CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA –QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDO PERÍODO – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA – 19/SETEMBRO/2018
Aos dezenove dias do mês de Setembro de dois mil e dezoito, às quatorze horas, na sede do legislativo municipal sito à Avenida Paulo VI, n.º 1955; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Quarta Reunião Ordinária do Segundo Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Geraldo Alves Xavier determinou ao Primeiro Secretário, Lucas Tavares Pereira que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência o Sr. Presidente, solicitou ao vereador João Aparecido Prata que procedesse à leitura de um texto bíblico. Em ato contínuo, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Terceira Reunião Ordinária do Segundo Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Continuando a sessão, o Sr. Presidente solicitou que fossem apresentadas e lidas as seguintes correspondências recebidas/expedidas pelo Poder Legislativo: ofício Secretaria de Administração n°037/2018 encaminhado a este Poder Legislativo pelo Poder Executivo, enviando empenhos referentes aos meses de fevereiro, março e abril de 2018; convite da Igreja Batista Vale das Benções encaminhado a este Poder Legislativo convidando para prestigiar o projeto literário. Em seguida, foram lidos os Requerimentos Parlamentares n°007/2018 requerendo que o Poder Executivo, envie a este Poder Legislativo, no prazo de lei, cópia integral do processo licitatório nº 016/2017, contrato administrativo, empenhos de pagamento e notas fiscais relativos à contratação do Escritório Matos & Fagundes Sociedade de Advogados, objeto do processo Licitatório acima indicado, Requerimento Parlamentar n°008/2018 requerendo que o Poder Executivo, envie a este Poder Legislativo, no prazo de lei, cópia integral do processo licitatório nº 014/2017, contrato administrativo, empenhos de pagamento e notas fiscais relativos à contratação do Escritório de Engenharia Flávio de Oliveira Neto-ME, objeto do processo Licitatório acima indicado, Requerimento Parlamentar n°009/2018 requerendo que o Poder Executivo, envie a este Poder Legislativo, no prazo de lei, cópia integral do processo licitatório nº 041/2017, contrato administrativo, empenhos de pagamento e notas fiscais relativos à contratação do Escritório Contábil Morais Consultoria e Assessoria Contábil Eireli, objeto do processo Licitatório acima indicado, Requerimento Parlamentar n°010/2018 requerendo que o Poder Executivo, envie a este Poder Legislativo, no prazo de lei, cópia integral do processo licitatório nº 093/2017, contrato administrativo, empenhos de pagamento e notas fiscais relativos à contratação da empresa Aliança Assessoria e Consultoria Ltda., objeto do processo Licitatório acima indicado, Requerimento Parlamentar n°011/2018 requerendo que o Poder Executivo, envie a este Poder Legislativo, no prazo de lei, cópia integral do processo licitatório nº 036/2017, contrato administrativo, empenhos de pagamento, documentos probatórios e da despesa, alvará de localização e os documentos relativos à condição de regularidade do imóvel objeto de contratação, dentre eles, o alvará de localização e funcionamento do edifício, documento de habite-se, projeto arquitetônico registrado na Prefeitura Municipal, objeto do processo Licitatório acima indicado, as Indicações Parlamentares n°009/2018 indicando que determine à Secretaria de Obras a recuperação do calçamento e das vias públicas do Bairro Morada Nova, especialmente as Ruas Quatro e Cinco, Indicação Parlamentar n°010/2018 indicando que determine à Secretaria de Obras a recuperação do calçamento e das vias públicas do Bairro São João, especialmente a Rua Treze, Indicação Parlamentar n°011/2018 indicando que determine à Secretaria competente a instalação de banheiros químicos na feira-livre promovida pela Associação de Agricultores que ocorre todo domingo na sede do Município e foram lidos também os Pareceres n°020/2018 do Projeto de Lei Complementar nº 003/2018 – Altera § 2º art. 31 da LC nº 14/2007 - Constitucionalidade – Legalidade – Redação e n°005/2018 do Projeto de Lei Complementar nº 003/2018 – Altera redação § 2º do art. 21 da LC nº 014/2007 - Aspectos de Mérito. Logo após foi apresentado e lido pelo Sr. Vereador Rômulo Roncally Beirigo o relatório n°015/2018 da Comissão Especial do Ipsem n°001/2018. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está em pauta para discussão e votação nesta Reunião Ordinária as Indicações Parlamentares n°009/2018, n°010/2018, n°011/2018 bem como os Requerimentos Parlamentares n°007/2018, n°008/2018,n°009/2018, n°010/2018, n°011/2018 e também o Projeto de Lei Complementar n°003/2018. Na sequência, o Sr. Presidente colocou as Indicações Parlamentares mencionadas anteriormente em única discussão aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestando a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares fazendo observações quanto a Indicação que foi criada a partir da cobrança da comunidade do bairro São João e bairro Morada Nova através de abaixo- assinado solicitando melhorias nessas ruas citadas e que a Prefeitura junto com a sua equipe técnica e a Secretária de Obras apurem os fatos para que se responsabilize quem tem a responsabilidade da manutenção e conservação das mesmas, uma vez que são bairros novos e conta com o apoio dos colegas vereadores. Também ressalta apoio a Indicação Parlamentar do Sr. Vereador Antônio que é uma ação pequena mas importante, já que há feira livre na cidade e não há estrutura e que o Poder Executivo possa pensar e colaborar com a prestação de serviços, colaborando com os pequenos produtores da zona rural e da cidade que faz a feira movimentar aos dias de domingos. Manifestou-se ainda o Sr. Vereador Antônio relatando que foi procurado pelos trabalhadores rurais, da agricultura familiar que são feirantes e que é uma ação pequena mas de grande utilidade para todos e conta com o apoio dos colegas. Continuando a sessão o Sr. Presidente colocou em única votação as Indicações Parlamentares, resultando aprovada por unanimidade. Dando continuidade, o Sr. Presidente colocou em única discussão e votação os Requerimentos Parlamentares aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestando a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares ressaltando a importância dos Requerimentos Parlamentares, que a Câmara com seu principal papel fiscalizador, que como vereadora e somando aos colegas vereadores na intenção de exercer a responsabilidade de fiscalização dentro de um processo Legislativo e de todos os serviços prestados, dentro da legalização e constitucionalidade vai acrescentar ao Poder Executivo uma segurança maior, e quem ganha é a população que tem seus representantes trabalhando e fiscalizando aquilo que sai do bolso de cada contribuinte e cidadão. Sendo assim, os requerimentos parlamentares resultaram aprovados por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação, a Emenda Modificativa n°001/2018 ao Projeto de Lei Complementar n°003/2018 aberta a palavra para os vereadores para se manifestarem. Manifestando a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares expondo que as informações solicitadas referente ao Fundo da Previdência, relatando que foi válida a reunião de Comissão onde todos os vereadores participaram junto com a equipe de governo do Poder Executivo e que em comum acordo fizeram a análise, vendo a importância de pensar com mais responsabilidade no Projeto de Lei Complementar n°003/2018 que gerou a Emenda Modificativa n°001/2018 para adequar o mesmo e assinada por todos. A Sra. Vereadora deixa claro que isso é valorização e responsabilidade com Fundo da Previdência e também respeito ao servidor que está na ativa e aqueles que já se aposentaram e nessa mesma reunião todos viram a resposta do Ofício encaminhado a Diretoria do Fundo Da Previdência relatando que não tinham conhecimento dessa alteração. Portanto, foi pedido a Comissão do Poder Executivo que todas as Leis que forem referentes aos Conselhos, sejam encaminhados junto com os Projetos de Lei, como justificativas, o parecer favorável ou não do mesmo Conselho. A Emenda Modificativa n°001/2018 resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios. Em ato contínuo o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei Complementar n°003/2018 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação e resultando aprovado nos dois sufrágios e segue para sanção do Poder Executivo. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao primeiro secretário, Vereador Lucas Tavares Pereira, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se o Sr. Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho, cumprimentando a todos e convida a todos para participar da festa de Nossa Senhora Aparecida e reinado que acontecerá na comunidade de Aparecida do Oeste entre os dias 09 de outubro a 14 de outubro de 2018 e conta a presença de todos . Manifestou-se ainda a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares cumprimentando a todos presentes e agradece aos demais vereadores pelo apoio as Indicações Parlamentares. Ressalta também a importância desse mês de setembro que vem a ser o mês de reflexão sobre a saúde mental e prevenção ao suicídio. A Vereadora lembrou da responsabilidade de acompanhamento, fiscalização e solicitação de melhorias na Política Pública em relação a saúde mental do Município. Relata ainda que na data de hoje participará de um seminário de psicologia sobre suicídio, prevenção e a responsabilidade de todos na Política da saúde mental. Na sequencia o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 26 de Setembro de 2018, com início às 14 horas, sendo que as comissões permanentes estão convocadas segundo os presidentes de cada comissão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Lucas Tavares Pereira, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, dezenove de Setembro de 2018.

Geraldo Alves Xavier - Presidente

Sirleia Moreira Tavares - Vice-Presidente

Lucas Tavares Pereira - Primeiro Secretário

João Aparecido Prata - Segundo Secretário

Antônio Manoel Tavares Sobrinho - Vereador

Danyele Delvekio F.Houpillard -  Vereadora

Dorinato Artur Soares - Vereador

João Geraldo da Cunha - Vereador

Rômulo Roncally Beirigo - Vereador