CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDO PERÍODO – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA – 01/AGOSTO/2018
Ao primeiro dia do mês de agosto de dois mil e dezoito, às quatorze horas, na sede do legislativo municipal sito à Avenida Paulo VI, n.º 1955; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Primeira Reunião Ordinária do Segundo Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Geraldo Alves Xavier determinou ao Primeiro Secretário, Lucas Tavares Pereira que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência o Sr. Presidente, solicitou ao vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho que procedesse à leitura de um texto bíblico. Em ato contínuo, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Quarta Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Continuando a sessão, foram apresentadas e lidas as seguintes correspondências recebidas/expedidas pelo Poder Legislativo: Ofício nº 048/2018 encaminhado para esta Casa Legislativa respondendo a Indicação Parlamentar nº 006/2018 informando que a Secretaria Municipal de Educação detém uma sala de AEE (Atendimento Educacional Especializado), onde atende os alunos com deficiência comprovadas através de laudo médico; Requerimento encaminhado à esta Casa Legislativa pela Sra. Neide Maria de Castro solicitando o uso da palavra. Em seguida, o Sr. Presidente determinou a Diretora de Secretaria que providenciasse a distribuição do Projeto de Lei Complementar nº 03/2018, Projeto de Lei Complementar nº 04/2018 e Projeto de Lei Complementar nº 05/2018. Em ato contínuo, o Sr. Presidente concedeu o uso da palavra para a Sra. Neide Maria de Castro pelo tempo de 10 minutos conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa, para versar sobre o Projeto de Lei quanto o reajuste salarial do monitor de creche. A Sra. Neide, no uso da palavra, expõe um pouco do trabalho, da responsabilidade do monitor de creche por trabalharem com crianças, das dificuldades e desvalorização desse profissional, e espera o apoio dos senhores vereadores quanto a aprovação do projeto. O Sr. Presidente manifesta relatando que o Projeto irá para apreciação na reunião plenária do dia 15 de agosto e convida a todos a estarem participando. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que não há projeto em pauta nessa Reunião Ordinária. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao primeiro secretário, Vereador Lucas Tavares Pereira, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se o Sr. Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho cumprimentando a todos, e relata ter participado no dia 31 de julho de 2018 de uma reunião do CODEMA juntamente com a vereadora Sirleia Moreira Tavares, na qual o vereador e a vereadora representam essa Casa Legislativa como membro titular e suplente respectivamente. O vereador relata que nesta reunião foi passado alguns projetos sobre a rede de esgoto que está para ser feita e também relatou quanto reclamações do Bairro Dona Lígia na qual irá enviar um requerimento ao Executivo para que assim possam trabalhar juntos para resolver essas situações, no mais agradeceu a todos. Manifestou-se também a Sra. Vereadora Danyele Delvekio Furtado Houpillard cumprimentando a todos e relata compreender o trabalho das monitoras de creche, deixando assim seu apoio as mesmas. Manifestou-se ainda, o Sr. Vereador Dorinato Artur Soares cumprimentando a todos e relata que o Projeto referente ao monitor de creche será votado no dia 15 de agosto de 2018 e manifestou também seu apoio. O Sr. Vereador João Geraldo da Cunha cumprimenta a todos e parabeniza a Sra. Neide pela sua fala e agradece a presença de todos manifestando também seu apoio. Manifestou-se também o Sr. Vereador João Aparecido Prata cumprimentando a todos, desejando aos nobres colegas um bom trabalho nesse novo semestre sempre pensando no bem para o povo e para o município, agradece também a presença de todos e colocou-se a disposição para ajuda-los e convida-os a participarem mais vezes das reuniões. Manifestou-se ainda o Sr. Vereador Lucas Tavares Pereira cumprimentando a todos e relata da importância do cargo de monitor de creche e responsabilidade dos mesmos por lhe darem com crianças, ressaltando ser com educação que ocorre o desenvolvimento do país e que os políticos deveriam investir mais na educação. Relata ainda que os trabalhadores têm que ser valorizados e apoia a manifestação dos servidores em vir a esta Casa reivindicar seus interesses, tanto os monitores de creche quanto os motoristas, relatando também saber das suas dificuldades. O Vereador agradece a todos e parabeniza aos presentes pela participação. O Sr. Vereador também relata ter feito uma Indicação ao Executivo para que seja feito uma passagem elevada para travessia dos pedestres em frente a academia do município e ao pronto atendimento, porém a indicação não foi atendida, e solicitou que o Executivo seja notificado, tendo em vista que, ainda não encaminhou a resposta da indicação protocolada a dois meses, no mais agradeceu a todos. O Sr. Vereador Rômulo Roncally Beirigo, manifestou-se cumprimentando a todos os presentes e relata quanto a desvalorização do cargo de professor, e que o caso dos monitores de creche e motoristas estão mais críticos, e que a profissão de monitor de creche faz parte de uma das etapas primordiais das crianças relatando saber das dificuldades de cada categoria e que precisava mexer no plano de cargos e carreiras de todos servidores, e manifesta apoio a todos relatando poder contar com o Legislativo e parabeniza também esses profissionais, e quanto as outras categorias os vereadores estão atentos em ajudá-los. Manifestou-se também a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares cumprimentando a todos e relata que a participação popular é que faz a diferença em qualquer politica pública. Relata também que nesse segundo semestre irá acontecer momentos importantes no nosso país, pois acontecerão as eleições federais e estaduais na qual os vereadores desta Casa como representantes do povo terão uma grande responsabilidade em apoiar aqueles que irão representar a população no Legislativo, Executivo Federal e Senado. Relata ainda que nesse segundo semestre acontecerá à inauguração da nova sede da Câmara Municipal que terá uma grande estrutura, com mais acessibilidade e acolhimento, que está para ser entregue em outubro deste ano. A Sra. Vereadora relata que na data de hoje, inicia-se a semana nacional de amamentação na qual pensa-se nos direitos das crianças dos quais foram colocados pela servidora Neide e do qual a vereadora acolhe e a parabeniza pela fala. E relatou também que a violência obstétrica tem que ser acabada, e a vereadora defende um projeto estadual da Deputada Geisa que foi aprovado pela Comissão de Saúde do Estado de Minas Gerais e espera que seja aprovado esse ano ainda na Assembleia Legislativa, sendo este projeto considerado um avanço para a saúde das gestantes e nutrizes, e lembra também da importância da saúde para criança e adolescente na qual a vereadora sempre defende por ser prioridade absoluta conforme a Constituição Federal de 1988, e deseja que a saúde possa ser cada dia melhor e atendendo às nutrizes para que possam ter uma saúde de qualidade para as gestantes, principalmente para as crianças recém-nascidas, na qual a legislação dispõe da importância da amamentação até um ano de vida. A Vereadora relata ainda que na data de ontem (31 de julho de 2018), foi realizada a segunda edição do projeto “Tá na Roda” com o tema “Drogas, Prevenção e tratamento”, com o Profissional Sr. Renato Ferreira na qual foi ressaltado e discutido a importância do tema abordado e teve a participação de aproximadamente 160 pessoas. Relata também ter participado da reunião do CODEMA conforme dito pelo vereador Antônio, na qual foi tratado sobre a construção da estação de tratamento de esgoto onde o município recebeu aproximadamente Um Milhão de reais no dia 23 de maio de 2017, e para receber a segunda parcela, que é de aproximadamente Quatro Milhões e Quinhentos mil reais, tem que ser feito um processo em que a Prefeitura através dos responsáveis técnicos elabore uma proposta para ocorrer uma intervenção que pegará uma área de APP (Área de Preservação Permanente) em que o CODEMA tem que aprovar, e a vereadora e o vereador Antônio irão estudar o projeto. A vereadora relata ainda que já fez indicação, notificação para que o Município tomasse providencias com a Mevra, empresa responsável em construir casas no bairro Dona Lígia, e que estão tendo problemas quanto a rede de esgoto, sendo isso uma responsabilidade pública. Relata também a respeito de algumas indicações encaminhadas ao Executivo em seu nome, na qual uma delas foi respondida, do qual aconteceu a roda de conversa, e uma indicação para ter parceria com a APAE de Divinópolis, e ele respondeu da sala do AEE (Atendimento Educacional Especializado) e a vereadora deixa claro que visitará os espaços da Educação, principalmente as salas do AEE, a creche e outros espaços também para que possa estar acompanhando essa Indicação do qual o Executivo menciona que em resposta que serão atendidas em 2018. Relata também que no orçamento desse ano foi aprovado várias coisas incluindo a atenção as políticas públicas básicas, e conforme os três projeto apresentados nessa casa hoje tem-se que pensar no Orçamento, no PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentaria que foram aprovados por essa Casa e deve-se analisar se os projetos estão de acordo com o orçamento do município. Dentro dessas propostas, da indicação, a vereadora estará acompanhando o atendimento da APAE, e relata que esteve pessoalmente na APAE e teve interesse em fazer parceria, e que as notificações que não foram respondidas para essa Casa, a vereadora está aguardando uma resposta, na qual uma notificação diz respeito do município quanto a COPASA que apesar de estar atendendo parcialmente o município, ainda há reclamações quanto a falta de água e deve-se continuar as cobranças para melhorias e resolução do problema. A Vereadora ressalta que a COPASA, por ser uma empresa estatal, ela tem que atender toda população com qualidade e eficiência. Relata também que a próxima reunião plenária fará uma indicação quanto às reclamações de um abaixo assinado solicitando melhorias no bairro Morada Nova. Quanto os projetos distribuídos na reunião de hoje na qual o Projeto de Lei Complementar nº 03/2018 Altera dispositivo da Lei Complementar n° 14, de 15 de junho de 2007, o Projeto de Lei Complementar nº 04/2018 Altera redação do Anexo I da Lei Complementar n° 04, de 1° de julho de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores e dos Profissionais de Educação da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste e dá outras providências, e o Projeto de Lei Complementar nº 05/2018 que Cria o cargo de Gestão e Coordenação Pedagógica da Creche Municipal e altera a Lei Complementar n° 24/2009, alterada pela Lei Complementar n° 38/2011, bem como a Lei Complementar n° 56/2013, que dispõe sobre a Organização e Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências, a vereadora relata que são projetos de muita responsabilidade na qual os vereadores estarão analisando, e como presidente da Comissão de fiscalização, Justiça e Redação a vereadora convida todos a estarem participando da reunião de Comissão na próxima quarta as 8h30min para que as pessoas possam entender o lado jurídico dos projetos, e deixa o mandato e cópia dos projetos à disposição, e também demostra apoio aos servidores quanto ao projeto desde que seja dentro da legalidade, no mais agradeceu a todos. Na sequencia o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 15 de agosto de 2018, com início as 14 horas, sendo que as comissões permanentes estão convocadas segundo os presidentes de cada comissão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Lucas Tavares Pereira, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, primeiro de agosto de 2018.

Geraldo Alves Xavier
Presidente 

Sirleia Moreira Tavares
Vice-Presidente

Lucas Tavares Pereira
Primeiro Secretário

João Aparecido Prata
Segundo Secretário

Antônio Manoel Tavares Sobrinho
Vereador

Danyele Delvekio F.Houpillard
Vereadora

Dorinato Artur Soares 
Vereador

João Geraldo da Cunha
Vereador

Rômulo Roncally Beirigo
Vereador