CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDO PERÍODO – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA – 29/AGOSTO/2018
Aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, às quatorze horas, na sede do legislativo municipal sito à Avenida Paulo VI, n.º 1955; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Terceira Reunião Ordinária do Segundo Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Geraldo Alves Xavier determinou ao Primeiro Secretário, Lucas Tavares Pereira que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência o Sr. Presidente, solicitou a vereadora Danyele Delvekio Furtado Houpillard que procedesse à leitura de um texto bíblico. Em ato contínuo, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Segunda Reunião Ordinária do Segundo Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Continuando a sessão, foram lidos os Pareceres emitidos pelas Comissões: De Legislação, Justiça e Redação; De Finanças, Orçamento e Tomada De Contas; e De Serviços Públicos Municipais, referente aos Projetos de Leis nº 019/2018 nº020/2018 e nº 021/2018 e logo após foram apresentadas e lidas as seguintes correspondências recebidas/expedidas pelo Poder Legislativo: Ofício encaminhado por este Poder Legislativo ao Prefeito Municipal deste Município devolvendo o Projeto de Lei Complementar nº 06/2018. Ofício nº 055/2018 encaminhado a esta Casa pelo Executivo solicitando a devolução do Projeto de Lei Complementar nº 06/2018 que “Altera a redação do anexo I da Lei Complementar n°04, de 1° de Julho de 2005, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores e dos profissionais de educação da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste e dá outras providencias” e também o Ofício nº 058/2018 solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 018/2018 que “Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação Mútua com a Fundação Educacional Lucas Machado e dá outras providências. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está em pauta para discussão e votação nesta reunião ordinária as Emenda Modificativa nº 001/2018 ao Projeto de Lei nº0 20/2018; Emenda Modificativa nº 001/2018 ao Projeto de Lei nº 021/2018, e Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 021/2018, bem como o Projeto de Lei nº 019/2018, Projeto de Lei nº 020/2018 e Projeto de Lei nº 021/2018. Na sequência o Projeto de Lei nº 019/2018 foi colocado em primeira discussão aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestando a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares fazendo algumas observações quanto o Projeto, solicitando vista do mesmo para que o Conselho Municipal de Educação tenha conhecimento desse Projeto de Lei e para que o mesmo dê seu parecer. Continuando a sessão o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação a Emenda Modificativa 01/2018 ao Projeto de Lei 020/2018 manifestando a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares fazendo a observação de que o Projeto de Lei encaminhado a esta casa pelo Executivo veio sem a apresentação do parecer da Análise Técnica Pública do Município, onde a Comissão de Fiscalização e Legislação reuniu e contou com a presença do Sr. Otaviano Moraes onde esclareceu pontos do processo de permuta e atendeu prontamente em apresentar a declaração da permuta como doação do terreno para espaço público, e que foi de grande importância para o parecer favorável da Comissão, e que quando houver projetos em que haja necessidade de uma avaliação, que não seja só formada a Comissão para aprovação, que o Município tenha responsabilidade de fazer sua avaliação técnica para que a Comissão aprove ou não. Sendo assim, a Emenda Modificativa 01/2018 ao Projeto de Lei n°020/2018 foi aprovada por unanimidade nos dois sufrágios. Dando continuidade, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei n°020/2018 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem, não havendo manifestação e resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Poder Executivo. Na sequência o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação a Emenda Modificativa 01/2018 ao Projeto de Lei 021/2018 aberta a palavra para os vereadores manifestarem, não havendo manifestação resultando assim, aprovada por unanimidade nos dois sufrágios. A Emenda Supressiva n°01/2018 ao Projeto de Lei n°021/2018 foi colocado em primeira e segunda discussão e votação aberta a palavra para os vereadores para se manifestarem, não havendo manifestação, resultando aprovada por unanimidade nos dois sufrágios. Em ato contínuo o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei n°021/2018 resultando assim, aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Poder Executivo. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao primeiro secretário, Vereador Lucas Tavares Pereira, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se o Sr. Vereador João Aparecido Prata cumprimentando a todos e agradecendo a presença do Sr. Otaviano Moraes, ex- prefeito, ex- vereador e também empresário de São Sebastião do Oeste. O Vereador relata alguns fatos feitos pelo Sr. Otaviano na qual contribuiu muito para o nosso Município e agora está fazendo a permuta para construir uma nova igreja católica devido ao desenvolvimento do Município, sendo importante para a população católica. Manifestou-se também o Sr. Vereador Rômulo Roncally Beirigo, cumprimentando a todos, ao Sr. Otaviano, e relata sobre a participação de todos pelo estudo do espaço onde ocorrerá a permuta e que futuramente será usado por todos, e pela volta do Projeto do circo na nossa cidade, dando possibilidade a arte circense e trazendo entretenimento para as famílias. Manifestou-se ainda a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares cumprimentando a todos presentes e agradece ao Sr. Otaviano pela presença e preocupação com a comunidade e que é um prazer tê-lo nesta casa e o convida para voltar sempre nesta Casa. A Vereadora lembra que no mês de Agosto está se encerrando, no qual vem a ser o mês das pessoas com deficiência, e que as mesmas, tem que ser atendidas com igualdade pensando nas suas diferenças em todos os sentidos, que também se encerra a Campanha de Prevenção a Violência contra a Mulher, onde o Brasil, Minas Gerais e São Sebastião do Oeste não são diferente que infelizmente as mulheres enfrentam desigualdades econômicas, políticas e a violência doméstica. A Vereadora ressalta também, que pediu vista ao Projeto por que seria colocado também em proposta para votação um outro projeto referente a educação e ao Fundo da Previdência, onde encaminhou um ofício a diretoria do Fundo da Previdência perguntando se os mesmos tinham conhecimento do projeto e que o parecer da assessoria jurídica do Conselho responsável entendeu que está incompleto e que há retificações a serem feitas , e será encaminhado a assessoria jurídica dessa Casa e que nas próximas reuniões terá uma análise completa do projeto que diz respeito aos aposentados e servidores da educação. A Vereadora lembrou também que na festa de reinado, junto com a equipe de saúde, fez uma ação contra a Dengue levando informação a população. Para finalizar a Vereadora relata que o Governo Federal alterou a Lei Federal da Assistência Social que vai alterar a Lei do SUS ocorrendo assim um retrocesso, sendo uma falta de consideração com a política da Assistência Social que foi construída desde 1993, alterando a Lei que assegura os direitos das pessoas que mais precisam. Na sequencia o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 12 de Setembro de 2018, com início às 14 horas, sendo que as comissões permanentes estão convocadas segundo os presidentes de cada comissão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Lucas Tavares Pereira, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, quinze de agosto de 2018.

Geraldo Alves Xavier
Presidente

Sirleia Moreira Tavares
Vice-Presidente

Lucas Tavares Pereira
Primeiro Secretário

João Aparecido Prata
Segundo Secretário

Antônio Manoel Tavares Sobrinho
Vereador

Danyele Delvekio F.Houpillard
Vereadora

Dorinato Artur Soares
Vereador

João Geraldo da Cunha 
Vereador

Rômulo Roncally Beirigo
Vereador