Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste

Aos dezessete dias do mês de abril de dois mil e dezenove, às quatorze horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena, n.º 1; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Sexta Reunião Ordinária do Primeiro Período da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho determinou a Primeira Secretária, vereadora Sirleia Moreira Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência o Sr. Presidente, solicitou o vereador João Geraldo da Cunha que procedesse à leitura de um texto bíblico. Em ato contínuo, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Quinta Reunião Ordinária do Primeiro Período da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada com ressalva da vereadora Sirleia Moreira Tavares e do vereador Dorinato Artur Soares. A Sra. vereadora relata que a data que se refere ao mandato do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Sebastião do Oeste é para o exercício do mandato 2020/2023 e não a data como consta na ata anterior. A Sra. vereadora também relata que o bairro, no qual se refere a falta de rede de esgoto, não foi citado em ata anterior, é o bairro Nilda Barros. O Sr. vereador Dorinato Artur Soares relata que foi contrário à votação da Indicação Parlamentar n°002/2019 de autoria do vereador Rômulo Roncally Beirigo. Em ato contínuo, o Sr. Presidente solicitou a primeira secretária, a Vereadora, Sirleia Moreira Tavares que procedesse a leitura das correspondências recebidas/expedidas pelo Poder Legislativo.Encaminhado a esse Poder, ofício n°031/2019- Gabinete do Prefeito, Projeto de Lei Complementar” Município de São Sebastião do Oeste-Revisão Geral e Anual-Art.37, X, CF/88- Município de São Sebastião do Oeste-Providências”, em substituição ao Projeto de Lei n004/2019; ofício enviado através de e-mail a Câmara Municipal, em resposta ao Requerimento Parlamentar n°012/2019,justificando a ausência do Secretário Municipal de Esportes, cultura, Lazer e Turismo; ofício n°030/2019- Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento Parlamentar n°009/2019,requerendo que esta Casa providencie a emenda necessária para que a revisão seja no índice da inflação oficial, qual seja 3,89%; ofício n°028/2019- Gabinete do Prefeito, requerendo devolução dos seguintes Projetos de Leis n°029/2019;n°030/2019 e n°031/2019; ofício n°027/2019- Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento Parlamentar n°010/2019, requerendo que esta Casa providencie a emenda necessária para a adequação para ser instituído o Dia do Migrante. Ofício n°21/2019/Legislativo, encaminhado ao Executivo, relação de ordens de pagamento, resumo do balancete mensal receita x despesa, balancete da receita e da despesa, demonstrativo do movimento numerário referente ao mês de março/2019; ofício n°020/2019/ Legislativo, encaminhado ao Executivo, anexo Anteprojeto de Lei Complementar n°001/2019, para que no prazo da lei sejam tomadas as providências necessárias. Ofício n°018/2019/CMSSO, encaminhado ao Executivo, o qual trata sobre o Projeto de Lei n°004/2019 e o mesmo ofício fora encaminhado para o SINTRAM e IPSEM. Ofício n°16/2019/Legislativo, encaminhado ao Executivo, relação de ordens de pagamento, resumo do balancete mensal receita x despesa, balancete da receita e da despesa, demonstrativo do movimento numerário referente ao mês de fevereiro/2019.Em seguida, o Sr. Presidente, conforme requerimento enviado ao executivo, concede a palavra ao Secretário Municipal de obras, Ademar Francisco Elói. Na sequência, o Secretário de obras, no uso da palavra, cumprimenta a todos e relata que as obras da rede de esgoto, através da Funasa, iniciou-se com o projeto em 2010/2011, e através de contato com o presidente da Funasa, o qual tem terreno no município, conseguiu-se recursos para melhorias dessa rede de esgoto. O Secretário informou que foram feitos dois levantamentos e que no projeto inicial não teria elevatória. A rede de esgoto é jogada no ribeirão São Pedro, próximo a propriedade do Sr. Oromar. O Secretário também relatou que quando iniciou o projeto nessa segunda administração do Sr. Prefeito, notou-se que havia alterações no projeto e criou-se a elevatória e passou a estação de tratamento para o fundo do bairro Nilda Barros. O Secretário afirma que a intenção inicial seria a estação de tratamento ser onde joga o esgoto hoje, pela caída natural, a rede de esgoto do bairro Nilda Barros, em negociação com o sr. Tirézio, a rede seria jogada no ribeirão São Pedro e que também cairia por gravidade natural. Uma obra de elevatória, além de ser cara é também complicada e de manutenção difícil, e que as opções seria sair do projeto atual ou perder os recursos, onde escolheu seguir com o projeto atual. Dentro dos valores liberados para a obra, tem a substituição de rede, sistema elevatória e a parte mais cara que é a estação de tratamento, e a preocupação inicial é atender primeiro o bairro Nilda Barros por não ter rede esgoto. Foi feito também, uma parte de recalque e uma parte de rede que substitui a rede atual que é muito próxima ao ribeirão e é muito antiga e que hoje já está em funcionamento. Como foi uma obra licitada a mais tempo, os valores sofreram reajuste, a preocupação é dar prioridade a estação de tratamento, pois, a rede de esgoto do bairro Nilda Barros já pode ser ligada. O secretário ainda explica que está tendo dificuldades por parte da Funasa, onde a engenheira da Funasa, na vistoria das obras, teve dificuldade no entendimento do processo da obra, e com isso o andamento do processo das etapas para a liberação da verba, e também com a troca de governo, já que é uma verba federal, está demorando e hoje tem em caixa R$270.000,00 e a empresa calcula que esse valor não dá para dar continuidade, devido ser uma obra com deslocamento muito grande de máquinas e materiais. Em conversa por telefone, tudo indica que falta pouco para a segunda etapa ser liberada e que tudo foi e está sendo feito dentro do planejamento e nada foi mudado. O Secretário se coloca à disposição, e em relação a dúvidas de qualquer obra, todos os vereadores podem procurá-lo. Manifestou o vereador Rômulo Roncally Beirigo, agradecendo a presença, e reforça que como o Secretário também foi parlamentar dessa Casa, sabe como é cobrado para dar explicações para a população. O vereador relata que quando fez o requerimento parlamentar convocando-o para esclarecer o estágio atual dessa obra, que é considerada uma das mais importantes do município, foi pelo motivo de não se ter respostas em ofícios anteriores desde ano de 2018. Manifestou a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares, agradecendo a presença do secretário e reforça que o bairro Nilda Barros, tem que ser preocupação de todos, uma vez, que está dentro no orçamento do município, mesmo sendo uma previsão, é prioridade para os moradores do bairro. A vereadora relata que existe no bairro, uma empresa que presta serviços a empresa Avivar, com a limpeza dos caminhões a água escorre pela rua, a secretaria de saúde a notifica, fazendo o papel dela, a empresa faz mais uma fossa séptica, que é o que cabe a empresa, por não se ter a rede de esgoto. A vereadora também lembra que o Sr. Prefeito em viagem recente para Brasília, tenha aproveitado a oportunidade para ter visitado a Funasa. A vereadora se coloca à disposição e afirma que irá fazer contatos diretos na Funasa, na tentativa de ajudar e que as próximas tentativas de tratar do assunto, é ir direto no secretário responsável ou reunião com o chefe do gabinete do governador. O Secretário ainda lembra que no final do ano de 2018 e início de 2019, foi um período muito difícil, devido a falta dos repasses do governo, como foi de conhecimento de todos, o dinheiro em caixa foi usado para manter a folha de pagamento e o básico necessário, que são serviços essenciais de saúde e nas escolas, que não podiam ser parados e que havia obras que foram planejadas e que hoje estão dando andamento, e se ficou obras a desejar, foi por esse motivo. Manifestou o vereador Lucas Tavares Pereira, questionando em relação as ruas, devido as chuvas, a população tem reclamado das condições das mesmas. Em resposta ao vereador Lucas, o secretário afirmou que tem sim previsão, que na próxima segunda-feira inicia-se a operação tapa-buraco e reforça que depende da empresa para a entrega do material também.Dando continuidade, o Sr. Presidente determinou que a assessoria de gabinete fizesse a distribuição do Projeto de Lei Complementar n°001/2019. Em ato contínuo, o Sr. Presidente determinou que a primeira secretária, a Vereadora Sirleia Moreira Tavares fizesse a apresentação e a leitura do Projeto de Lei Complementar n°001/2019, Pareceres n°006/2019 e n°004/2019 referente ao Projeto de Lei n°006/2019, e Pareceres n°003/2019 e 005/2019 referente ao Projeto de Lei n°007/2019 emitidos pelas comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Conta e de Legislação, Justiça e Redação, e a Emenda Modificativa 001/2019 ao Projeto de Lei n°006/2019, a Emenda Modificativa 001/2019 ao Projeto de Lei n°007/2019. Também as Indicações Parlamentares n° 004/2019, n° 005/2019, n° 006/2019, n° 007/2019 e n° 008/2019 e Requerimento Parlamentar n°013/2019.Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está em pauta para discussão e votação nesta Reunião Ordinária, o Projeto de Lei n° 006/2019 que “Denomina o Velório Municipal de Enomina Miné”, acompanhado de sua Emenda Modificativa n° 001/2019, o Projeto de Lei n° 007/2019 que “Município de São Sebastião do Oeste- Institui o Dia do Imigrante- Providências” acompanhado de sua Emenda Modificativa n° 001/2019, e também as Indicações Parlamentares n° 004/2019, indicando ao Executivo que determine providências no sentido de promover a instalação de placas de identificação em ruas, avenidas e praças do Município, Indicação Parlamentar n° 005/2019, indicando-lhe que determine providências junto à Secretaria de Obras para que providencie a limpeza e a conservação da Estrada do “Cacôco” que liga São Sebastião do Oeste a Divinópolis, Indicação Parlamentar n° 006/2019, indicando-lhe que determine providências junto à Secretaria de Obras para que determine a manutenção e ou reforma integral da Ponte que liga a sede do Município à Comunidade dos Teixeiras, localizada próxima à sede da Fazenda o Sr. Sebastião (Tião Barrancudo), Indicação Parlamentar n° 007/2019, indicando-lhe que determine providências para verificação de responsabilidade dos loteadores ou determine providência junto à Secretaria de Obras para que promova o calçamento ou asfaltamento das ruas que ligam os bairros Espírito Santo e Dona Lígia, Indicação Parlamentar n°008/2019 que envia ofício ao MMº Juízo Eleitoral da Comarca de Itapecerica e ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) a fim de que o serviço público eleitoral de cadastramento biométrico tenha seu prazo prorrogado até junho de 2019 na sede do Município de São Sebastião do Oeste e o Requerimento Parlamentar n° 013/2019 que requer se digne o Poder Executivo a determinar a interrupção de cobrança da Contribuição Sobre a Iluminação Pública (COSIP), cobrada na conta de energia elétrica dos imóveis instalados no Chacreamento Santo Antônio. Na sequência, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação a Emenda Modificativa n° 001/2019 ao Projeto de Lei n° 006/2019, aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestou a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares, relatando que não conhece nenhum município que o velório municipal tenha nome e preocupada com a família, entrou em contato com os mesmos, e estão cientes e em concordância com a homenagem. A Emenda Modificativa n°001/2019 ao Projeto de Lei n°006/2019 resultou aprovada por unanimidade. Na sequência, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei n°006/2019, aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação, o Projeto de Lei n° 006/2019 resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Executivo. Em ato contínuo o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação a Emenda Modificativa n° 001/2019 ao Projeto de Lei n° 007/2019, aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestou a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares, relatando que o projeto veio inicialmente como “imigrante”, que são os que veem de outros países, e que na verdade, são “migrantes”, que veem de outras regiões do nosso país. A Emenda Modificativa n°001/2019 ao Projeto de Lei n°007/2019 resultou aprovada por unanimidade. Dando continuidade, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei n°007/2019 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação, o Projeto de Lei n° 007/2019 resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Executivo. Em ato contínuo o Sr. Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação Parlamentar n° 004/2019, aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestando o vereador Rômulo Roncally Beirigo fazendo a defesa do Requerimento de sua autoria, devido a empresa Correios não entregar as correspondências, alegar falta de identificação nas ruas e as pessoas terem que se deslocar até a agência e que cabe ao Executivo fazer a parte dela na identificação das ruas ou até mesmo abrir espaço para as empresas fazerem e conta com o apoio dos colegas vereadores. Manifestou a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares, complementando a fala do vereador Rômulo e relata que iniciou-se esse processo e não deram continuidade e ressalta que a justificativa dos correios não procede, até porque onde tem identificação e caixa de correios não se chega correspondências. A vereadora reforça que essas indicações vem sendo aprovada por essa Casa desde o ano de 2017 e que após conversa e análise do jurídico, ver a possibilidade de incluir na lei de loteamentos a obrigatoriedade da inclusão de placas de identificação com os nomes nas ruas. A Indicação Parlamentar n°004/2019 resultou aprovada por unanimidade. Continuando a sessão, o Sr. Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação Parlamentar n° 005/2019, aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestando o vereador Rômulo fazendo a defesa dessa Indicação de sua autoria, na qual é uma estrada com grande fluxo de movimento com caminhões e carros, onde cabe só um veículo e o estado da estrada está péssima e chama atenção antes que aconteça um acidente mais grave e relata que o secretário de obras rural não quis assinar o ofício. Manifestou o vereador Dorinato, relatando que já vai dar início aos trabalhos nessa estrada. A Indicação Parlamentar n°005/2019 resultou aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação Parlamentar n° 006/2019, aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestando o vereador Rômulo, relatando ter conversado com o vereador João Geraldo e foi informado que já vai dar andamento aos trabalhos, e que é a mesma situação da indicação anterior e que o oficio é para orientar ao secretário, onde o mesmo não quis assinar, pois a estrada necessita de manutenção, e traz a essa Casa para ficar registrado. Manifestou o vereador Lucas, questionando o motivo pelo qual o secretário não quis assinar os ofícios. Em resposta ao vereador Lucas, o vereador Rômulo relata que a justificativa dele é que os trabalhos já estão sendo feito. Manifestou o vereador João Geraldo informando que a ponte foi reformada no mandato passado, sendo um trabalho muito bem feito e que as vigas estão boas e reforça que a manutenção resolve o problema. A Indicação Parlamentar n°006/2019 resultou aprovada por unanimidade. Continuando a sessão, o Sr. Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação Parlamentar n° 007/2019, aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestando o vereador Rômulo, relatando que é uma obra que os moradores desses bairros Espírito Santo e Dona Lígia, esperam por seis anos e acredita que a administração consegue sim fazer os trabalhos por serem poucas ruas e chama atenção para dar prioridade a essa obra. A Indicação Parlamentar n°007/2019 resultou aprovada por unanimidade. Em ato contínuo, o Sr. Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação Parlamentar n° 008/2019, aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestando a vereadora Sirleia, relatando que diante das reclamações do município, essa indicação é que prorrogue esse prazo até junho de 2019, pois é mais fácil virem do que a população ter que se deslocar até a cidade de Itapecerica. A vereadora também coloca essa Casa e suas servidoras a disposição ao Cartório Eleitoral, devido a estrutura que se tem hoje. Manifestou o vereador Rômulo, informando que a cidade de Camacho conseguiu prorrogar o prazo até outubro. A Indicação Parlamentar n°008/2019 resultou aprovada por unanimidade. Continuando a sessão, o Sr. Presidente colocou em única discussão e votação o Requerimento Parlamentar n° 013/2019 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação o Requerimento Parlamentar resultou aprovado por unanimidade. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou a primeira secretária, Vereadora Sirleia Moreira Tavares que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se o Sr. Presidente Antônio Manoel Tavares Sobrinho cumprimentando a todos, e relata que passou na estrada do “Cacoco” e a situação é realmente crítica e a indicação parlamentar do vereador Rômulo é muito válida. O Sr. Presidente reforça que com início dos trabalhos de patrolamento e cascalhamento das estradas vai começar a melhorar e como o município é grande pode-se pensar em uma parceria para cascalhar os pontos mais críticos e que junto com as máquinas fazer um trabalho bem feito. Manifestou o Sr. Vereador Geraldo Alves Xavier agradecendo a presença de todos e em relação aos trabalhos reforça que quando o momento é de crítica, vamos criticar, mas quando o trabalho está sendo bem feito, também é para reconhecer. O vereador reforça que duas máquinas estão trabalhando, uma máquina na Comunidade de Água Limpa, onde se fez um excelente trabalho e gastou muito material e a outra máquina na Comunidade de Serra Negra, onde também está ficando muito bom o trabalho. Manifestou o Sr. Vereador João Aparecido Prata cumprimentando a todos, fazendo algumas observações em relação ao processo biométrico e reforça que os vereadores que apresentaram as indicações, é pensando no bem estar do município. Manifestou o vereador Rômulo Roncally Beirigo, cumprimentando a todos, agradecendo aos colegas vereadores pelos votos favoráveis aos Requerimentos e as Indicações, e que o objetivo é alertar e orientar e entende que o Executivo tem muitas demandas, e deseja uma feliz páscoa a todos. Manifestou também a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares cumprimentando a todos e relata as ações do governo do estado, que não estão repassando os recursos aos municípios, cortes que afetarão 80 mil alunos em tempo integral, pode acontecer 9 mil demissões de servidores da educação, possível privatização da Cemig, o corte de 53% no orçamento da assistência social no governo federal, e o corte de trinta conselhos a partir de junho de 2019. A vereadora chama a atenção, pois o Projeto de Lei referente ao reajuste do servidor distribuído hoje nessa Casa, com o reajuste de 3,89% ,onde os servidores e o sindicado tiveram uma assembleia que discutiram o valor de 5%, que ambos tem que ser informado desse novo valor e que se necessário, fazer nova assembleia para discutir esse valor. A vereadora reforça que o Executivo que tem que explicar por que o projeto veio de 3,89% e não mais com 5%. A vereadora também relata que estará dando início na Comunidade de Alves, a Semana Santa junto com Pedro Tavares. Na sequência o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 08 de maio de 2019, no horário regimental, sendo que as comissões permanentes estão convocadas segundo os presidentes de cada comissão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Sirleia Moreira Tavares, Primeira Secretária deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, dezessete de abril de 2019.

Antônio Manoel Tavares Sobrinho                    Geraldo Alves Xavier                  

   Presidente                                                              Vice-Presidente

Sirleia Moreira Tavares                                          Lucas Tavares Pereira

Primeira Secretária                                              Segundo Secretário

DanyeleDelvekioF.Houpillard                                      João Aparecido Prata

Vereadora                                                                  Vereador

    Dorinato Artur Soares                                   João Geraldo da Cunha                                        

           Vereador                                                                    Vereador

Rômulo RoncallyBeirigo

Vereador