Aos vinte e um dias do mês de março de dois mil e dezoito, às quatorze horas, na sede do legislativo municipal sito à Avenida Paulo VI, n.º 1955; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Quarta Reunião Ordinária do Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Geraldo Alves Xavier determinou ao Primeiro Secretário, Lucas Tavares Pereira que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência o Sr. Presidente, solicitou a vereadora Daniely Delvekio Furtado Houpillard que procedesse à leitura de um texto bíblico. Na sequencia, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Terceira Reunião Ordinária do Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada com uma ressalva da Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares, solicitando que retificasse nesta ata a data em que a mesma esteve visitando o Chefe de Gabinete do Governo de Estado sendo no dia 26 de fevereiro 2018 e não no dia 28 de fevereiro de 2018. Em seguida, foram apresentadas e lidas as seguintes correspondências expedidas e recebidas pelo Poder Legislativo. Correspondências expedidas: Ofício nº 018/2018 encaminhado ao Executivo informando a respeito da votação do Veto nº 001/2018 na qual o mesmo foi mantido. Correspondências recebidas: Ofício nº 3631/2018 encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais informando a emissão do parecer prévio sobre as contas desse Município referente ao processo nº 988168; Ofício 25/049 pedindo a todos os senhores vereadores uma doação para a realização de um almoço em prol a realização do ECC que acontecerá na Escola Municipal José Batista Leite. Continuando a sessão, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, vereador Lucas Tavares Pereira que fizesse a apresentação do Projeto de Lei nº 009/2018 que “Altera o quadro de cargos constantes do artigo 1º da Lei nº 632, de 22 de outubro de 2013, que Autoriza a implantação no Município do Núcleo de Apoio à Saúde da Família –NASF e dá outras providências”, Projeto de Lei nº 010/2018 que “Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens aos servidores públicos municipais e dá outras providências”, Projeto de Lei nº 011/2018 “ Município de São Sebastião do Oeste – Subsídios - Agentes Políticos – Revisão Geral e Anual – Art. 37, X, e Art. 39, _­§ 4º CF/88 – Concessão – Providências” e Projeto de Lei nº 012/2018 “Município de São Sebastião do Oeste – Poder Legislativo - Revisão Geral e Anual – Art. 37, X, CF/88 – Concessão – Providências”. Feita a apresentação e leitura, foi distribuído os referidos projetos às Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para emissão de parecer no prazo regimental. Foi distribuído também o Projeto de Lei nº 009/2018 para a Comissão de Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. Em ato contínuo, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura da Emenda Modificativa nº 001 ao Projeto de Lei nº 008/2018 e dos pareceres emitidos pelas Comissões ao Projeto de Lei nº 008/2018. NaSEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está incluído na pauta desta reunião para discussão e votação o Projeto de Lei nº 008/2018 com a Emenda Modificativa que o acompanha. O Sr. Presidente consultou os senhores vereadores se aprovam a dispensa do interstício regimental para discussão e votação do Projeto de Lei nº008/2018 e a Emenda Modificativa nº 001/2018 que o acompanha em primeira e segunda discussão e votação nesta mesma sessão, sendo aprovada por unanimidade. Em ato contínuo, a Emenda Modificativa nº 001 ao Projeto de Lei nº 008/2018 foi colocado em primeira e segunda discussão e votação aberta a palavra para os vereadores se manifestarem, manifestando-se a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares reforçando a importância desse projeto do reajuste de revisão dos salários dos servidores públicos, sabendo do merecimento de cada categoria, de cada servidor e sabe-se também da defasagem dos salários encontrados em São Sebastião do Oeste e que a Câmara juntamente com o Sindicato dos Trabalhadores possam fazer uma discussão não só do reajuste mas também da revisão de planos de cargos e salários dos servidores dentro da possibilidade do município, mas que venha beneficiar principalmente aqueles que não ganham um salário mínimo e que ainda utiliza-se a complementação do salário mínimo, e aqueles que trabalham até mais que os outros e o salário é bem menos. A Emenda Modificativa nº 001 ao Projeto de Lei nº 008/2018 resultou aprovada por unanimidade nos dois sufrágios. Continuando a sessão, o Projeto de Lei nº 008/2018 já com a emenda foi colocado em primeira e segunda votação, aberta a palavra para os vereadores se manifestarem, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Poder Executivo. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao primeiro secretário, Vereador Lucas Tavares Pereira, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se o Sr. Vereador Rômulo Roncally Beirigo cumprimentando a todos e relatando que o dever dos vereadores é continuar cobrando as empresas prestadoras de serviços, tanto que teve uma audiência pública com a empresa viação São Cristóvão e devem voltar a cobrar da empresa COPASA pois houve muitos transtornos para população devido a falta de água, e com a força do Legislativo e Executivo possam cobrar aos órgãos responsáveis para que fluem melhor seus serviços em nossa cidade. Outro ponto relatado pelo Sr. Vereador Rômulo, foi a respeito dos Correios, que está deixando a desejar na prestação de seus serviços, pois as correspondências não estão chegando e a população está tendo dificuldade para retirada das mesmas devido ao não cumprimento do horário informado, e que esta Casa possa fazer um estudo a respeito desses órgãos prestadores de serviços, no mais fez algumas considerações a respeito do projeto em pauta que diz respeito ao reajuste salarial. Manifestou-se também a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares cumprimentando a todos e faz algumas considerações a respeito da fala do Sr. Vereador Rômulo sobre o não cumprimento das responsabilidades da empresa Copasa, ressalta também sobre um abaixo assinado de iniciativa da população a respeito da insatisfação dos serviços prestados pela Copasa. A Sra. Vereadora relata também ter encaminhado um ofício ao Sr. Ronaldo, gerente da Copasa, solicitando informações sobre a conclusão das obras que tem até o dia 31 de março de 2018 para a conclusão, e que assim que tiver uma resposta do oficio encaminhado tomarão as providências cabíveis pois pode-se cobrar da empresa aquilo que está no contrato. A Sra. Vereadora também agradece ao Sr. Presidente pela realização da audiência pública com empresa Viação São Cristóvão na qual já obteve resultado sendo atendida a solicitação de que o ônibus das 6h não passasse na empresa Avivar, pois atrasava os estudantes e trabalhadores com os seus compromissos em Divinópolis, outra solicitação atendida foi que o ônibus de 12:30h e 18:15h de Divinópolis/São Sebastião do Oeste também não está fazendo a parada na empresa Avivar e que os documentos da audiência pública estão sendo providenciados para o encaminhamento à empresa São Cristóvão e outros órgão responsáveis, e a população também solicitou que as próximas audiências públicas sejam realizadas no mínimo as 19h. A Sra. Vereadora relata ainda ter recebido um email do Sr. Edson Moura, Chefe de Gabinete do Secretário de Estado Odair Cunha, relatando que a demanda em apoio a Polícia Militar já está em análise especial do Comando da Polícia Militar e que posteriormente terá uma resposta mais efetiva diante das ações da segurança pública, no mais coloca o mandato a disposição e agradece a todos. Na sequencia o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 04 de abril de 2018, com início as 14 horas, sendo que as comissões permanentes estão convocadas segundo os presidentes de cada comissão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Lucas Tavares Pereira, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, vinte e um de março de dois mil e dezoito.

Geraldo Alves Xavier                              

Presidente

Sirleia Moreira Tavares

Vice-Presidente       

Lucas Tavares Pereira

Primeiro Secretário

João Aparecido Prata

Segundo Secretário

Antônio Manoel Tavares Sobrinho

Vereador

Danyele Delvekio Furtado

Vereadora

    Dorinato Artur Soares          

    Vereador  

João Geraldo da Cunha

Vereador

Romulo Roncally Beirigo

Vereador