CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA –SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDO PERÍODO – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA – 10/OUTUBRO /2018
Aos dez dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, às quatorze horas, na sede do legislativo municipal sito à Avenida Paulo VI, n.º 1955; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Sexta Reunião Ordinária do Segundo Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Geraldo Alves Xavier determinou ao Primeiro Secretário, Lucas Tavares Pereira que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência o Sr. Presidente, solicitou ao vereador Rômulo Roncally Beirigo que procedesse à leitura de um texto bíblico. Em ato contínuo, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Quinta Reunião Ordinária do Segundo Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Continuando a sessão, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, Lucas Tavares Pereira que procedesse a leitura das correspondências recebidas/expedidas pelo Poder Legislativo e também, a leitura da Indicação Parlamentar n° 012/2018 e a apresentação e leitura dos Projetos de Lei n°022/2018, Projeto de Lei n°025/2018, Projeto de Lei n°026/2018 e o Projeto de Lei n°027/2018. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está em pauta para discussão e votação nesta Reunião Ordinária a Indicação Parlamentar n°012/2018 que se digne a Mesa Diretora a enviar ofício ao Sr. Prefeito Municipal indicando-lhe que determine à Secretaria de Obras a recuperação do calçamento e das vias públicas do Bairro Morada Nova, especialmente a Rua Itapecerica, necessitando de um atendimento emergencial no que se refere ao espaço da construção do velório, onde a infraestrutura da mencionada rua principalmente em dias chuvosos, torna-se um caos causando um certo transtorno as casas próximas ao local. Na sequência, o Sr. Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação Parlamentar n°012/2018, aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestando a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares fazendo a defesa dessa indicação de sua autoria, ressaltando quanto a necessidade da mesma, devido à procura de moradores do bairro Morada Nova, principalmente da rua Itapecerica, trazendo reivindicações quanto a melhorias do local, e pede atenção e apoio aos colegas vereadores e vereadoras para a aprovação dessa indicação que se deu necessária. Dando continuidade, o Sr. Presidente colocou em única votação a Indicação Parlamentar n°012/2018 resultando aprovada por unanimidade. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Lucas Tavares Pereira, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra. Manifestando-se o Sr. Vereador João Aparecido Prata cumprimentando e convidando a todos a participarem da festa de reinado que acontecerá na Comunidade de Aparecida do Oeste nos dias 13 e 14 de outubro. Manifestou-se também o Sr. Vereador Lucas Tavares Pereira cumprimentando e agradecendo a presença de todos, e ressalta que a diferença referente ao reajuste salarial no subsidio dos vereadores está sendo depositada regularmente, para que a Prefeitura possa usar em compras de medicamentos, e o vereador foi informado que a falta de medicamento não é pelo motivo da falta de recurso financeiro, e sim pela parte burocrática, segundo informações do Secretário de Saúde através das redes sociais, e sugeriu que os vereadores convidassem o Secretario para uma reunião para que possa explicar quais as necessidades, para que juntos possam ajudar a solucionar o problema quanto a falta de medicamentos, e assim, a população possa usar a farmacinha sem transtorno. Manifestou-se o Sr. Vereador Rômulo Roncally Beirigo cumprimentando a todos os presentes, reforçando o convite do vereador João Aparecido Prata para as festividades no município, e lembra também que na Comunidade de Guarita haverá festa no dia 12 de outubro e haverá a ¨Rua do Lazer¨. O Sr. Vereador também chama a atenção dos colegas vereadores sobre a eleição que aconteceu no último dia sete de outubro, e perante o resultado acha preocupante o número de votos do município de Divinópolis que teve interferência aqui no município, e acha também, que quem está em Divinópolis, não sabe das necessidades que existem aqui no município. Manifestou-se também a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares cumprimentando a todos presentes e ressalta que é sempre um prazer receber a população nessa Casa. Lembra que neste mês de outubro tem algumas datas importantes como já colocado pelos colegas vereadores, e que é o mês de pensar na saúde da mulher, um mês que vem para trabalhar a prevenção do câncer. A vereadora também relata que em relação a saúde pública, como foi distribuído a Lei Orçamentaria para 2019 tem-se que ficar atento se está comtemplando a saúde da mulher, se está dentro do orçamento e se está adequado conforme a legislação da saúde que o Sistema Único da Saúde pede. A vereadora também faz a defesa da criança e do adolescente que é prioridade absoluta não só na Constituição Federal, mas também no seu mandato, e que no dia doze de outubro, além de ser um dia santo pela igreja católica, comemora-se o dia das crianças e tem de pensar no Orçamento em relação a política de atendimento a criança e adolescente como: saúde, educação, assistência social, cultura e esporte, e se estão garantidos no orçamento e fazer a avaliação com muita responsabilidade. A vereadora também complementa a fala do vereador Lucas, lembrando que também faz o depósito da devolução referente ao reajuste, e que também é procurada pelas pessoas solicitando atenção à saúde e que não estão tendo ajuda conforme garantido na lei, ressalta das dificuldades e das limitações do município e que não consegue ajudar a todos e concorda que essa Casa tem sim que convocar o Secretário de Saúde para essa discussão, para que dentro do orçamento possam fazer planejamentos para as ações, já que a saúde é um direito de todos e tem que começar pelas prioridades. A Sra. vereadora relata que iniciou-se a revisão do plano de cargos e carreiras dos servidores, e junto com a empresa contratada iniciou-se as reuniões junto com o Sindicato, e bem como, em reunião com a equipe de governo está ajudando os servidores a se mobilizarem para formar a comissão de revisão de plano de cargos e carreiras como os motoristas, monitoras de creche, serviços gerais e os demais setores já estão se mobilizando, e daqui alguns dias já estará começando as discussões da revisão do plano e espera que essa Casa seja convidada a participar dessa discussão importante que é a vida do servidor público. A Sr. Vereadora relata também que recebeu abaixo-assinados solicitando que a empresa São Cristóvão retorne com o ônibus da linha direta Divinópolis/Itapecerica, que já teve retorno porém ainda não é o ideal, e junto com o documento irá solicitar junto a empresa que seja todos os dias. A Sra. Vereadora ainda ressalta para os colegas vereadores e vereadora, que em relação ao Projeto de Lei n°027/2018, tenham atenção especial, pois o projeto é para prorrogar o prazo, para que o município tenha condições de discutir junto com as famílias que foram beneficiadas com os lotes, as atitudes e ações necessárias dentro da legalidade. Na sequencia o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 24 de outubro de 2018, no horário regimental, sendo que as comissões permanentes estão convocadas segundo os presidentes de cada comissão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Lucas Tavares Pereira, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, dez de outubro de 2018.

Geraldo Alves Xavier - Presidente

Sirleia Moreira Tavares - Vice-Presidente

Lucas Tavares Pereira - Primeiro Secretário

João Aparecido Prata - Segundo Secretário

Antônio Manoel Tavares Sobrinho - Vereador

Danyele Delvekio F.Houpillard - Vereadora

Dorinato Artur Soares - Vereador

João Geraldo da Cunha - Vereador

Rômulo Roncally Beirigo - Vereador