Aos onze dias do mês de abril de dois mil e dezoito, às quatorze horas, na sede do legislativo municipal sito à Avenida Paulo VI, n.º 1955; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Terceira Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Geraldo Alves Xavier determinou ao Primeiro Secretário, Lucas Tavares Pereira que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência Sr. Presidente, solicitou ao vereador João Aparecido Prata que procedesse à leitura de um texto bíblico. Após a leitura, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Quinta Reunião Ordinária do Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Logo após, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário vereador Lucas Tavares Pereira que fizesse a apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2018 que “Altera o valor do vencimento do cargo de Professor I, criado pela Lei Complementar n° 04, de 1° de julho de 2005 e dá outras providências” acompanhado de sua Emenda Modificativa nº 001/2018 e também a apresentação da Indicação Parlamentar 001/2018 e 002/2018. Feita a apresentação e leitura, foi distribuído o Projeto de Lei Complementar nº 002/2018 juntamente com a Emenda Modificativa 001/2018 às Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para emissão de parecer no prazo regimental. Logo após, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, vereador Lucas Tavares Pereira que procedesse a Leitura dos Pareceres emitidos pelas Comissões ao Projeto de Lei Complementar substitutivo nº 001/2018 e Projeto de Lei Complementar 002/2018 acompanhado de sua Emenda Modificativa 001/2018. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está incluído na pauta desta reunião Extraordinária o Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 001 /2018 e Projeto de Lei Complementar nº 002/2018 acompanhado de sua Emenda Modificativa 001/2018 e Indicação Parlamentar nº 001/2018 e nº 002/2018. O Sr. Presidente consultou os senhores vereadores se aprovam a dispensa do interstício regimental para discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 002/2018 acompanhado de sua Emenda Modificativa nº 001/2018 em primeira e segunda discussão e votação nesta mesma sessão, sendo aprovado por unanimidade. A Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares pediu o uso da palavra falando que o projeto trata do piso dos servidores (professores) na qual veio para esta Casa Legislativa e não garantia a inclusão do anexo III que garantia a progressão dos servidores e suas vantagens, e a emenda feita no projeto garante o piso salarial fixo, e solicitou a presença do Assessor Jurídico nesta sessão para mais esclarecimentos quanto o Projeto de Lei Complementar acompanhado de sua emenda modificativa. O Assessor jurídico faz seus esclarecimentos quanto a projeto de Lei Complementar que “Altera o valor do vencimento do cargo de Professor I, criado pela Lei Complementar n° 04, de 1° de julho de 2005 e dá outras providências”. Dando continuidade o Sr. Presidente consultou os Senhores vereadores se aprovam a votação do Projeto de Lei Substitutivo nº 001/2018 em primeira e segunda discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Logo em seguida Foi colocado em única discussão e votação a Indicação Parlamentar nº 001/2018 e nº 002/2018, sendo aprovadas por unanimidade. Em ato contínuo, o Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 001/2018 foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, aberta a palavra para os vereadores se manifestarem, manifestando a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares quanto a responsabilidade do legislativo em um projeto. Relata também que foi feita uma discussão deste projeto nesta Casa com a presença do contador, procurador e secretário de saúde e que de acordo com Legislação Federal e o entendimento do Jurídico desta Casa, constatou-se que programa seja da saúde, educação, assistência social, não há necessidade da obrigatoriedade de concurso e sim de processo seletivo, e o projeto de lei complementar substitutivo fez todas as adequações necessárias. A vereadora relata ainda, que este projeto que está para ser votado, trás a redução de salários de médicos (as) e enfermeiros (as) conforme colocado pelo Executivo, e deixa claro que na reunião de comissões com a presença do Secretário de Saúde a Sra. vereadora tentou a verificação da valorização de um salário melhor para as profissões mencionadas, porém não foi possível devido à dificuldade financeira do município conforme relatada pelo Secretário de Saúde. Relata ainda que a revisão de cargos e salários, reajustes ou aumento, se dão com negociações entre servidores e Executivo, que o Legislativo não tem o poder de fixar salários. O Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 001/2018 resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Poder Executivo. Na sequência foi colocado em primeira e segunda discussão e votação a Emenda Modificativa nº 001/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2018, resultando aprovada por unanimidade nos dois sufrágios. Continuando a sessão, o Projeto de Lei complementar nº 002/2018­ foi colocado em primeira e segunda discussão e votação resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Poder Executivo. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao primeiro secretário, Vereador Lucas Tavares Pereira, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se o Sr. Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho cumprimentando a todos e faz algumas considerações sobre os projetos de leis votados nesta sessão e também de alguns que estão tramitando nesta Casa. Manifestou-se também o Sr. Vereador Lucas Tavares Pereira parabenizando os policiais militares de São Sebastião do Oeste juntamente com os policias militares de Divinópolis pela ação feita próxima ao pedágio onde foram abordados e presos os autores do roubo ao banco em nosso município. Manifestou-se ainda o Sr. Vereador Rômulo Roncally Beirigo a respeito das Indicações Parlamentares nº 001 que promove o ajuste de remuneração das carreiras, principalmente para os cargos de motorista e monitor de creche e nº 002 que se trata a respeito da antecipação da data base dos servidores municipais para o mês de janeiro, no mais agradeceu a todos. Manifestou-se também a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares, parabenizando também as ações dos militares fazendo algumas considerações e apoio aos mesmos. A Sra. Vereadora faz algumas considerações também a respeito da restituição que foi descontada dos servidores em janeiro e fevereiro do ano passado do Fundo Previ respondido pelo Executivo na qual o mesmo relatou que já está no Fundo da Previdência e a Sra. vereadora encaminhou um ofício, anexando a resposta do Executivo, ao Fundo da Previdência solicitando informações quanto o andamento da restituição dos servidores e aguarda a resposta. Na sequência o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 18 de abril de 2018 no horário regimental , sendo que as comissões permanentes estão convocadas segundo os presidentes de cada comissão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Lucas Tavares Pereira, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, onze de abril de dois mil e dezoito.

Geraldo Alves Xavier                              

Presidente

Sirleia Moreira Tavares

Vice-Presidente       

Lucas Tavares Pereira

Primeiro Secretário

João Aparecido Prata

Segundo Secretário

Antônio Manoel Tavares Sobrinho

Vereador

Danyele Delvekio Furtado

Vereadora

    Dorinato Artur Soares          

    Vereador  

João Geraldo da Cunha

Vereador

Romulo Roncally Beirigo

Vereador