Aos quatro dias do mês de abril de dois mil e dezoito, às quatorze horas, na sede do legislativo municipal sito à Avenida Paulo VI, n.º 1955; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Quinta Reunião Ordinária do Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Geraldo Alves Xavier determinou ao Primeiro Secretário, Lucas Tavares Pereira que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência o Sr. Presidente, solicitou o vereador Dorinato Artur Soares que procedesse à leitura de um texto bíblico. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Quarta Reunião Ordinária do Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, foram apresentadas e lidas as seguintes correspondências expedidas pelo Poder Legislativo. Correspondências expedidas: Ofício nº 018/2018 encaminhado ao setor de contabilidade do Executivo informando Relação de Ordem de Pagamentos, Resumo do Balancete Mensal Receita x Despesas, Balancete da Receita e da Despesa, Demonstrativo do Movimento Numerário Referente ao Mês de fevereiro/2018; Ofício nº 020/2018 encaminhado ao Promotor de Justiça informando acerca da tramitação do veto apresentado à proposição de Lei nº 013/2017 na qual foi mantido por esta Casa Legislativa. Continuando a sessão, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, vereador Lucas Tavares Pereira que fizesse a apresentação do Projeto de Lei nº 013/2018 que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2018 e dá outras providências”, Projeto de Lei nº 015/2018 que “Dispõe sobre o transporte de estudantes que cursam o ensino de nível técnico profissionalizante fora do Município de São Sebastião do Oeste”, Projeto de Lei nº 016/2018 “Município de São Sebastião do Oeste – Institui o Dia do Evangélico - Providências” e Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2018 “ Município de São Sebastião do Oeste – Estratégia Saúde da Família (ESF) Equipe Saúde da Família (ESF) – Equipe Saúde Bucal (ESB) Regulamentação – Providências. Feita a apresentação e leitura, foi distribuído o Projeto de Lei nº 013/2018, Projeto de Lei nº 015/2018 e Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 001/2018 às Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para emissão de parecer no prazo regimental. Foi distribuído também o Projeto de Lei nº 016/2018 para a Comissão de Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. Dando continuidade, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura dos pareceres emitidos pelas Comissões ao Projeto de Lei nº 011/2018 e Projeto de Lei nº 012/2018 e do Projeto de Lei Complementar Substitutivo 001/2018 e Requerimento Parlamentar nº 001/2018. NaSEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está incluído na pauta desta reunião para discussão e votação o Projeto de Lei nº 011/2018 e Projeto de Lei nº 012/2018. O Sr. Presidente consultou os senhores vereadores se aprovam a dispensa do interstício regimental para discussão e votação do Projeto de Lei nº 011/2018 e Projeto de Lei nº 012/2018 em primeira e segunda discussão e votação nesta mesma sessão, sendo aprovada por unanimidade. Em ato contínuo, o Projeto de Lei nº 11/2018 foi colocado em primeira e segunda discussão e votação aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestando a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares relatando ser importante que se faça uma reflexão, e a comunidade entenda melhor o Projeto de Lei nº 011/2018 que é sobre a concessão de 2,7% de reajuste aos salários dos agentes políticos: vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários, deixando claro ser legal e constitucional conforme o parecer da Comissão de Fiscalização e Legislação. A vereadora também relata que haverá uma despesa de mais de quinze mil reais aos cofres públicos durante um ano com este reajuste, mesmo sendo de direito aos agentes políticos, pois é um valor significativo para o nosso município e uma economia que possa ser aplicada nos idosos que não estão tendo atendimento correto, na farmácia básica, e as crianças e adolescentes com necessidades especiais que não estão tendo seu atendimento como deveriam, na qual são prioridade absoluta conforme prevê a Constituição Federal. O Sr. Vereador Dorinato Artur Soares, toma a palavra e questiona a Sra. Vereadora se a mesma abrirá mão de seu reajuste caso o projeto seja aprovado, pois a Sra. Vereadora relatou ser imoral. A Sra. Vereadora responde ao Sr. Vereador que abrirá mão de seu reajuste, pois no seu ponto de vista, mesmo sendo legal é imoral quando os políticos querem seu reajuste dentro da necessidade que estamos vivendo. O Sr. Presidente relata também que tem que ver o que esta Casa Legislativa está fazendo neste pouco tempo de mandato, na qual está sendo construido uma sede desta Câmara, o presidente abriu mão do subsidio como presidente pois era ilegal, e esta Casa irá passar um dinheiro para a reforma do Quartel da Policia Militar deste município, o Presidente relata que tem que observar o que esta Casa esta fazendo e que não é contra este reajuste, pois os vereadores também tem despesas. A Sra. Vereadora relata ainda que caso este projeto seja aprovado e sancionado a Lei, apresentará um Requerimento a esta Casa abrindo mão de seu reajuste no subsidio de vereadora. O Projeto de Lei nº 11/2018 resultou aprovado nos dois sufrágios por sete votos, sendo contra a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares e o Sr. Vereador Lucas Tavares Pereira. O Sr. Presidente informou ao plenário que o Projeto de Lei nº 011/2018 foi aprovado e segue para sanção do Executivo. Na sequencia o Projeto de Lei nº 012/2018 foi colocado em primeira e segunda discussão e votação aberta a palavra para os vereadores se manifestarem, manifestando a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares relatando que o projeto é a respeito do reajuste salarial dos servidores desta Casa e reconhece a importância deste, na qual o reajuste foi conforme a legislação. O Projeto de Lei nº 012/2018 resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Poder Executivo. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao primeiro secretário, Vereador Lucas Tavares Pereira, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se o Sr. Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho cumprimentado a todos e relata que o Projeto nº 011/2018 é legal e está conforme a Constituição Federal, e que não é um aumento de salário e sim uma remuneração corrigindo o salário que os senhores vereadores começaram ganhando no ano passado e o vereador não vê nada de mais em está aprovando este projeto, no mais agradeceu a todos presentes. Manifestou-se também o Sr. Vereador Dorinato Artur Soares cumprimentando a todos presentes e questiona o Sr. Vereador Lucas Tavares Pereira se o mesmo também abrirá mão de seu reajuste salarial. O Sr. Vereador Lucas Tavares Pereira responde que sim. O Sr. Vereador Dorinato Artur Soares faz algumas considerações quanto a fala a respeito da imoralidade do reajuste dita nesta reunião, relatando ser politicagem. Manifestou-se ainda o Sr. Vereador João Geraldo da Cunha relatando a respeito do Sr. Vereador Lucas Tavares Pereira e Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares na qual abriram mão do reajuste e pergunta a Sra. Vereadora se a mesma também abrirá mão do 13º salário. A Sra. Vereadora relata que sim e que possa aguardar o mês de dezembro. O Sr. Vereador João Aparecido Prata se manifesta cumprimentando a todos relatando que a Câmara é do povo e que os vereadores são seus representantes, e que cada vereador possui sua ideologia, o Sr. Vereador relata ainda da importância da participação da população nas sessões desta Casa. Manifestou-se o Sr. Vereador Lucas Tavares Pereira relatando estar nesta Casa para servir e não para ser servido, segunda a fala do Vereador Cleitinho do município de Divinópolis, e chama a atenção da população à participarem das reuniões. O vereador relata que abrirá mão deste reajuste e que irá fiscalizar onde será aplicado pois a farmacinha está precisando de remédio, a educação de recurso, o quartel de reforma e que está nesta Casa Legislativa para atender a população, relata também não ter lado político e respeita a opinião de todos e que este dinheiro que irá abrir mão seja aplicado na saúde, na educação, na segurança e no esporte, o Vereador relata que está abrindo mão, mas que irá fiscalizar. Manifestou-se também o Sr. Vereador Rômulo Roncally Beirigo relatando a respeito do projeto de lei que dispõe sobre o reajuste dos vereadores, dizendo ser anual e que ano passado não tiveram esse reajuste, e no seu entendimento acha válido esse reajuste pelo o que o vereador está trabalhando, e aquele que abrir mão tem todo direito da mesma forma que o vereador tem o direto de aceita, e acha que se o trabalho está sendo feito também tem que se sentir valorizado assim como os outros profissionais de outras áreas também têm que ser valorizados. A respeito da falta de medicamentos, recursos, o Sr. Vereador concorda com essa situação porém é de responsabilidade do Governo e convida a Câmara a expor as situações ao Governador Fernando Pimentel, pois também não está vindo verbas para o transporte escolar, mas que diante das situações, o município está em boas condições, no mais coloca o mandato a disposição e relata não abrir mão desse reajuste, mas que também não ficará com ele e medidas serão tomadas com o valor do reajuste. Manifestou-se ainda a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares cumprimentando a todos e agradece a presença do Sindicato dos Trabalhadores – SINTRAM, e relata em fazer uma discussão, esta Casa Legislativa com o Sindicato, na questão da discussão do plano de cargos e salários colocando o mandato a disposição do sindicato e dos trabalhadores. A Sra. Vereadora solicita que esta Casa encaminhe um Requerimento ao Executivo solicitando as respostas de um Requerimento aprovado por todos os vereadores no dia 07 de fevereiro solicitando o motivo e esclarecimentos sobre a reprogramação dos recursos da assistência social que estão bloqueados desde abril de 2017. A Sra. Vereadora também relata em concordar com a fala do Sr. Vereador Rômulo Roncally Beirigo quanto a cobrança do Governador e que não tem medido esforço e que sempre está cobrando. Relata também sobre a COPASA em ter encaminhado um novo ofício para o Sr. Ronaldo, gerente da COPASA, e que os vereadores estão sendo cobrados pela população quanto a prestação de serviços da empresa, e apresenta um Requerimento para a Presidência para votação e envio, notificando o Executivo para que determine providências para a fiscalização quanto a concessão de serviços de captação, tratamento, distribuição de água do município de São Sebastião do Oeste, no mais agradece a todos e convida a comunidade a estarem presentes nos próximos debates desta Casa. A pedido da Sra. Vereadora, o Sr. Presidente coloca o envio do Requerimento ao Executivo em votação sendo aprovado por unanimidade. Na sequencia o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 18 de abril de 2018, com início as 14 horas, sendo que as comissões permanentes estão convocadas segundo os presidentes de cada comissão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Lucas Tavares Pereira, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, quatro de abril de dois mil e dezoito.

Geraldo Alves Xavier                              

Presidente

Sirleia Moreira Tavares

Vice-Presidente       

Lucas Tavares Pereira

Primeiro Secretário

João Aparecido Prata

Segundo Secretário

Antônio Manoel Tavares Sobrinho

Vereador

Danyele Delvekio Furtado

Vereadora

    Dorinato Artur Soares          

    Vereador  

João Geraldo da Cunha

Vereador

Romulo Roncally Beirigo

Vereador