CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – PRIMEIRO PERÍODO – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA – 29/JUNHO/2018
Aos vinte e nove dias do mês de Junho de dois mil e dezoito, às dez horas, na sede do legislativo municipal sito à Avenida Paulo VI, n.º 1955; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Quarta Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Geraldo Alves Xavier determinou ao Primeiro Secretário, Lucas Tavares Pereira que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência o Sr. Presidente, solicitou ao vereador Dorinato Artur Soares que procedesse à leitura de um texto bíblico. Após a leitura, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Décima Primeira Reunião Ordinária do Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está incluído na pauta desta reunião Extraordinária o Projeto de Lei nº 16/2018 e Projeto de Lei N°17/2018. O Sr. Presidente informou que o Projeto de Lei n°16/2018 está em primeira e segunda discussão e votação aberta a palavra para os vereadores se manifestarem, manifestando o Sr. Vereador Rômulo Roncally Beirigo relatando que foi procurado pelos pastores das igrejas da cidade e requisitaram a apresentação desse projeto de Lei 16/2018 referente ao dia do evangélico, haja visto, que há crescimento das igrejas e terá celebração anual no dia 10 de Junho de cada ano, sendo que o importante é o sentido da espiritualidade, fé e amor ao próximo e que será uma data para reflexão sobre família e sociedade, e encerrou pedindo apoio aos demais vereadores. A Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares também manifestou sobre esse projeto apresentado pelo Vereador Rômulo que é importante deixar claro que há liberdade religiosa e sendo favorável a este projeto do qual mostra a luta contra intolerância religiosa e, também faz a defesa, de que não fere a legislação brasileira que fala que o país é estado laico e não interfere em ter um dia municipal para comemorar o dia do evangélico. Dando continuidade, após primeira e segunda discussão o Sr. Presidente encerrou a votação, sendo aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Executivo. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário Lucas Tavares Pereira que fizesse a leitura da Emenda Modificativa n° 001/2018 referente ao Projeto de Lei n° 17/2018 e em seguida, foi colocada em primeira e segunda discussão e votação e aberta à palavra para os vereadores se manifestarem, manifestou-se a Sra. Sirleia Moreira Tavares lembrando que, em reunião das Comissões foi discutido junto com o contador do Município este projeto e enquanto fiscalizadora das ações do Executivo e de recursos financeiros, que no primeiro momento a emenda seria de sua autoria e gostaria de ter apresentado, mas, por não concordar com a Emenda apresentada, deixou que outro vereador assinasse, percebendo que os demais vereadores não concordariam com a proposta feita por ela e do qual o Tribunal de Contas notificou essa Casa para ter o cuidado de não repetir o que vinha se repetindo e tendo grande preocupação em que o Executivo pode trabalhar sem aprovação dessa Casa e que sua posição desde o ano passado, do qual tomou posse, representando o povo, foi com intenção de trazer essa porcentagem de 35% para 15%, sendo que ano passado foi aprovado, e vetado pelo Executivo, voltando assim para essa Casa, acatando o máximo que o Tribunal de Contas aceita que é de 25%,que nesse ano cedendo um pouco mais com proposta de 20%,e trabalhando com uma margem de segurança, pois que diante da Justiça e do Tribunal de Contas irá mostrar mais responsabilidade, por isso, nessa Emenda deixa seu voto contrário ao Artigo 3°, não concordando que esse artigo permaneça com 25%. Sendo assim, a Emenda Modificativa n°001/2018 ao Projeto de Lei n°17/2018 foi aprovada por nos dois sufrágios. O Projeto de Lei n°17/2018 foi colocado em primeira e segunda discussão e votação aberta a palavra para os vereadores se manifestarem, manifestando-se a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares, deixando claro que não concorda com o artigo 3° e define seu voto favorável e parcial, por não ser contrária na íntegra, e, que a conversa de todos os vereadores e com o contador do Município realmente de fato, todas as considerações feitas estejam adequadas e contempladas na Lei Orçamentária 2019 que vai vir para esta Casa para ser votada. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou as Lideranças Partidárias que indiquem membros para compor comissão representativa do Legislativo durante o recesso, que será composta por: Lucas Tavares Pereira, João Aparecido Prata, Sirleia Moreira Tavares, Rômulo Roncally Beirigo, Antônio Manoel Tavares Sobrinho e em seguida, o Sr. Presidente solicitou ao primeiro secretário, Vereador Lucas Tavares Pereira, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se o Sr. João Aparecido Prata cumprimentando e agradecendo a presença da funcionária Juliana e que dentro do possível irá ajudar a todos funcionários, agradecendo também a mesa diretora, colegas vereadores e funcionários da Câmara pelo primeiro semestre, e que apesar de algumas divergências ideológicas, somos todos companheiros e desejou que todos tenham boas férias. Manifestou-se também o Sr. Vereador Rõmulo Roncally Beirigo agradecendo aos colegas vereadores pelo apoio ao projeto e também parabenizando a atual administração pela compra dos quatros veículos com recursos próprios que irá ajudar muito a população que será a grande beneficiada e pelo resgate do Projeto Proerd, pela formatura dos alunos, que é um projeto diferenciado da Polícia Militar junto as escolas. O Sr. vereador agradece também ao Sargento Daniel e aos professores que se empenharam com os alunos, no mais desejou bom descanso e boas férias a todos. Manifestou-se também a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares, justificando sua ausência na formatura do Projeto Proerd, e parabenizando a Polícia Militar com parceria a Secretaria de Educação pelo retorno do projeto Proerd, que é um projeto importante, e deixa o reconhecimento e deseja que eles possam continuar com o projeto. A Sra. Vereadora também externa boas-vindas ao amigo e soldado Antunes, para que possa contribuir com a segurança no nosso município e toda a Polícia Militar que faz um belo trabalho na nossa cidade e tem dado resultados. Agradece também a presença da servidora pública Juliana e que façam mais uso da tribuna e tragam mais demandas. A vereadora lembra também, que está acontecendo a eleição da nova diretoria de conselheiros do Fundo da Previdência do Município de São Sebastiao do Oeste, desejando uma eleição tranquila e serena. Na sequência o Sr. Presidente declara recesso parlamentar e convoca todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 01 de Agosto de 2018 no horário regimental, sendo que as comissões permanentes estão convocadas segundo os presidentes de cada comissão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Lucas Tavares Pereira, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, vinte e nove de Junho de dois mil e dezoito.

Geraldo Alves Xavier
Presidente

Sirleia Moreira Tavares
Vice-Presidente

Lucas Tavares Pereira
Primeiro Secretário

João Aparecido Prata
Segundo Secretário

Antônio Manoel Tavares Sobrinho
Vereador

Danyele Delvekio F. Houpillard
Vereadora

Dorinato Artur Soares
Vereador

João Geraldo da Cunha
Vereador

Rômulo Roncally Beirigo
Vereador