Aos seis dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, às quatorze horas, na sede do legislativo municipal sito à Avenida Paulo VI, n.º 1955; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Primeira Reunião Ordinária do Primeiro Período da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho determinou a Primeira Secretária, a vereadora Sirleia Moreira Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência o Sr. Presidente procedeu a leitura de um texto bíblico. Na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE, o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, a vereadora Sirleia Moreira Tavares, que procedesse a leitura das correspondências recebidas/expedidas pelo Poder Legislativo:Ofício n°004/2019, de autoria do executivo referente a resposta do Oficio n°004/2019/CMSSO encaminhando croquis solicitados; Oficio n°003/2019, de autoria do executivo referente a resposta do Oficio n°003/2019/CMSSO, informando o número de Lei conforme solicitado; Oficio n°001/2019 de autoria do executivo, encaminhando anexos da Lei n°723, sancionada e publicada em 28 de dezembro de 2018 e Convite para a primeira reunião, no dia 04 de fevereiro de 2019, às 18:00 h na Sede da Câmara Municipal de Claudio, ocasião em que ocorrerá a posse simbólica dos integrantes da Mesa Diretora. Ofício n°004/2019/CMSSO encaminhado ao Executivo, requerendo os croquis com a identificação das áreas no mapa do município referente aos Projetos de Lei n°29/2018, n°030/2018 e n°031/2018. Ofício n°002/2019/Legislativo encaminhado ao Executivo, o comprovante de transferência eletrônica da devolução de recursos públicos a Prefeitura Municipal com o valor $108.659,11. Ofício n°001/2019/Legislativo encaminhado ao Executivo, relação de pagamentos, resumo do balancete mensal receita/despesa, demonstrativo do movimento numerário referente ao mês de dezembro de 2018. Logo após, o Sr. Presidente determinou a Primeira Secretária,que procedesse aapresentação e leitura dos Projetos de Lei n°001/2019 que “Estabelece a Política Municipal de Turismo e dá outras providências”; Projeto de Lei n°002/2019 que “Desafeta imóvel que menciona e autoriza alienação de bens imóveis de propriedade do Município de São Sebastião do Oeste” e Projeto de Lei n°003/2019 que “Denomina o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, de Dona Zaia Araújo”. NaSEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Preside   n nte informou aos parlamentares que nesta Reunião Ordinária não haverá Projeto de Lei para apreciação. Em ato contínuo, conforme requerimento protocolado nesta Casa, o Sr. Presidente concedeu o uso da palavra, na ordem de inscrição e na forma regimental, para Gabriel Gomides Santos para versar sobre o transporte universitário, em seguida, o vereador Lucas Tavares Pereira, para falar também sobre o transporte universitário e suas respectivas Leis. Gabriel Gomides Santos, no uso da palavra, cumprimenta a todos e solicita esclarecimento sobre a Lei n°712, principalmente sobre os artigos 2° e o 6° e relata ser coordenador de um dos ônibus universitários, com cinquenta alunos, que são alugados para a prefeitura e em reunião na própria prefeitura, foi informado de que não haveria mais o transporte, devido a falta de repasse para o município, sendo que as aulas retornarão na próxima semana, dia 11 de fevereiro, e pede uma orientação aos vereadores. O vereador Lucas Tavares Pereira, no uso da palavra, cumprimenta a todos e deseja um bom retorno aos colegas vereadores para que possam fazer um bom trabalho para a população, também parabeniza e deseja uma boa gestão ao Sr. Presidente Antônio. O vereador Lucas, relata que desde o final do ano de 2018 acompanha essa questão de não ter o transporte universitário e deixa claro que, mesmo a assessoria jurídica desta Casa não estando presente, está ciente sobre o caso para orientar no que tem que ser feito quanto a essa situação. O vereador Lucas lembra que veio o projeto de Lei Orçamentária para essa Casa, onde se faz o estudo dos gastos com a saúde, a educação e com o transporte universitário, e que foi votado e aprovado por essa Casa, onde automaticamente tem que se cumprir a Lei. O vereador também relata sobre os áudios enviados aos alunos em redes sociais e os apresentou na plenária, e viu como ameaça aos alunos e reforça que provocações políticas começam no executivo. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou a primeira secretária, VereadoraSirleia Moreira Tavares, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se o Sr.Presidente,vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho, cumprimentando a todos e relata não ter o conhecimento dessa questão com os alunos e concorda com o vereador Lucas que não tem que haver provocações políticas. O Sr. Presidente ressalta que irá trabalhar para que haja igualdade com todos no município e também parabeniza aos estudantes pela iniciativa de ir atrás dos seus direitos. O Sr. Presidente reforça o que é certo é certo, e o que está errado, tem que ser corrigido, e se coloca à disposição. O Sr. Presidente pede aos demais vereadores para que seja respeitado o tempo para uso da palavra, de acordo com a forma regimental, para que todos possam fazer uso da mesma. Manifestou a Sra. Vereadora Danyele Delvekio Furtado Houpillardcumprimentando a todos, e acredita que o Executivo irá se esforçar ao máximo para que se chegue a uma solução e também se coloca à disposição. Manifestou o Sr. Vereador Dorinato Artur Soares cumprimentando a todos e relata também não ter conhecimento dessa questão. O Sr. Vereador se coloca à disposição para conversar pessoalmente com o Prefeito e se informar qual a real situação. Manifestou o Sr. Vereador Geraldo Alves Xavier cumprimentando a todos e agradece a presença de todos. Manifestou ainda, o Sr. VereadorJoão Geraldo da Cunha cumprimentando a todos e pede paciência para que se resolva essa questão e se coloca à disposição, também parabeniza e deseja boas-vindas ao Sr. Presidente Antônio. Manifestou o Sr. Vereador João Aparecido Prata cumprimentando a todos e a mesa diretora desejando que faça um bom trabalho para o município. O vereador ressalta que é com diálogo que tudo se resolve e se chega ao ideal para todos, e se coloca à disposição. Manifestou-se também o Sr. Vereador Lucas TavaresPereira, reforçando a fala do vereador João Aparecido Prata, que com diálogo tudo se resolve e pede aos colegas vereadores, que quem tem acesso direto ao executivo, tente uma resposta positiva. Manifestou-se o Sr. Vereador Rômulo Roncally Beirigo cumprimentando a todos e parabeniza ao Sr. Presidente, desejando sucesso e produtividade nessa gestão. O Sr. Vereador ressalta também ter sido provocado em redes sociais em relação ao transporte universitário e sobre a Lei referente. O Sr. Vereador lembra da crise no município por falta de repasses do Estado e da realidade de São Sebastião do Oeste, e concorda com os demais vereadores que prioridades existem e tem que rever despesas. O Sr. Vereador também relatou ter ido a sede da Prefeitura, onde aguardavam o repasse, para que pudessem dar uma resposta aos alunos. O Sr. Vereador informou ter ido na escola Almerinda Leite, que passou por reformas com gastos superior a $80.000.00 e que hoje está fazendo falta e reforça a importância da fiscalização. Manifestou-se também a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares cumprimentando a todos, ao novo Presidente e agradece a presença de todos. A Sra. Vereadora ressalta que em reunião com a presença do contador do executivo, onde todos vereadores participaram, foi questionado se o orçamento do município era real e ele foi alertado por essa Casa para o fechamento das contas do município. A Sra.vereadora também destaca e reforça que o cidadão tem que procurar seus direitos sim, quando necessário e se vão ser cumprido , dependerá de uma boa gestão. A Sra. Vereadoradisse que entende e respeita as dificuldades que o município está passando, mas até hoje, como já foi solicitado, o executivo não apresentou nenhum plano para contenção de gastos para essa Casa. A Sra. Vereadora ainda reforça que não é de responsabilidade do município o transporte universitário, mas a partir do momento que faz a Lei, o cumprimento é obrigatório .Na sequencia o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 20 de fevereiro de 2019, no horário regimental, sendo que as comissões permanentes estão convocadas segundo os presidentes de cada comissão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Sirleia Moreira Tavares , Primeira Secretária deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, seis de fevereiro de 2019.

Antônio Manoel Tavares Sobrinho              Geraldo Alves Xavier

         Presidente                                         Vice-Presidente

Sirleia Moreira Tavares                            Lucas Tavares Pereira

Primeira Secretária                                           Segundo Secretário

Danyele Delvekio F.Houpillard                 Dorinato Artur Soares

Vereadora                                             Vereador

João Geraldo da Cunha                              Joao Aparecido Prata

Vereador                                               Vereador

Rômulo Roncally Beirigo

Vereador