CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRO PERÍODO – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA – 13/JUNHO/2018
Aos treze dias do mês de junho de dois mil e dezoito, às quatorze horas, na sede do legislativo municipal sito à Avenida Paulo VI, n.º 1955; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Décima Reunião Ordinária do Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Geraldo Alves Xavier determinou ao Primeiro Secretário, Lucas Tavares Pereira que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência o Sr. Presidente, solicitou o vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho que procedesse à leitura de um texto bíblico. Em ato contínuo, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Nona Reunião Ordinária do Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, foram apresentadas e lidas as seguintes correspondências recebidas/expedidas pelo Poder Legislativo: e-mail encaminhado pelo Técnico em informações Geográficas e Estatística, solicitando a cessão do espaço desta Casa Legislativa para a realização de uma reunião com os membros da CMGE (Comissão Municipal de Geografia e Estatística) que será realizada no dia 25 de junho de 2018 as 14h00; Convite para esta Casa convidando para a festa junina que será realizada no dia 14 de junho de 2018 na escola Cemei Almerinda Leite; Ofício nº 031/2018 encaminhado por esta Casa ao Sr. Prefeito reforçando o pedido do Requerimento Parlamentar nº 001/2018 protocolado pelo Executivo no dia 08 de fevereiro de 2018. Continuando a sessão, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Vereador Lucas Tavares Pereira que procedesse a leitura da Emenda Modificativa nº 001/2018 ao Projeto de Lei nº 09/2018. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está incluído na pauta desta reunião ordinária, para discussão e votação a Emenda Modificativa nº 001/2018 ao Projeto de Lei nº 09/2018. Em seguida a Emeda modificativa nº 001/2018 foi colocada em primeira e segunda discussão e votação aberta a palavra para os vereadores se manifestarem, manifestando em primeira discussão, a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares relatando que essa emenda foi apresentada pela comissão de fiscalização, pois no projeto não constava a carga horária semanal e nem a forma de como se daria a contratação, e o Executivo deveria ter encaminhado um projeto substituto contendo essas alterações, portanto foi necessário a emenda baseada na resposta de um oficio encaminhado pelo Executivo, no qual o mesmo informou que se dará por meio de processo seletivo e a carga horária será de 30 horas semanais. Em segunda discussão, a Sra. Vereadora reforça que a emenda é para regulamentação do NASF e que as cargas horárias já foram adequadas, e espera que o processo seletivo aconteça assim como da equipe estratégica também, pois a partir da promulgação da Lei o município tem que trabalhar conforme a mesma dispõe; no mais agradeceu a todos. A Emenda Modificativa nº 001/2018 resultou aprovada por unanimidade nos dois sufrágios. O Sr. Presidente informou aos parlamentares que também está em pauta para discussão e votação nesta reunião ordinária o Projeto de Lei nº 09/2018 que “Altera o quadro de cargos constante do Art. 1º da Lei nº 623 de 22 de outubro de 2013 que “Autoriza a implantação no município do núcleo de apoio a saúde da família – NASF e da outras providências”. Em ato contínuo o Projeto de Lei nº 09/2018 foi colocado em primeira e segunda discussão e votação aberta a palavra para os vereadores se manifestarem e resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios. O Sr. Presidente informou aos vereadores e vereadoras que o Projeto de Lei nº 09/2018 foi aprovado e segue para sanção do Poder Executivo. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao primeiro secretário, Vereador Lucas Tavares Pereira, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se o Sr. Vereador Rômulo Roncally Beirigo, cumprimentando a todos presente e relata que na ultima reunião das Comissões foi criado uma comissão para estar indo até o Regime de Previdência do Município para estar regularizando algumas pendências que existem, e com isso está bloqueando alguns recursos que o município está para receber, o Sr. Vereador informou também que o Presidente da Avicom o procurou devido ao retorno de duas emendas referente ao produtor rural, e pediu aos parlamentares que caso houver procura para esclarecimento, que os mesmos relatem que por parte da Câmara estão verificando o que está acontecendo no instituto, no mais agradeceu a todos. Manifestou-se também a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares ressaltando e fazendo algumas considerações que na data de ontem, 12 de junho, foi o dia Nacional de Prevenção ao Combate ao trabalho infantil, e que nosso município está vivendo essa realidade que é função das políticas públicas, da educação, assistência social e da saúde quanto a prevenção, e tem que buscar os órgãos responsáveis para isso, e com a Lei orçamentária nessa Casa, é hora do Legislativo pensar em ações que possam contribuir e ajudar o Executivo nas ações específicas, principalmente na campanha de prevenção ao combate ao trabalho infantil, e que, de acordo com a lei, o adolescente acima de 14 anos pode trabalhar na condição de jovem aprendiz pois ele também tem que ser amparado pela legislação trabalhista. A vereadora relata também que o Executivo e o Secretário de Saúde não informaram de forma tranquila o número da conta para ser depositado o valor referente ao reajuste do subsídio da vereadora e assim teve que buscar informações da conta do município através da assessoria jurídica desta Casa, no qual a vereadora fez as transferências do mês de abril de R$ 71,40 (setenta e um reais e quarenta centavos) e também do mês de maio no mesmo valor citado, e que os comprovantes já estão nesta Casa e será encaminhado para o Executivo. A Vereadora também relata ainda sobre a reunião do colegiado do fórum do Governador de Minas Gerais, onde se reuniram na universidade UEMG, em Divinópolis, e que o Governo através de seus representantes repassou a devolutiva de algumas ações do território Oeste, conforme dados distribuídos aos senhores vereadores, e que foram as ações atendidas a partir do levantamento das demandas desde 2015. A vereadora relata, ter encaminhado um email para esta Casa com todas as propostas elencadas da região e das devolutivas também mais trabalhadas, e no fórum também foi elencado e solicitado ações mais urgentes. Quanto a questão do fundo da previdência dos servidores, a vereadora relata que até o momento não foi devolvido para os funcionários os recursos que foram descontados indevidamente no ano de 2017, e a vereadora foi convidada para uma reunião hoje do qual a pauta principal será o que o Fundo da Previdência tem a dizer sobre esse acontecido, e convidou todos os vereadores para participarem também desta reunião. Na sequencia o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 27 de junho de 2018 no horário regimental, sendo que as comissões permanentes estão convocadas segundo os presidentes de cada comissão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Lucas Tavares Pereira, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, treze de junho de dois mil e dezoito.
Geraldo Alves Xavier
Presidente
Sirleia Moreira Tavares
Vice-Presidente
Lucas Tavares Pereira
Primeiro Secretário
João Aparecido Prata
Segundo Secretário
Antônio Manoel Tavares Sobrinho
Vereador
Danyele Delvekio F.Houpillard
Vereadora
Dorinato Artur Soares João
Vereador
Geraldo da Cunha
Vereador
Rômulo Roncally Beirigo
Vereador