CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA –OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDO PERÍODO – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA – 07/NOVEMBRO /2018
Aos sete dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, às quatorze horas, na sede do legislativo municipal sito à Avenida Paulo VI, n.º 1955; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Oitava Reunião Ordinária do Segundo Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Geraldo Alves Xavier determinou ao Primeiro Secretário, Lucas Tavares Pereira que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência o Sr. Presidente, solicitou ao vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho que procedesse à leitura de um texto bíblico. Em ato contínuo, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Sétima Reunião Ordinária do Segundo Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Continuando a sessão, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, o vereador Lucas Tavares Pereira que procedesse a leitura das correspondências recebidas/expedidas pelo Poder Legislativo; Ofício nº 092/2018 encaminhado a essa Casa Legislativa, para indicação de um vereador de São Sebastião do Oeste para compor a Comissão Paritária que irá desenvolver os estudos com o propósito de promover a revisão do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais; Oficio nº 096/2018 encaminhado a essa Casa Legislativa, comunicando que de acordo com a Assembleia realizada no dia 23 de outubro de 2018, em que foi eleita a comissão de representantes pelos seguintes seguimentos de servidores públicos: Adélya e Elizabeth; Anna Paula Alves; Simone e Fabiana Ribeiro; Dorotéia; Andreia e Juliana; Reni; Vania Maria e Vania Morais; Marilia e Katia que irão acompanhar a adequação do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores municipais de São Sebastião do Oeste; Convite encaminhado a essa Casa Legislativa para a III Mostra Cultural do projeto Mundo Encantado da Poesia, que será realizado dia 09 de novembro de 2018 com início às 18:30 horas na Escola Municipal Infantil ¨ São Sebastião¨. Logo após, foram feitas as apresentações e leituras: da Indicação Parlamentar n° 013/2018 indicando ao Executivo, que seja fixada placas de identificação das ruas em toda cidade, especialmente no bairro Nilda Barros; Indicação Parlamentar n° 014/2018 indicando que determine à Secretaria de Obras melhorias na infraestrutura do bairro Nilda Barros, como :iluminação, pavimentação e rede de esgoto, e também no bairro Bela Vista quanto a rede de esgoto, na qual a obra se encontra paralisada e a pavimentação de uma das principais vias públicas do bairro encontra-se deteriorada devido a não conclusão da obra; o Projeto de Lei n°029/2018 que “Declara como expansão urbana a área de terreno que especifica e dá outras providências”, Projeto de Lei n°030/2018 que “ Declara como expansão urbana a área de terreno que especifica e dá outras providências” , Projeto de Lei n°031/2018 que “Declara como expansão urbana a área de terreno que especifica e dá outras providências” e o Projeto de Lei n°032/2018 que “Autoriza a Autarquia denominada Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Oeste –IPSEM- a restituir”. Feita a apresentação, foi distribuído os projetos de lei para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Fiscalização Financeira e Orçamentária e Serviços Públicos Municipais para emissão de seus respectivos pareceres no prazo regimental. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está em pauta nesta Reunião Ordinária, para discussão e votação a Indicação Parlamentar n° 013/2018 e a Indicação Parlamentar n° 014/2018, a Emenda Modificativa 001/2018 ao Projeto de Lei n°028/2018 e o Projeto de Lei n°028/2018 que “Ratifica o protocolo de Internações de São Sebastião do Oeste/MG com a finalidade de constituir um consorcio público, nos termos da Lei Federal n°11.107, de 6 de abril de 2005, e Lei Estadual n°18.036 de 12/01/2009”. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em única discussão a Indicação Parlamentar n°013/2018 e a Indicação Parlamentar n°014/2018, aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestando a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares fazendo o esclarecimento e a defesa dessas indicações de sua autoria e pede apoio aos colegas vereadores, pois quando o bairro Nilda Barros foi criado não existia a lei de infraestrutura para bairros e todos sabem das más condições daquele bairro, desde a falta de placas com o nomes das ruas, pouca iluminação, falta de calçamento, obra da rede de esgoto que iniciou-se e não concluiu. A Sra. vereadora ressalta que sabe das dificuldades de recursos, mas que há meios de buscar, e que o bairro sempre está no orçamento do município, que os moradores pagam seus IPTU e nada é feito para melhorar. Em ato continuo, o Sr. Presidente colocou em única votação as Indicações Parlamentares, resultando aprovadas por unanimidade. Na sequência, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação a Emenda Modificativa 001/2018 ao Projeto de Lei n°028/2018, aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestações, a Emenda Modificativa 001/2018 ao Projeto de Lei n°028/2018 resultou aprovada por unanimidade nos dois sufrágios. Dando continuidade, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei n°028/2018, aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestando a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares ressaltando que após reunião com o Secretário de Obras responsável pela execução do projeto, teve suas dúvidas esclarecidas, mas ainda tem a preocupação da execução posterior e que irá acompanhar, e conforme solicitado ao mesmo, cada passo da execução do Executivo seja formalmente informado a essa Casa e também, se coloca à disposição para acompanhar a execução do projeto. O projeto de Lei n°028/2018 resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Executivo. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao primeiro secretário, Vereador Lucas Tavares Pereira, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se o Sr. Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho cumprimentando a todos e relata que foi convocado para uma reunião na Prefeitura, onde fizeram esclarecimentos sobre a falta do repasse do Governo do Estado, de como agravou a situação no nosso município e que terão que fazer cortes, como em outras cidades, e também para tratar de assuntos que os vereadores já estão trabalhando e que é a hora de Legislativo e Executivo trabalharem juntos. Manifestou-se também, o Sr. Vereador Lucas Tavares Pereira cumprimentando a todos e completa a fala do vereador Antônio, ressaltando que é uma vergonha o que o Estado de Minas Gerais está passando, pois não se fala o destino desse dinheiro do repasse. Relata também que foi convidado para essa reunião, e como já tinha compromisso, não pôde comparecer, pois o convite foi feito em cima da hora da reunião. O Sr. Vereador lembra que em reuniões anteriores já se falava em cortar gastos e tem que se organizar para que esses cortes não afete a população e priorizar saúde, educação e segurança pública, e deixa seu apoio aos servidores. Manifestou-se o Sr. Vereador Rômulo Roncally Beirigo cumprimentando a todos, e reforça a fala dos colegas vereadores e acha inaceitável o que o Estado está fazendo com as prefeituras, pois reflete diretamente na população e relata que diante da atual situação do município, infelizmente ações serão feitas como demissões, acha preocupante, pois a longo prazo, vir a ser mais um problema. O Sr. Vereador Rômulo chama atenção dos colegas vereadores, pois o momento é de sacrifício para todos, e no que essa Casa puder colaborar, que tenha bom senso para que seja feito. Manifestou-se também a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares cumprimentando a todos e relata que está representando a Câmara Municipal na reunião de revisão de Planos e Carreiras que no primeiro momento é pela educação e depois com os demais servidores. A vereadora também faz a defesa que se tem de ter muita clareza, pois o município não vive só de repasse de Governo Estadual ou Governo Federal e ambos não estão repassando. A vereadora concorda que tem sim que fazer cortes, mas começar pelo alto escalão, e chama atenção, pois no meio do ano criou duas secretarias, pagou diárias e gratificações e estão cortando serviços. A Sra. vereadora ressalta que tem recurso parado na conta da Assistência Social, confirmado por e-mail pelo Fundo Nacional e tem que fazer uma gestão bem feita do recurso gerado no próprio município, até por isso que existe a Lei Orçamentária. A Sra. Vereadora traz que a gestão tem que entender e reduzir secretarias, cargos comissionados, diárias e gratificações para depois cortar serviços, principalmente os que atendem a população. A vereadora complementa a fala do vereador Rômulo, e concorda que a Câmara tem que dar as mãos e ajudar no problema, se assim for necessário, porém, o Executivo tem que criar um plano de contingências com redução de gastos, para a Câmara fazer sua parte. A Sra. vereadora relata que está sendo divulgado em redes sociais por funcionários comissionados, que os vereadores estão falando mentiras, que não tem falta de repasse, haja vista, que se tem colocado pelos vereadores é que a falta de repasse tem, mas os gastos não estão sendo cortados e reforça que a crise vem desde ano passado e o Executivo não apresenta o que tem sido feito para amenizar a situação. Na sequencia o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 21 de Novembro de 2018, no horário regimental, sendo que as comissões permanentes estão convocadas segundo os presidentes de cada comissão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Lucas Tavares Pereira, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, sete de novembro de 2018.

Geraldo Alves Xavier - Presidente

Sirleia Moreira Tavares - Vice-Presidente

Lucas Tavares Pereira - Primeiro Secretário

João Aparecido Prata - Segundo Secretário

Antônio Manoel Tavares Sobrinho - Vereador

Danyele Delvekio F.Houpillard - Vereadora

Dorinato Artur Soares - Vereador

João Geraldo da Cunha - Vereador

Rômulo Roncally Beirigo - Vereador