Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito, após as quatorze horas, na sede do legislativo municipal sito à Avenida Paulo VI, n.º 1955; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Segunda Reunião Ordinária do Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Geraldo Alves Xavier determinou ao Primeiro Secretário, Lucas Tavares Pereira que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, ausente justificadamente a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência o Sr. Presidente, solicitou o vereador Rômulo Roncally Beirigo que procedesse à leitura de um texto bíblico. Após a leitura, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Segunda Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Continuando a sessão, o Sr. Presidente concedeu a palavra a Sra. Adelya Cristiane Moreira conforme requerimento datado em 16 de fevereiro de 2018 de acordo com o Regimento Interno, para versar sobre pesquisas históricas e sobre o ICMS Cultural. A Sra. Adelya relata sobre suas pesquisas históricas acerca do município de São Sebastião do Oeste e sobre os recursos perdidos do ICMS Cultural apresentado e entregando documentos aos senhores vereadores acerca do mesmo. Na sequencia a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares requereu a palavra solicitando que suspendesse sua justificativa quanto sua ausência, contando-se assim sua presença a partir das quinze horas. Logo após, o Sr. Presidente solicitou interstício de uma hora para análise dos pareceres referentes ao Projeto de Lei nº 01/2018. Dando continuidade, naSEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei nº01/2018 que “Altera Lei nº 700 de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre Lei Orçamentária Anual – 2018 – Estima Receita Fixa Despesa – Município de São Sebastião do Oeste – Providências” acompanhado de sua Emenda Supressiva nº 001/2018 e Emenda Modificativa nº 001/2018. Em ato contínuo a Emenda Supressiva nº 001/2018 ao Projeto de Lei nº 01/2018 foi colocado em primeira e segunda discussão e votação aberta a palavra para os vereadores manifestarem. Manifestando-se o Sr. Vereador Lucas Tavares Pereira relatando o que foi discutido na reunião de Comissão de Legislação, Justiça e Redação na qual estava presente somente o vereador Lucas Tavares Pereira e o vereador Rômulo Roncally Beirigo, ausente justificadamente a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares, e que na próxima reunião das comissões estava presente o contador do executivo para análise do projeto. O Sr. Vereador fez a leitura da Ata da reunião de comissão na qual a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares não estava presente, para que a mesma tenha ciência do que ficou decidido, pois o parecer do Sr. Vereador Lucas Tavares Pereira era manter os 15% que foi aprovado em plenária, e do vereador Rômulo Roncally Beirigo era manter os 35%. O Vereador Lucas Tavares Pereira chama atenção quanto ao planejamento do orçamento na qual tem que ser bem detalhada e estudada, e como houve a confissão do contador do Executivo de que não houve planejamento na parte de orçamento, o vereador solicitou que constasse nesta Ata o reconhecimento do erro do contador do Executivo, achando sensato de sua parte ponderar suas considerações, porém há de se preocupar com essa questão que é da alçada do contador ressaltando que sem essas emendas o projeto não poderia ser tramitado hoje. Manifestou-se também a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares relatando haver um mal entendido, pois na última reunião, em seu entendimento, ficou definido que a reunião da comissão de Legislação, Justiça e Redação na qual a Sra. Vereadora é Presidente seria após a plenária de hoje, acontecendo na parte da manhã sem sua presença sendo esta justificada, e solicita que este fato seja registrado nesta Ata na qual a sua comissão reuniria hoje após a plenária para discussão do projeto em pauta e do veto das diárias, havendo assim uma “quebra” no Regimento Interno onde o mesmo dispõe claramente que, quem convoca a reunião é a presidência. Relata também que foi decidido que as quartas-feiras, antecedendo a reunião plenária, iriam se reunir na parte da manhã para fazer as reuniões das comissões seguindo os trâmites legais de: apresentação de projeto e relatórios das comissões conforme prazo de no mínimo 24 horas de acordo com Regimento Interno desta Casa para análise, parecer das comissões e ser apreciado na reunião seguinte. Sendo assim a Sra. vereadora solicita a presença do Assessor Jurídico para mais esclarecimentos quanto este fato. O Assessor Jurídico esclarece que, o que ficou ajustado foi que as comissões seriam convocadas na quarta-feira, sendo que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação seria as oito horas, caso fosse necessário; a Comissão de Fiscalização financeira orçamentária seria as dez horas, também se necessário, e a Comissão de Serviços Públicos Municipais as treze horas caso houvesse necessidade. Relata também que para reunião de hoje não havia matéria inicialmente para poder ser incluído na pauta. Outro fato esclarecido pelo Assessor Jurídico de ter tido a reunião hoje, foi que de fato a Sra. Vereadora Sirléia tem razão em ser convocada pela presidência, porém os vereadores poderiam se reunir e foi incluído em ata a eventual ausência justificada da Sra. Vereadora. Com relação a complicação na pauta e aprovação dos pareceres o Assessor Jurídico relata que no Regimento Interno prevê que seja protocolado com 24 horas de antecedência para que os autores do projeto saibam se a matéria está em pauta para análise. Outro fato destacado pelo Assessor Jurídico é que as ordens que o Poder Executivo tem tido em relação a seus advogados, está afetando também os trabalhos desta Casa, porém a mesa diretora pode evidentemente incluir matéria que não estava prevista na pauta desde que haja uma concordância do plenário para essas discussões, o plenário pode em caráter excepcional admitir que determinadas matérias possam vir ou não. E quanto a matéria que foi incluída hoje e que de fato não estava prevista para a pauta de hoje, o assessor jurídico relata que de fato não foi divulgada e foi discutido pela manhã, o Executivo alegou as condições que ele queria. E na reunião em que os dois vereadores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, foi destacado itens inconstitucionais e diante também do interesse público, essa reunião acabou acontecendo. Na reunião de Comissão de Orçamento foi pedido que o Executivo comparecesse nesta, na qual vieram três representantes, para poder fazer alguns ajustes. No mais fez mais algumas considerações e relata que Executivo assumiu uma parcela de responsabilidade quanto o planejamento. A Sra. Vereadora relata ter entendido quanto os esclarecimentos e relata ainda quanto aos projetos encaminhados para esta Casa em caráter de urgência, e que se os vereadores ficarem quebrando o Regimento Interno desta Casa para atender coisas erradas, mal planejadas pela equipe do Executivo, os vereadores também tem responsabilidade, pois os recursos que estão pagando a equipe são recursos públicos. Relata ainda que a Câmara não tem papel de ficar concertando aquilo que é de responsabilidade da equipe do Executivo. No mais foram feitas mais algumas discussões e ponderações. Assim, a Emenda Supressiva nº 001/2018 ao Projeto de Lei nº 01/2018 resultou aprovada por unanimidade nos dois sufrágios. Continuando a sessão, foi colocado em primeira e segunda discussão e votação a Emenda Modificativa nº001/2018 ao Projeto de Lei nº01/2018 sendo aprovada por unanimidade nos dois sufrágios. Logo após o Projeto de Lei nº 01/2018 que “Altera Lei nº 700 de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre Lei Orçamentária Anual – 2018 – Estima Receita Fixa Despesa – Município de São Sebastião do Oeste – Providências” foi colocado em primeira e segunda discussão e votação aberta a palavra para os vereadores se manifestarem, manifestando-se a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares ressaltando não concordar com os 25% e que sua postura seria os 15%, e que aprovou as duas emendas sendo uma correção de texto e a outra suprindo alguns artigos, deixando claro que 15% dos R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) dá uma condição muito boa para o município trabalhar e pediu que constasse nesta Ata que sua postura ainda é defender aquilo que foi conversado que a Câmara votou no ultimo projeto que foi a emenda dos 15% do qual foi de sua autoria e do vereador Antônio. O Sr. Vereador Lucas Tavares Pereira também ressalta que estava de acordo com os 15% conforme foi aprovado, e conforme também na reunião das Comissões em que o contador do Executivo estava presente, o mesmo assumiu que não houve planejamento no Orçamento do Município, com isso o Vereador Lucas passou a responsabilidade para a Comissão de Finanças para que a mesma pudesse dar seu parecer de acordo com o que foi falado pelo contador do Executivo, sendo que na concepção do Sr. Vereador manteria os 15% e questiona a Comissão de Finanças o que acharam desses 25%. O Sr. Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho relata que a Comissão de Finanças, na qual os Srs. Vereadores Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Dorinato Artur Soares e João Aparecida Prata fazem parte, chegaram a um senso baseado na admissão do erro do contador, considerando uma atitude humilde, e que mostraram necessidade desde que seja dentro da legalidade, concordando com os 25%. O Sr. Vereador Antônio relata ainda que sempre preza a harmonia e diálogo entre os dois poderes. O Projeto de Lei nº 01/2018 foi aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Executivo, constando nesta Ata a ressalva da Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares, na qual a mesma é favorável aos 15% e não aos 25% e também a ressalva do Sr. Vereador Lucas Tavares Pereira relatando que seu voto foi baseado no parecer da Comissão de Orçamento e Finanças. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao primeiro secretário, Vereador Lucas Tavares Pereira, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se o Sr. Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho ressaltando sobre sua resposta quanto os 25% do projeto. Manifestou-se também a Sra. Vereadora Sirléia Moreira Tavares ressaltando quanto a marcação e organização para realização de uma audiência pública com a empresa Viação São Cristóvão e também a respeito da fala da Sra. Adelya sobre histórias do nosso município e sugeriu o envio de um requerimento ao Executivo solicitando informações baseando nos documentos entregues pela Sra. Adelya sobre ICMS cultural e solicitar também um representante que possa ajudar a Sra. Adelya no desenvolvimento de seu trabalho voluntário, pois nem sempre deve-se pensar em gratificação e deve-se valorizar aquelas que trabalham voluntariamente . Quanto a data da audiência pública, o Sr. Presidente sugeriu a data do dia 07 de março de 2018, após a reunião plenária ordinária desta Casa. Na sequencia o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 07 de março de 2018, com início as 14 horas, sendo que as comissões permanentes estão convocadas segundo os presidentes de cada comissão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Lucas Tavares Pereira, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, vinte e um de fevereiro de dois mil e dezoito.

Geraldo Alves Xavier                              

Presidente

Sirleia Moreira Tavares

Vice-Presidente       

Lucas Tavares Pereira

Primeiro Secretário

João Aparecido Prata

Segundo Secretário

Antônio Manoel Tavares Sobrinho

Vereador

Danyele Delvekio Furtado

Vereadora

    Dorinato Artur Soares          

    Vereador  

João Geraldo da Cunha

Vereador

Romulo Roncally Beirigo

Vereador