CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA –QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDO PERÍODO – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA – 26/SETEMBRO/2018
Aos vinte e seis dias do mês de Setembro de dois mil e dezoito, às quatorze horas, na sede do legislativo municipal sito à Avenida Paulo VI, n.º 1955; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Quinta Reunião Ordinária do Segundo Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Geraldo Alves Xavier determinou ao Primeiro Secretário, Lucas Tavares Pereira que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência o Sr. Presidente, solicitou ao vereador João Geraldo da Cunha que procedesse à leitura de um texto bíblico. Em ato contínuo, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Quarta Reunião Ordinária do Segundo Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Continuando a sessão, o Sr. Presidente solicitou que fossem apresentadas e lidas as seguintes correspondências recebidas/expedidas pelo Poder Legislativo: convite do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais encaminhado a este Poder Legislativo convidando para a Solenidade de Instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania-CEJUSC da Comarca de Itapecerica a realizar-se no dia 27 de setembro de 2018. Em seguida, foi lido o Requerimento Parlamentar n°013/2018 requerendo que o Poder Executivo, envie a este Poder Legislativo, no prazo de lei, cópia integral do processo licitatório nº 067/2018, contrato administrativo, empenhos de pagamento e notas fiscais relativos à contratação de Assessoria Pedagógica, objeto do processo Licitatório acima indicado. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está em pauta para discussão e votação nesta Reunião Ordinária o Requerimento Parlamentar n°013/2018, e também o Projeto de Lei n°019/2018. Na sequência, o Sr. Presidente colocou em única discussão e votação o Requerimento Parlamentar n°013/2018 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestando a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares fazendo a defesa do Requerimento Parlamentar de sua autoria ressaltando a importância da função fiscalizadora do vereador. Sendo assim, o Requerimento Parlamentar resultou aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei n°019/2018 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestando a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares fazendo algumas considerações quanto ao Projeto de Lei n°019/2018 e ressalta que o pedido de vista feito nesse projeto se deu pelo motivo de não ter informações, e os documentos encaminhados para essa Casa atendeu os questionamentos feitos pela vereadora, e que através de um processo participativo da comunidade, entende-se que existe uma fragilidade nos Conselhos Municipais e que os mesmos precisam fortalecer . Manifestou-se também o Sr. Vereador Lucas Tavares Pereira relatando que participando da reunião do Conselho, no qual o vereador João Aparecido Prata e o vereador Rômulo Roncally Beirigo também participaram, sendo passado que não haveria alteração e sim modificação no texto. Sendo assim, o Projeto de Lei n°019/2018 resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Poder Executivo. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao primeiro secretário, Vereador Lucas Tavares Pereira, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares cumprimentando a todos presentes e ressalta que o convite do Tribunal de Justiça será um importante ganho para a Comarca de Itapecerica e justifica que não poderá comparecer a esta solenidade e agradece ao convite. Na sequencia o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 10 de outubro de 2018, com início às 14 horas, sendo que as comissões permanentes estão convocadas segundo os presidentes de cada comissão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Lucas Tavares Pereira, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, vinte e seis de Setembro de 2018.

Geraldo Alves Xavier - Presidente

Sirleia Moreira Tavares - Vice-Presidente

Lucas Tavares Pereira - Primeiro Secretário

João Aparecido Prata - Segundo Secretário

Antônio Manoel Tavares Sobrinho - Vereador

Danyele Delvekio F.Houpillard - Vereadora

Dorinato Artur Soares - Vereador

João Geraldo da Cunha - Vereador

Rômulo Roncally Beirigo - Vereador