Aos sete dias do mês de março de dois mil e dezoito, às quatorze horas, na sede do legislativo municipal sito à Avenida Paulo VI, n.º 1955; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Terceira Reunião Ordinária do Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Geraldo Alves Xavier determinou ao Primeiro Secretário, Lucas Tavares Pereira que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência o Sr. Presidente, solicitou o vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho que procedesse à leitura de um texto bíblico. Na sequencia, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Segunda Reunião Ordinária do Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, foram apresentadas e lidas as seguintes correspondências expedidas e recebidas pelo Poder Legislativo. Correspondências expedidas: Ofício nº 011/2018 encaminhado ao Sr. Roberto Cardoso Júnior, Assessor Administrativo da Empresa Viação São Cristóvão convocando para uma Audiência Pública; Ofício nº 016/2018 encaminhado a Sra. Raquel Diretora da Escola Estadual Governador Magalhães Pinto solicitando a autorização da escola para a realização de uma audiência pública; Ofício nº 015/2017 datado 28 de fevereiro de 2018 encaminhado ao Ministério Público informando acerca da tramitação do veto apresentado a proposição de Lei nº 013/2017. Correspondências recebidas: Notificação de crédito de recursos CR 831786/2016/OGU/ME- São Sebastião do Oeste- Retransmissão Ofício nº 0079/2018/GIGOV/DV/SR CENTRO-OESTE DE MINAS/MG comunicando a liberação de recurso do Programa Esporte e Grandes Eventos Esportivos que tem por objeto “Modernização do Estádio Municipal Maracanã”; Comunicado nº CM352516/2017 e CM352517/2017 encaminhado pelo Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação. Continuando a sessão, o Sr. Presidente solicitou a Diretora de Secretaria que procedesse a distribuição do Projeto de Lei nº 008/2018 e Parecer nº 001/2018 emitido pela Comissão Especial ao veto nº 001/2018 à proposição de Lei nº 013/2018. Na sequencia foi distribuído o Projeto de Lei Complementar nº 001/2018 e o Projeto de Lei nº 001/2018 às Comissões de Legislação Financeira e Orçamentária para emissão de parecer no prazo legal. NaSEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está incluído na pauta desta reunião o veto nº 001/2018 para apreciação na forma regimental. Dando continuidade, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário Lucas Tavares Pereira que procedesse a leitura do Parecer nº 001/2018 ao veto nº 001/2018. Concluída a leitura, o Veto nº 001/2018 foi colocado em única discussão e votação nominal, aberta a palavra para os vereadores manifestarem. Manifestando o voto a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares reforçando que o relator da Comissão fez muito bem seu relato onde foi bem orientado juridicamente na questão do veto, e está claro o texto do relator que emenda não pode ser vetada pelo Executivo e também a questão da inconstitucionalidade que se coloca diante do veto, e as justificativas jurídicas estão claras e que a emenda aprovada anteriormente por esta Casa não tem nada de inconstitucionalidade e a partir do princípio da constitucionalidade, da moralidade e da pessoalidade, para o relatório só vem acrescentar a decisão dos votos para fazer aquilo que é de direito, correto e justo, e no relato também ficou claro a questão da igualdade e onde se fala das responsabilidades e atribuições dos Poderes Executivo e Legislativo. E ressalta a todos que também nesta Casa foi aceito a diária do legislativo onde contempla vereadores e servidores de forma igualitária. O vereador Lucas também se manifesta relatando que foi conversado entre ele e o Sr. Vereador Rômulo na reunião de Comissão a respeito do veto na qual foi colocado pelo vereador Rômulo a questão de que é complicado pagar o mesmo valor aos motoristas e o vereador Lucas entende esse posicionamento do vereador Rômulo, porém a questão que foi falado na reunião é sobre o valor do Chefe de Gabinete que está nove vezes maior, sendo uma quantidade absurda. O vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho relata sempre prezar a igualdade e tudo na forma da Lei. O veto teve por resultado mantido por cinco Vereadores: Dorinato Artur Soares, Danyelle Delvékio Furtado Houpillard, João Geraldo da Cunha, Rômulo Roncally Beirigo e Geraldo Alves Xavier, rejeitado por três Vereadores: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Lucas Tavares Pereira e Sirleia Moreira Tavares e uma abstenção do Vereador João Aparecido Prata na qual o mesmo relata ter buscado informações sobre o projeto das diárias fazendo suas considerações, decidindo assim abster seuvoto. O Sr. Presidente anunciou aos senhores vereadores que o veto foi mantido e será comunicado ao Poder Executivo o resultado desta votação. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao primeiro secretário, Vereador Lucas Tavares Pereira, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se o Sr. Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho cumprimentando a todos fazendo algumas considerações quanto a fala do Sr. Vereador João Aparecido Prata e a respeito da votação do veto, e parabeniza a nossa cidade pelo aniversário no dia 1º de março pedindo proteção para nossa cidade e de todos os vereadores para trabalharem dentro da legalidade e daquilo que foi confiado a eles no mandato para o bem da população. Manifestou-se também o Sr. Vereador Rômulo Roncally Beirigo cumprimentando a todos e ressaltando a respeito do projeto na qual houve duas emendas em que foi favorável a uma que era a respeito da prestação de contas, e contra a outra devido o fato de achar que não cabe a esta Casa decidir valores das diárias do Executivo, sendo assim o Executivo encaminhou o veto e o projeto teve outros tipos de orientações, o Sr. Vereador diz ser complexo essa decisão dos valores das diárias e que infelizmente nosso país existe essa diferença citando como exemplo esta Casa, na qual o tratamento dos vereadores e funcionários são diferentes, pois em dias de reuniões o café dos senhores vereadores são diferenciados dos funcionários, não falando em questão de valores e sim de tratamento e infelizmente há essa diferença com todos os órgãos, no mais agradece a presença dos senhores vereadores no desfile cívico em comemoração ao aniversário da cidade que também teve noites comemorativas na qual o Executivo foi muito elogiado e desejou que todos possam desempenhar cada vez mais para a evolução da cidade. O senhor Vereador Lucas Tavares Pereira também se manifesta relatando a respeito do veto por ter sido o Relator e criador de uma das emendas do projeto, ressalta também que esta Casa não estipulou valor das diárias, apenas adequou o valor que o Executivo encaminhou, ressaltou ainda a respeito da desigualdade cabendo a cada um fazer a sua parte, e ressaltou também a respeito da fala do Sr. Vereador Rômulo que, se for o caso pede ao Sr. Presidente para suspender o café dos vereadores para que possam oferecer melhores condições aos funcionários desta Casa de forma igualitária a dos vereadores, prezando assim a igualdade para todos. Manifestou-se ainda a Sra. Vereadora Sirléia Moreira Tavares relatando ter visitado o Chefe de Gabinete do Governo de Estado no dia 28 de fevereiro de 2018 reforçando a importância de estar junto com município apoiando nas suas ações, dos repasses dos recursos que é de responsabilidade do Estado na questão da segurança pública onde foi reforçado o compromisso que o Estado tem com o município desde o primeiro semestre do ano de 2017 que dentro de suas condições liberar uma viatura para a Polícia Militar, estando o tempo todo cobrando essa questão, e levando o fato do assalto ocorrido aqui no município a conhecimento da Secretaria de Segurança Pública junto com o Chefe de Gabinete na qual reforçaram que não medirão esforços para atender o município no apoio a Polícia Militar de toda região, e foi feita também a solicitação do PROERD em nosso município. Parabenizou também o município pelos seus 55 anos. Ressaltou também a respeito da desigualdade fazendo algumas considerações e no mais parabeniza a todas as mulheres pelo dia 08 de março como dia Internacional da Mulher fazendo mais algumas considerações e lembra a todos os vereadores da audiência pública a realizar-se da data de hoje, no mais agradeceu a todos. Na sequencia o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 21 de março de 2018, com início as 14 horas, sendo que as comissões permanentes estão convocadas segundo os presidentes de cada comissão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Lucas Tavares Pereira, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, sete de março de dois mil e dezoito.

Geraldo Alves Xavier                              

Presidente

Sirleia Moreira Tavares

Vice-Presidente       

Lucas Tavares Pereira

Primeiro Secretário

João Aparecido Prata

Segundo Secretário

Antônio Manoel Tavares Sobrinho

Vereador

Danyele Delvekio Furtado

Vereadora

    Dorinato Artur Soares          

    Vereador  

João Geraldo da Cunha

Vereador

Romulo Roncally Beirigo

Vereador