Aos vinte dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, às quatorze horas, na sede do legislativo municipal sito à Avenida Paulo VI, n.º 1955; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Segunda Reunião Ordinária do Primeiro Período da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho determinou a Primeira Secretária, vereadora Sirleia Moreira Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência o Sr. Presidente, solicitou a vereadora Danyele Delvekio Furtado Houpillard que procedesse à leitura de um texto bíblico. Em ato contínuo, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Primeira Reunião Ordinária do Primeiro Período da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, conforme requerimento protocolado nesta Casa,o Sr. Presidente concedeu o uso da palavra na ordem de inscrição e na forma regimental, para Manoel Cardoso Gomides para pedir apoio aos vereadores no que se refere aos produtores rurais,em seguida, a vereadora Sirleia Moreira Tavares, que falará também sobre o apoio da Câmara Municipal aos produtores rurais. Manoel Cardoso Gomides, no uso da palavra, relata o atual estado das estradas que dá acesso ao seu terreno, onde os gastos com a manutenção com cascalho está sendo feito do próprio bolso e como proprietário de granjas, necessita de uma boa estrada para o tráfego de caminhões ter acesso a granja. O Sr. Manoel também relata, que paga seus impostos e que está recebendo pouca ajuda da prefeitura e pede apoio aos vereadores.A Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares, no uso da palavra cumprimenta a todos e apresenta um Requerimento diante da situação exposta, e dentro da Lei Orgânica do Município que fala sobre a Política Rural, que o Executivo dê encaminhamento a solicitação. A Sra. Vereadora reforça a importância dos produtores rurais para o desenvolvimento do município e pede apoio aos vereadores para a aprovação do Requerimento e que mais pessoas serão beneficiadas. Continuando a sessão, o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, a vereadoraSirleia Moreira Tavares que procedesse a leitura das correspondências recebidas/expedidas pelo Poder Legislativo e dos Requerimentos Parlamentares n°001/2019; n°002/2019 e n°003/2019. Ofício n°23/2019, encaminhado a essa Casa, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, solicitando apoio para a divulgação da campanha de utilidade pública “Recadastramento Eleitoral Biométrico Obrigatório”; a leitura do Requerimento Parlamentar n°001/2019 “que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, indagando-lhe sobre o arquivamento ou a continuidade do processo legislativo em relação aos Projetos de Lei Complementar n°004/201/, n°005/2018, n°007/2018 e n°008/2018, todos de sua autoria e que estão com sua tramitação suspensa por pedido do autor”; o Requerimento Parlamentar n°002,/2019 que se oficie“ao Senhor Prefeito Municipal para que envie a este Poder Legislativo, no prazo de lei, as seguintes informações: 1) Quais são os Conselhos Municipais que estão em funcionamento; 2) Quem são os conselheiros do Executivo e da Sociedade Civil; 3) Qual é o cronograma das reuniões”; o Requerimento Parlamentar n°003/2019 “que se oficie o Senhor Prefeito, notificando-lhe o cumprimento da Lei Orgânica Municipal, especificamente o artigo 179 na sua totalidade, no que se trata sobre a Política Rural e também na Lei Orçamentária 2019”. NaSEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está em pauta para discussão e votação nesta Reunião Ordinária o Requerimento Parlamentar n°001/2019, o Requerimento Parlamentar n°002/2019 e o Requerimento Parlamentar n°003/2019, a Emenda Modificativa n°001/2019 ao Projeto de Lei n°003/2019 e também o Projeto de Lei n°034/2018. Na sequência, o Sr. Presidente colocou em única discussão e votação o Requerimento Parlamentar n°001/2019, aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação, o Requerimento Parlamentar n°001/2019 resultou aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o Sr. Presidente colocou em única discussão e votação o Requerimento Parlamentar n°002/2019, aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestando a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares fazendo a defesa do Requerimento de sua autoria,reforçando a fragilidade dos Conselhos Municipais, que nem se sabe se existem ou não, e pensando que o próprio Conselho junto com Executivo, juntos, buscam melhores soluções e agiliza o processo de atendimento ao cidadão. ORequerimento Parlamentar n°002/2019 resultou aprovado por unanimidade. Em ato contínuo, o Sr. Presidente colocou em única discussão e votação o Requerimento Parlamentar n°003/2019, aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação, o Requerimento Parlamentar n°003/2019 resultou aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei n°034/2018 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestando a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares reforçando a importância da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e com o título de utilidade pública irá engrandecer e acrescentar para a cultura do município e das comunidades rurais. O Projeto de Lei n°034/2018 resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Executivo. Em ato contínuo, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação a Emenda Modificativa n°001/2019 ao Projeto de Lei n°003/2019 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestando a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares relatando que em reunião de Comissão e após análise jurídica , a Emenda ao Projeto n°003/2019 se fez necessária, pois, na legislação se fala que quando dá nome ao órgão público tem que trazer o nome completo seguido pelo apelido. A Emenda Modificativa n°001/2019 ao Projeto de Lei n°003/2019 resultou aprovada por unanimidade nos dois sufrágios. Dando continuidade, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei n°003/2019 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação, o Projeto de Lei n°003/2019 resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Executivo. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou a primeira secretária, Vereadora, Sirleia Moreira Tavaresque procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se o Sr. Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho cumprimentando a todos e relata residir na zona rural, e como os colegas vereadores Geraldo, João Crispim e Dorinato, também, conhecem e vivem esses problemas com as estradas e chuva. O Sr. Presidente reforça que a avicultura é forte na região, e possui um trânsito de caminhões muito grande e sugere a possibilidade de fazer parcerias entre os granjeiros, a empresa responsável e o município. Manifestou o Sr. Vereador João Aparecido Prata cumprimentando a todos e se coloca à disposição para ajudar, no que for possível, em relação as estradas. O vereador agradece as presenças e reforça o convite para voltarem. Manifestou-se também o Sr. Vereador Lucas Tavares Pereira cumprimentando a todos e relata que após a última reunião na Câmara, o Executivo resolveu a questão quanto ao transporte universitário e que está trafegando normal. O vereador lembra que o político representa e trabalha para a população e não ao contrário. O vereador reforça que em relação a conservação das estradas, será feito o que for preciso e se coloca à disposição. Manifestou-se o Sr. Vereador Rômulo Roncally Beirigo cumprimentando a todos e parabeniza aos colegas vereadores pelo empenho de solucionar o transporte universitário e ao Executivo, por refazer os cálculos e dar um retorno favorável aos alunos. O vereador relata que na data anterior, no dia dezenove de fevereiro, começou um trabalho nas comunidades, indo no transporte escolar, com objetivo de conhecer a rota e identificar os pontos mais críticos para saber qual melhor opção para resolver o problema. O vereador chama atenção para as Comissões, para que possam se reunir, e darem resposta a população, referente aos lotes e o IPSEM. Manifestou-se também a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares cumprimentando a todos e transmite o agradecimento dos estudantes ao apoio que receberam da Câmara Municipal em relação ao transporte universitário. A vereadora reforça a fala do vereador Lucas e lembra que se a população escolheu com o voto seu representante, é a população quem manda. A vereadora chama atenção, que na data de 03 de dezembro de 2018, foi aprovado nessa Casa e encaminhado ao Executivo, o Requerimento Parlamentar n°16/2018, referente a Lei 667, que pessoas idosas e pessoas com deficiência, têm gratuidade no transporte urbano, que até hoje o Executivo não se posicionou com a empresa responsável pelo transporte coletivo da cidade. A vereadora completa a fala do vereador Rômulo, referente aos lotes, que ainda está no prazo, e que no mês de março, voltem com as reuniões e que em relação ao IPSEM, sugere aguardar a data das provas, para verem as ações a serem feitas. Na sequencia o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 07 de Março de 2019, no horário regimental, sendo que as comissões permanentes estão convocadas segundo os presidentes de cada comissão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Sirleia Moreira Tavares , Primeira Secretária deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, vinte de fevereiro de 2019.

Antônio Manoel Tavares Sobrinho              Geraldo Alves Xavier                  

   Presidente                                                   Vice-Presidente

Sirleia Moreira Tavares                                 Lucas Tavares Pereira

Primeira Secretária                                          Segundo Secretário

Danyele Delvekio F.Houpillard                   João Aparecido Prata

   Vereadora                                                        Vereador

Dorinato Artur Soares                            João Geraldo da Cunha                                         

 Vereador                                                   Vereador

Rômulo Roncally Beirigo

Vereador