CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA –DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDO PERÍODO – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA – 05/DEZEMBRO /2018
Aos cinco dias do mês de Dezembro de dois mil e dezoito, às quatorze horas, na sede do legislativo municipal sito à Avenida Paulo VI, n.º 1955; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Décima Reunião Ordinária do Segundo Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Geraldo Alves Xavier determinou ao Primeiro Secretário, Lucas Tavares Pereira que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência o Sr. Presidente, solicitou ao vereador Dorinato Artur Soares que procedesse à leitura de um texto bíblico. Em ato contínuo, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Nona Reunião Ordinária do Segundo Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Continuando a sessão, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, o vereador Lucas Tavares Pereira que procedesse a leitura do Ofício n°084/2018, de autoria do executivo referente ao Veto à Proposição de Lei n°019/2018. Feita a apresentação, o Sr. Presidente elegeu para formar a Comissão de Análise ao Veto à Proposição de Lei n°019/2018, com emissão de Parecer no prazo de noventa dias, o vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho: Presidente; o vereador Lucas Tavares Pereira: Membro e a vereadora Danyele Delvekio Furtado Houpillard: Membro. Em seguida, o Sr. Presidente também elegeu para Comissão Especial para análise sobre a distribuição dos lotes, com emissão de Parecer no prazo de noventa dias, a vereadora Sirleia Moreira Tavares: Presidente; o vereador Dorinato Artur Soares: Membro e o vereador Rômulo Roncally Beirigo: Membro. Logo após, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Lucas Tavares Pereira que procedesse a leitura das correspondências recebidas/expedidas pelo Poder Legislativo: convite do CEMEI Almerinda Leite, encaminhado a essa Casa, para prestigiar a formatura dos alunos no próximo dia treze de dezembro; a leitura do Requerimento Parlamentar n° 016/2018, que se oficie o Senhor Prefeito, notificando-lhe o cumprimento da Lei nº667, de 10 de agosto de 2015, especificamente o artigo 31 na sua totalidade, no que se trata sobre a gratuidade do transporte coletivo. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está em pauta para discussão e votação nesta Reunião Ordinária o Requerimento Parlamentar n°016/2018 e que nessa Reunião Ordinária não haverá Projeto de Lei para apreciação. Na sequência, o Sr. Presidente colocou em única discussão e votação o Requerimento Parlamentar n°016/2018, aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestando a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares fazendo algumas observações sobre o Requerimento de sua autoria e ressaltando que é a pedido da população, pessoas acima de sessenta anos e pessoas com deficiência, onde seus direitos não estão sendo cumpridos, haja vista, que a Lei existe desde o ano de 2015. A Sra. Vereadora destaca que a solicitação é para que o Art.31 da Lei seja cumprido aqui dentro da cidade, pela empresa que hoje presta serviço de transporte coletivo urbano para o município e que o Poder Executivo, com sua secretaria responsável, façam os cadastros das pessoas e encaminhe os mesmos para a empresa de transporte, para que se possa fazer as carteirinhas para que as pessoas utilizam o transporte com a gratuidade como é de direito. A Sra. Vereadora ainda lembra que o município não terá gastos e que são quatro lugares destinados as pessoas e pede apoio aos colegas vereadores para a aprovação desse Requerimento. Manifestou o Sr. Vereador Dorinato Artur Soares, relatando que a empresa presta serviço também na zona rural de Serra Negra e que as pessoas, acima de sessenta anos, já usam o transporte com a apresentação de documento de identificação com a gratuidade total. Manifestou o Sr. Vereador Rômulo Roncally Beirigo, fazendo algumas observações sobre o transporte coletivo urbano e acha que há pontos para melhorar, pois, não se tem informações quanto a horários das viagens, pontos de embarque e desembarque, guaritas cobertas e placas orientando o sentido e trajeto aos bairros. O Sr. Vereador ainda sugere formar uma comissão para análise desse processo. Em ato contínuo, o Sr. Presidente colocou em única votação o Requerimento Parlamentar n°16/2018 resultando aprovada por unanimidade. Dando continuidade, o Sr. Presidente concedeu o uso da palavra para o Sr. Vereador Rômulo Roncally Beirigo para prestar homenagem aos pastores das igrejas evangélicas. O Sr. Vereador Rômulo ao fazer o uso da mesma, cumprimenta a todos e relata ser um grande prazer em dividir o Projeto de Lei que institui o “Dia do Evangélico” com os colegas vereadores e em prestar uma singela homenagem aos pastores pelos trabalhos prestados a nossa cidade. O Sr. Vereador ressalta, que a próxima etapa é reunir com o secretário de esporte, lazer e cultura para planejar as festividades que irão marcar esse dia. O Sr. Vereador Rômulo chama para homenagear o Pr. Cosme Aparecido Pereira representando a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Palavra Viva. O Sr. Vereador Rômulo, convida o Sr. Presidente Geraldo Alves Xavier para homenagear ao Pr. Wladmir Alexandre de Sousa representando a Igreja Batista Vale das Bênçãos; o vereador Lucas Tavares Pereira para homenagear o Pr. Hernandes Muniz Caetano representando a Igreja Evangélica Assembleia de Deus e Ministério de Divinópolis; o vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho para homenagear o Pr. Cássio Freitas representando a Igreja Batista Nova Visão; a vereadora Sirleia Moreira Tavares para homenagear o Bispo Antônio Amarindo representando a Igreja Pentecostal Refúgio em Cristo e o vereador João Aparecido Prata para homenagear o Pr. José Valdemar representando a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Missão em Divinópolis. Em seguida, o Pr. Wladmir agradece em nome de todos pastores pela homenagem e referência a eles lembradas, versa um trecho bíblico para ilustrar o momento e se coloca à disposição para acrescentar na nossa cidade. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao primeiro secretário, Vereador Lucas Tavares Pereira, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se o Sr. Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho cumprimentando a todos e ressalta que o projeto foi de iniciativa do vereador Romulo, mas foi com muita alegria que votou favorável ao projeto e lembra que qualquer denominação religiosa deve ser respeitada. O Sr. Vereador convida aos pastores para retornarem a essa Casa e se coloca à disposição. Manifestou a Sra. Vereadora Danyele Delvekio Furtado Houpillard cumprimentando a todos ,parabeniza ao vereador Rômulo pelo projeto e aos pastores pela homenagem, e ressalta que como pastores, também são autoridade na nossa cidade e também possui contato com a população e com isso eles possam trazer aos vereadores aquilo que a população questiona e juntos possam atender a todos, e a vereadora se coloca à disposição. Manifestou o Sr. Vereador Dorinato Artur Soares cumprimentando a todos, parabeniza aos pastores e ao vereador Rômulo e lembra que independente da igreja o importante é levar a palavra de Deus. Manifestou o Sr. Vereador Geraldo Alves Xavier cumprimentando a todos e agradece a presença dos pastores e se coloca à disposição. Manifestou o Sr. Vereador João Geraldo da Cunha cumprimentando a todos, parabenizando ao vereador Rômulo pelo projeto e agradece a presença dos pastores e se coloca à disposição. Manifestou o Sr. Vereador João Aparecido Prata cumprimentando a todos e parabeniza ao vereador Rômulo, que foi o autor do projeto, em mostrar humildade quando fez questão dos colegas vereadores participarem com ele nessa homenagem. O Sr. Vereador, também parabeniza as igrejas pelos trabalhos, principalmente os projetos que resgatam as pessoas afastadas, convidam para voltarem e se coloca à disposição.Manifestou-se também o Sr. Vereador Lucas Pereira Tavares cumprimentando e agradecendo a presença de todos, parabeniza ao vereador Rômulo pela autoria do projeto e agradece pelo convite para participar dessa homenagem. O Sr. vereador também parabeniza e ressalta a importância dos trabalhos das igrejas junto aos jovens e se coloca à disposição. Manifestou-se o Sr. Vereador Rômulo Roncally Beirigo cumprimentando a todos e reforçando a fala dos colegas vereadores e também lembra que o maior político da humanidade foi Jesus Cristo e que temos que usar das ferramentas que Ele nos deixou. O Sr. Vereador agradece as igrejas pelos trabalhos feitos, para resgatar, principalmente aos jovens e convida para voltarem e trazerem as demandas e sugere, também, trazer os projetos que deram certos em outros municípios para estar inserindo aqui em nossa cidade.Manifestou-se também a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares cumprimentando a todos, agradece aos pastores pela presença. A Sra. Vereadora ressalta que em visita a cidade de Ibituruna, primeiro povoado mineiro, para o Encontro Inter Setorial, teve a oportunidade de conhecer a Câmara Municipal, que foi construída com recursos próprios no ano de 2002 e que temos de pegar como exemplo pela boa gestão e bom planejando. A Sra.vereadora também destaca que dia sete de dezembro é o dia da “Política da Assistência Social” e que a Política da Assistência é para todos aqueles que necessitam e hoje pessoas são atendidas todos os dias que precisam dessa política, do qual vive um retrocesso muito grande e se não unir os agentes políticos com as autoridades do município, para se organizarem e buscarem se fortalecer, pela política da assistência social, vamos todos perder. A Sra. Vereadora relata a alegria de ter recebido do Dr. Bruno Carazza, especialista em Políticas Sociais, funcionário efetivo no Ministério do Planejamento, o livro “Dinheiro, eleições e poder: As engrenagens do sistema político brasileiro” e agradece publicamente, também já divulgando e indicando o mesmo e se coloca à disposição para quem quiser ter acesso ao livro. A Sra. Vereadora agradece e parabeniza ao vereador Rômulo por essa homenagem e parabeniza aos pastores e já faz um convite para o ano de 2019, para a Campanha da Fraternidade, que será ecumênica, com o tema ”Fraternidade e Políticas Públicas”, reunir todos para fazer um debate junto com a comunidade e desse encontro sair propostas ecumênicas como parcerias.Na sequencia o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Extraordinária a realizar-se no dia 12 de dezembro de 2018, no horário regimental, sendo que as comissões permanentes estão convocadas segundo os presidentes de cada comissão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Lucas Tavares Pereira, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, cinco de dezembro de 2018.

Geraldo Alves Xavier - Presidente

Sirleia Moreira Tavares - Vice-Presidente

Lucas Tavares Pereira - Primeiro Secretário

João Aparecido Prata - Segundo Secretário

Antônio Manoel Tavares Sobrinho - Vereador

Danyele Delvekio F.Houpillard - Vereadora

Dorinato Artur Soares - Vereador

João Geraldo da Cunha - Vereador

Rômulo Roncally Beirigo - Vereador