 2018” foi colocado em primeira e segunda discussão e votação resultando aprovado por unanimidade com ressalva da Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares e segue para sanção do Poder Executivo. . Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao primeiro secretário, Vereador Lucas Tavares Pereira, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se o Sr. Vereador Dorinato Artur Soares comunicando o falecimento da esposa do Senhor falecido a tiros no trágico roubo ao banco em nosso município. Manifestou-se também o Sr. Vereador Lucas Tavares Pereira sugerindo ao Executivo que em épocas de festividades como carnaval sejam contratados artistas da nossa cidade/região com um preço mais acessível e também será uma forma de valorização desses artistas e assim seria mais econômico e não tiraria recursos da saúde. Manifestou-se ainda o Sr. Vereador Rômulo Roncally Beirigo cumprimentando a todos presentes e concordando com a fala do Sr. Vereador Lucas achando válido a volta da festa de carnaval pois a dois anos não havia essa festividade no município, ressalta quanto ao local que é feito as festividades não sendo um local adequado devido a proximidade do Pronto Socorro, e também parabeniza a atual administração pela entregados kits escolares sendo uma forma de valorizar a educação do município, no mais agradece a todos. Manifestou-se também a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares concordando coma as falas do senhores vereadores quanto o carnaval e relata o valor gasto onde está no portal da transparência e que provavelmente chegará na prestação de contas, o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), a Sra. Vereadora também deixa claro que os orçamentos, e tudo que for pensado, que seja realmente para não complicar o Executivo e nem o Legislativo quando se faz essas suplementações, pois não é tão simples, no mais agradece a todos. Na sequencia o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para uma Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 21 de fevereiro de 2018, com início as 14 horas sendo que as comissões permanentes estão convocadas segundo os presidentes de cada comissão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Lucas Tavares Pereira, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, dezenove de fevereiro de dois mil e dezoito.

Geraldo Alves Xavier                              

Presidente

Sirleia Moreira Tavares

Vice-Presidente       

Lucas Tavares Pereira

Primeiro Secretário

João Aparecido Prata

Segundo Secretário

Antônio Manoel Tavares Sobrinho

Vereador

Danyele Delvekio Furtado

Vereadora

    Dorinato Artur Soares          

    Vereador  

João Geraldo da Cunha

Vereador

Romulo Roncally Beirigo

Vereador