Aos dois dias do mês de maio de dois mil e dezoito, às quatorze horas, na sede do legislativo municipal sito à Avenida Paulo VI, n.º 1955; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Sétima Reunião Ordinária do Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Geraldo Alves Xavier determinou ao Primeiro Secretário, Lucas Tavares Pereira que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência o Sr. Presidente, solicitou o vereador Lucas Tavares Pereira que procedesse à leitura de um texto bíblico. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Sexta Reunião Ordinária do Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, foram apresentadas e lidas as seguintes correspondências recebidas/expedidas pelo Poder Legislativo. Correspondências recebidas: Convite, convidando as comunidades para a festa da família a realizar-se no dia 04 de maio ás 19 horas no Cemei Almerinda Leite; Ofício nº 15/2018 encaminhado para esta Casa Legislativa pela Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares, comunicando sua renuncia ao reajuste salarial do subsídio de vereadora, bem como as diárias pagas pelo Legislativo, ressaltando também que os valores que serão devolvidos aos cofres públicos, serão indicados para serem utilizados no atendimento as crianças e adolescentes com necessidades especiais e/ou para a farmácia básica municipal para aquisição de remédios contínuos utilizados pelas pessoas idosas; Convite encaminhado à esta Casa convidando a todos vereadores para a inauguração da nova sede da Delegacia em Itapecerica dia 03 de maio as 14h. NaSEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está incluído na pauta desta reunião para discussão e votação o Projeto de Lei nº 15/2018 que “Dispõe sobre o transporte dos estudantes que cursam o ensino superior e o ensino de nível técnico profissionalizante fora do município de São Sebastião do Oeste”. Na sequencia o Projeto de Lei nº 15/2018 foi colocado em primeira e segunda discussão e votação aberta a palavra para os vereadores se manifestarem, manifestando a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares relatando a importância da legalidade e a lei ser para todos, e que antes a lei não contemplava os estudantes do turno matutino e os alunos do turno noturno que estudavam em outros municípios que não se enquadravam na quilometragem estipulada pela lei, e que esse projeto de lei contemplará a todos que fazem curso fora do Município de São Sebastião do Oeste, e ressalta também a importância da divulgação dessa lei para que os estudantes saibam do seus direitos. O Projeto de Lei nº 15/2018 resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para a sanção do Poder Executivo. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao primeiro secretário, Vereador Lucas Tavares Pereira, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se o Sr. Vereador João Aparecido Prata fazendo algumas considerações quanto o projeto em pauta e ressaltando a importância da educação para o desenvolvimento do país. Manifestou-se também o Sr. Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho ressaltando a importância desse projeto para os estudantes e que consiga atender a demanda, no mais agradeceu a todos. Manifestou-se ainda o Sr. Vereador Rômulo Roncally Beirigo parabenizando a atual administração quanto o projeto de lei, por esse passo importante na valorização da educação. A Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares manifestou-se agradecendo a presença de todos ressaltando a importância da educação e relata ter encaminhado um ofício ao Secretário de Saúde solicitando o número da conta que se refere a saúde ou similar que faça atendimento das crianças, adolescentes com necessidades especiais e também da farmácia básica municipal do qual o seu reajuste será depositado todo mês com a finalidade de melhor atender este setor, pois houve reclamações quanto o atendimento, a Sra. Vereadora reforça a prioridade absoluta das crianças e adolescentes, no mais agradece e convida todos a participarem das reuniões desta Casa Legislativa. Na sequencia o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 16 de maio de 2018, com início as 14 horas, sendo que as comissões permanentes estão convocadas segundo os presidentes de cada comissão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Lucas Tavares Pereira, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, dois de maio de dois mil e dezoito.

Geraldo Alves Xavier                              

Presidente

Sirleia Moreira Tavares

Vice-Presidente       

Lucas Tavares Pereira

Primeiro Secretário

João Aparecido Prata

Segundo Secretário

Antônio Manoel Tavares Sobrinho

Vereador

Danyele Delvekio Furtado

Vereadora

    Dorinato Artur Soares          

    Vereador  

João Geraldo da Cunha

Vereador

Romulo Roncally Beirigo

Vereador