CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA - QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRO PERÍODO – TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA – 20/MARÇO /2019
Aos vinte dias do mês de março de dois mil e dezenove, às quatorze horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena, n.º 01; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Quarta Reunião Ordinária do Primeiro Período da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho determinou a Primeira Secretária, vereadora Sirleia Moreira Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência o Sr. Presidente, solicitou a vereadora Danyele Delvekio Furtado Houpillard que procedesse à leitura de um texto bíblico. Em ato contínuo, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Terceira Reunião Ordinária do Primeiro Período da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou a primeira secretária, Vereadora Sirleia Moreira Tavares que fizesse a apresentação e leitura do Projeto de Lei n°004/2019 que “Dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração dos servidores efetivos, contratados do quadro geral e do quadro do Magistério e dá outras providencias”, Projeto de Lei n°005/2019 que “Autoriza o Poder executivo a contribuir mensalmente com a entidade de representação dos Municípios do estado Minas Gerais- Associação Mineira de Municípios- AMM”, Projeto de Lei n° 006/2019 que “Denomina o Velório Municipal de Enomina Miné”, e o Projeto de Lei n°007/2019 que dispõe que “Município de São Sebastião do Oeste- Institui o Dia do Imigrante- Providências”, Emenda Modificativa nº 001/2019 referente ao Projeto de Lei n°001/2019 e dos Requerimentos Parlamentares n°005/2019, n°006/2019, n°007/2019 e o n°008/2019. NaSEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está em pauta para discussão e votação nesta Reunião Ordinária, o Projeto de Lei n°001/2019 acompanhado de sua Emenda Modificativa nº 001/2019; e os Requerimentos Parlamentares n° 005/2019, n° 006/2019, n° 007/2019 e n°008/2019. Na sequência, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação a Emenda Modificativa 001/2019 referente ao Projeto de Lei n°001/2019, aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestando a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares fazendo a defesa desse Requerimento de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, ressaltando que de acordo com o Projeto de Lei apresentado a essa Casa e por se tratar de políticas públicas, o projeto está sendo decidido por um número mínimo de pessoas, um conselho com cinco membros é pouco e devido a representatividade, mais pessoas devem participar. A vereadora reforça a importância que tem um conselho, pois é democrático, participativo e deliberativo. A vereadora também reforça a importância da capacitação continuada para os membros do conselho, para que entendam as leis estaduais e municipais do turismo, e conta com o apoio dos colegas vereadores para a aprovação da Emenda Modificativa. A Emenda Modificativa n°001/2019 resultou aprovada por seis votos favoráveis, sendo dois votos ao contrário, dos vereadores Dorinato Artur Soares e João Geraldo da Cunha. Na sequência, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei n°001/2019, aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação o Projeto de Lei n°001/2019 resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Executivo. Em ato contínuo o Sr. Presidente colocou em única discussão e votação o Requerimento Parlamentar n° 005/2019 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestando o vereador Rômulo Roncally Beirigo, fazendo a defesa do Requerimento de sua autoria, ressaltando o transtorno causado pela mudança do Código de Endereçamento Postal, o CEP, principalmente pelos moradores da zona rural, que o Executivo possa comunicar essa alteração as empresas prestadoras de serviço da cidade. O Requerimento Parlamentar n° 005/2019 resultou aprovado por unanimidade.Continuando a sessão, o Sr. Presidente colocou em única discussão e votação o Requerimento Parlamentar n° 006/2019 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestou o vereador Rômulo Roncally Beirigo, fazendo a defesa desse Requerimento, ressaltando que o Executivo forneça informações em relação a creche e qual o critério de seleção para preenchimento das vagas e se realmente existe critérios, pois, a informação que se tem hoje, é que é feito por sorteios. O vereador reforça que o Executivo mande a essa Casa as informações ou que se crie uma lei para atender a todos, até para saber como orientar as pessoas que o procuram pedindo ajuda. Manifestou a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares, complementando a fala do vereador Rômulo e relata que em visita a creche, no último dia 11 de março, foi confirmado pela coordenadora que hoje se faz o sorteio para a inclusão da criança. A vereadora também relata que em conversa com a coordenadora, ela não sabia que o primeiro projeto protocolado a essa Casa no ano de 2017, foi referente a creche e que a Câmara encaminhou um requerimento parlamentar ao Executivo, solicitando informações claras em relação as vagas e seus critérios, e o Executivo retirou o Projeto onde não teve como analisar e aprovar e que a população cobra até hoje dos vereadores. O Requerimento Parlamentar n°006/2019 resultou aprovado por unanimidade. Em ato contínuo o Sr. Presidente colocou em única discussão e votação o Requerimento Parlamentar n°007/2019 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestando a vereadora Sirleia Moreira Tavares relatando que com a presença dos servidores do Executivo em relação ao Projeto de expansão urbana e não chacreamento, o Sr. Flávio Neto deixou claro que fez a avaliação sem visitar o local e que a Lei Municipal nº 615 de 2013 é muito clara e o requerimento pede as informações que a lei já exige. A vereadora reforça que o Projeto chegou a essa Casa sem informações, sem cópias de relatórios e documentos e que se o Executivo responder e enviar para essa Casa, dentro do prazo regimental, o que não está fazendo pela demora das resposta, os documentos que são importantes para fazer a avaliação para uma resposta que seja favorável ou não. O Requerimento Parlamentar n°007/2019 resultou aprovado por unanimidade. Dando continuidade, Sr. Presidente colocou em única discussão e votação o Requerimento Parlamentar n°008/2019 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestando o vereador Rômulo Roncally Beirigo, fazendo a defesa desse Requerimento de sua autoria, na qual detectou cobrança dupla de taxa de iluminação pública, haja visto, que a empresa Cemig já cobra essa taxa e a mesma taxa está sendo cobrada no IPTU, ou seja, pagamos duas vezes a mesma taxa. O vereador reforça que o pedido é que o Executivo suspenda a cobrança da taxa nas guias de IPTU. O Requerimento Parlamentar n°008/2019 resultou aprovado por unanimidade. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou a primeira secretária, Vereadora, Sirleia Moreira Tavares que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se o Sr. Presidente Antônio Manoel Tavares Sobrinho cumprimentando a todos, parabeniza e acolhe as pessoas que participaram hoje da reunião e que é de suma importância para o trabalho dessa Casa. O Sr. Presidente relata ser membro do CODEMA, onde ficaram três meses sem se reunirem, e na última reunião no dia 25 de fevereiro de 2019, quase não aconteceu por falta de quórum e o assunto tratado foi poda e supressão de árvores e em nenhum momento falou nada em relação ao Projeto de expansão urbana e que agora ficou decidido ter reuniões mensais. Manifestou o Sr. vereador Dorinato Artur Soares, lembrando a Comissão dos lotes doados para marcar uma reunião mais rápido possível para dar início aos trabalhos. Manifestou o Sr. Vereador João Aparecido Prata cumprimentando a todos e relata estar muito satisfeito com a primeira reunião na Sede própria da Câmara Municipal e cumprimenta e parabeniza ao vereador Geraldo Alves Xavier, presidente da Câmara na época. O vereador também agradece a presença dos visitantes. Manifestou o vereador Rômulo Roncally Beirigo, cumprimentando a todos e relata aos visitantes que é importante a participação da população nas reuniões, onde discutem o futuro da cidade. O vereador também parabeniza ao vereador Geraldo pela Sede própria e ao Sr. Presidente, com os demais colegas vereadores, que tenham sabedoria para avaliar e tomar as decisões. Manifestou também a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares cumprimentando a todos e relata que o Plano de Cargos e Salários , na parte que se refere ao Executivo, está pronta e que na próxima sexta-feira irá se reunir com o Sr. Júlio e o sindicato para a leitura do plano, para conferir se o que foi solicitado está contemplado e acredita que em abril já deve estar nessa Casa como projeto de lei muito importante para os servidores do município . A vereadora também relata que a diretora do Fundo da Previdência confirmou que só há uma vaga para o servidor da educação, que está inscrito, fazer a prova no dia nove de maio e com o resultado bom ficará correto na questão CPAII. A vereadora também lembra que houve uma reunião com todos os vereadores, onde definiu a comissão para analisar a situação dos lotes que foram doados e existe uma portaria nomeando os membros, na qual a presidente é a vereadora e que a comissão solicitou informações ao Executivo e também foi vetada fora do prazo e que o Presidente dessa Casa sancionou a lei para a prorrogação do prazo e que a população está se organizando para acompanhar e participar das reuniões assim que marcar a data. Na sequencia o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 03 de abril de 2019, no horário regimental, sendo que as comissões permanentes estão convocadas segundo os presidentes de cada comissão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Sirleia Moreira Tavares, Primeira Secretária deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, vinte de março de 2019.
Antônio Manoel Tavares Sobrinho Geraldo Alves Xavier
Presidente Vice-Presidente
Sirleia Moreira Tavares Lucas Tavares Pereira
Primeira Secretária Segundo Secretário
Danyele Delvekio F.Houpillard João Aparecido Prata
Vereadora Vereador
Dorinato Artur Soares João Geraldo da Cunha
Vereador Vereador
Rômulo Roncally Beirigo
Vereador